Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.
Garanhuns
- Policia Federal desarticula esquema que fraudava o INSS. Na quarta-feira 12/03/2025, a Delegacia da Policia Federal de Caruaru realizou a Operação ‘Unblock’ para desarticular um esquema que praticava fraudes contra o INSS e tinha participação de um servidor do próprio órgão. Um Mandado de Busca e Apreensão foi cumprido na cidade de Garanhuns. Segundo a investigação, o servidor realizava o desbloqueio de benefícios, para contratação de empréstimos sem que o segurado solicitasse. O servidor é investigado por inserção de dados falsos no sistema, e por corrupção; ele teria atuado no desbloqueio de cerca de R$ 945 milhões com e sem o consentimento dos segurados nos 27 estados da federação.
- MPPE recomenda fiscalização de abate clandestino e adequação dos estabelecimentos de produtos de origem animal. 14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu recomendação para que órgãos de inspeção sanitária fiscalizem o abate clandestino de animais e estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal no município. Segundo o Promotor de Justiça da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, a medida visa garantir o cumprimento das normas sanitárias e de defesa do consumidor, protegendo a saúde pública e coibindo irregularidades na distribuição e venda desses produtos. Os proprietários de estabelecimentos que produzem, distribuem ou revendem produtos de origem animal devem seguir a legislação vigente, garantindo o registro junto ao Serviço de Inspeção, a contratação de responsável técnico e a adoção de boas práticas de armazenamento, rotulagem e fracionamento. Caso não estejam regularizados, deverão se adequar no prazo de 30 dias.
- Relator: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS
Processo: 241010408 - Auto de Infração - Descumprimento de Normativo lavrado em desfavor da Sra. Claudomira de Andrade Morais Ferreira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns, em razão de sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio de esclarecimentos de indícios de irregularidades pendentes de resposta por prazo superior a 60 dias, no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI).
Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, homologou o Auto de Infração, responsabilizando a Sra. Claudomira de Andrade Morais Ferreira. Ainda aplicou multa conforme o voto do relator. Julgado na sessão do dia 13/03/2025
Caetés
- Homicídio. No início da manhã desta sexta-feira 14/03/2025, numa estrada no Sitio Pau ferro, zona rural do município de Caetés, foi assassinado com disparos de arma de fogo, o agricultor Evandro Ferreira da Silva, de 40 anos. A vítima conduzia uma motocicleta quando foi interceptado e morto a tiros. Segundo as informações, o crime foi praticado por homens que estavam em outra motocicleta e evadiram-se sem serem identificados. A delegacia da Polícia Civil de Caetés está investigando o caso.
Bom Conselho
- Furtos no cemitério. Criminosos atuam na calada da noite praticando furtos no cemitério da cidade de Bom Conselho. Segundo os coveiros, criminosos não identificados estão roubando objetos de bronze dos túmulos. As famílias proprietárias das catacumbas violadas estão indignadas com a falta de respeito aos mortos, e também com a insegurança no local. Fonte: blog do Tiago Padilha.
Calçado
- Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Processo: 241009145 - Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Calçado, relativa ao exercício financeiro de 2022, objetivando verificar o grau de convergência e consistência contábil das demonstrações contábeis à luz do art. 12, parágrafo único, da Portaria STN nº 634/2013, do art. 50 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Resolução TC nº 128/2021, tendo como interessados: Francisco Expedito da Paz Nogueira e Walfredo Carneiro Cavalcanti Junior.
Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial de conformidade, referente Desconformidade dos Demonstrativos Contábeis Consolidados do exercício de 2020, quanto ao grau de convergência e consistência contábil exigidos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, responsabilizando o Sr. Walfredo Carneiro Cavalcanti Júnior; Julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial Conformidade, referente a ausência de contador efetivo no quadro de servidores da Prefeitura, responsabilizando o Sr. Francisco Expedito da Paz Nogueira. Ainda aplicou multa conforme o voto do relator. Julgado em 13/03/2025
