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terça-feira, 21 de abril de 2026
São Bento do Una: MPPE recomenda exoneração de parentes do prefeito e lei antinepotismo
Entre os nomes citados na recomendação estão os secretários de Administração (esposa do prefeito), de Cultura e Esportes (filho) e de Infraestrutura (sobrinho); além deles, a Promotoria de Justiça orienta ainda a exoneração de um o assessor especial que é apontado como afilhado do prefeito.
Segundo o promotor de Justiça Márcio Freitas, a presença de parentes próximos do chefe do Executivo em cargos estratégicos do primeiro escalão pode comprometer a impessoalidade administrativa e caracterizar gestão de caráter familiar.
Ele ressalta que, embora existam situações excepcionais admitidas pela jurisprudência, a nomeação de parentes para cargos políticos exige comprovada qualificação técnica e idoneidade para o exercício da função. “A acumulação de múltiplos parentes no secretariado, no entanto, retira a excepcionalidade da medida e evidencia a pessoalidade na escolha”, alerta Marcio Freitas.
Além das exonerações, o MPPE recomendou que a gestão municipal se abstenha, no mesmo prazo, de nomear pessoas que tenham vínculo familiar com autoridades ou servidores públicos para cargos políticos não eletivos, cargos em comissão, funções de confiança e contratos temporários.
Por fim, o município deve regularizar seu Portal da Transparência para fazer constar os dados funcionais e financeiros de todos os agentes públicos e passar a exigir a apresentação de declaração assinada atestando que os ocupantes de tais cargos não se encontram nas situações vedadas pela pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para funções públicas.
PROJETO DE LEI - a fim de assegurar a continuidade do combate ao nepotismo em São Bento do Una, a Promotoria de Justiça também recomendou o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores para instituir regras permanentes. A proposta deve abranger cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e até contratos empresariais que envolvam familiares de agentes públicos.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 20 de abril de 2026.
segunda-feira, 20 de abril de 2026
Merece Registro, Capoeiras 20-04-2026
- Começou a obra da Nova creche. O município de Capoeiras ganhará uma nova creche municipal para atender crianças na primeira infância. A obra já teve início com o serviço de terraplanagem do terreno que fica localizado próximo ao CRAS e a Feira do Gado. Será a segunda creche na cidade. Esta semana o prefeito Nego do Mercado visitou o canteiro de obras e registrou o momento no seu perfil nas redes sociais; ele comemorou a chegada do investimento pelo Governo do Estado, e agradeceu a governadora Raquel Lyra, destacando que a gestora estadual tem tido um olhar carinhoso para com o município de Capoeiras.
- Conserto das estradas rurais. A prefeitura de Capoeiras por meio da Secretaria de Obras continua realizando o serviço de conserto das estradas vicinais na zona rural. As máquinas trabalham em diferentes pontos do município. no decorrer desta semana, as equipes chegaram às regiões dos Sítios: Mimosos, Serra da Maniçoba, Imbé, Barra do Gurjão, Lagoa do Mato, Alto do Tejo, Roncaria, Cajarana, Mumbuca, Riacho do Mel, Pedra Miúda, Serra dos Mimosos e Xucuru. A Secretaria informa que o trabalho de conserto das estradas visa proporcionar mais infraestrutura na zona rural, melhorando a mobilidade e a qualidade de vida da população; e que o mesmo com a continuidade das chuvas, e locais com o solo encharcado e atolando, o trabalho continuará até que todas as comunidades sejam atendidas.
- Mais um Posto de Saúde revitalizado. A Unidade Básica de Saúde – USB Manoel José de Araujo, localizado no Povoado Maniçoba, na zona rural do município de Capoeiras, foi revitalizada; recebeu reparos no telhado, paredes e piso, entre outras benfeitorias. O prefeito Nego do Mercado compartilhou nas redes sociais imagens do prédio e de equipamentos adquiridos para a Unidade. Nos últimos meses todos os Postos de Saúde foram ou estão sendo revitalizados pela prefeitura de Capoeiras.
Para refletir:
Os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e não leem.
Mario Quintana
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Veja composição da Alepe após mudanças de parlamentares na Janela partidária
O PSD foi o partido que mais conquistou cadeiras: nove, após as filiações de Aglailson Victor (ex-PSB), Antônio Moraes (ex-PP), Débora Almeida (ex-PSDB), Izaías Régis (ex-PSDB), Jarbas Filho (ex-MDB), Joãozinho Tenório (ex-PRD), Romero Sales Filho (ex-União), Socorro Pimentel (ex-União) e William Brigido (ex-Republicanos). A sigla é a mesma da governadora Raquel Lyra.
O Novo passa a contar com um assento, após a filiação de Renato Antunes (ex-PL), e junta-se a MDB, Republicanos e União, que também têm um representante cada. Já o Podemos ficou com sete cadeiras após o ingresso de Edson Vieira (ex-União), Jeferson Timóteo (ex-PP) e Mário Ricardo (ex-Republicanos), além de todos os quatro deputados que eram do Solidariedade: Fabrizio Ferraz, Gustavo Gouveia, Luciano Duque e Wanderson Florêncio.
Partidos que cresceram
Dentre os partidos que já tinham representação na Casa, PP e PT ampliaram a bancada. No PP, ingressaram Dannilo Godoy, Delegada Gleide Ângelo e France Hacker – todos egressos do PSB –, além de Joel da Harpa (ex-PL). Com as filiações, o partido passou o PSB e agora é o maior em número de deputados (10). Deixando o PSOL, Dani Portela migrou para o PT. João Paulo Costa (ex-PCdoB) também. O PT conta agora com cinco cadeiras no parlamento estadual.
Partidos que diminuíram
Todas essas movimentações diminuíram as bancadas de outros partidos. PSDB, Solidariedade e União foram os partidos que mais perderam cadeiras: quatro cada. Para PSDB e Solidariedade, essa perda foi total. As siglas deixaram de ter representação na Alepe, assim como PCdoB, PRD e PSOL.
MDB, PL, PSB e Republicanos foram outros partidos que perderam assentos. A chegada de Álvaro Porto (ex-PSDB) evitou que o MDB também deixasse de ter espaço na Casa, após a saída dos dois deputados que compunham a bancada – Jarbas Filho e Waldemar Borges. Situação semelhante ocorreu com o Republicanos. As desfiliações de Mário Ricardo e William Brigido coincidiram com o ingresso de Junior Matuto (ex-PRD). Já o PL perdeu duas das cinco cadeiras que possuía.
Apesar da desfiliação de quatro parlamentares, o PSB equilibrou as perdas com a chegada de Romero Albuquerque (ex-União) e os retornos de Diogo Moraes (ex-PSDB) e Waldemar Borges (ex-MDB). Desta forma, somente um assento foi perdido. O partido, que começou a legislatura em 2023 com a maior bancada – 13 eleitos – conta agora com oito deputados.
Zero a zero
O PV foi o único partido em que não houve mudança de integrantes durante a janela partidária. Manteve as três cadeiras conquistadas em 2022, com as eleições de Gilmar Júnior, Joaquim Lira e João de Nadegi.
Fonte: Alepe
domingo, 19 de abril de 2026
sábado, 18 de abril de 2026
O Agreste é Notícia, 18-04-2026
Garanhuns
Entre as principais medidas recomendadas, o MPPE estabelece que o município apresente, no prazo de 20 dias úteis, um relatório técnico detalhado dos danos causados pelas chuvas de fevereiro, além de um cronograma de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias, canaletas e bueiros nas áreas mais afetadas. Além da elaboração ou atualização do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, com mapeamento de áreas de risco, bem como a implantação de um Plano de Operação e Manutenção contínuo, voltado à prevenção de alagamentos.
Caetés
Lajedo
Jupi
Canhotinho
Prestação de Contas de 2024
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO NOVAES
Processo: 251005770 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - 2024, PC - GOVERNO, tendo como interessados: Cicero Fernando Alves Morato, Sandra Rejane Lopes de Barros, Wilmar Pires Bezerra e Yona Patricia Alves do Nascimento.
Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Canhotinho a aprovação com ressalvas das contas da Sra. Sandra Rejane Lopes de Barros, relativas ao exercício financeiro de 2024. Julgado em 14/04/2026
São João
Prestação de Contas de 2024
Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Processo: 251005630 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO - 2024, PC - GOVERNO, tendo como interessados: José Wilson Ferreira de Lima, Gleice Izabel Veloso de Oliveira Santiago, Jairo Pereira da Luz e Sebastião Ferreira de Mattos.
Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São João a aprovação com ressalvas das contas do Sr José Wilson Ferreira de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2024. Julgamento ocorrido dia 14/04/2026.
sexta-feira, 17 de abril de 2026
TJPE homologa acordo que dá prazo para empresa idenizar ou transferir famílias impactadas por parque eólico em Caetés
A conciliação foi promovida pelo magistrado que é o relator do agravo de instrumento nº 0004767-28.2025.8.17.9000, recurso no qual estava sendo analisada a necessidade de medidas de redução e de acompanhamento de impacto ambiental dos aerogeradores. O desembargador Erik Simões promoveu diversas audiências que resultaram na assinatura do termo de compromisso entre a empresa e a CPRH.
No acordo, a holding Ventos de São Clemente assume o compromisso de realocar ou indenizar voluntariamente as famílias que moram a uma distância de 280 a 1000 metros dos aerogeradores. A empresa terá o prazo de 10, 17 e 32 meses para promover a realocação ou indenização dessas famílias. A nova área de moradia deverá ser objeto de escolha da própria família, desde que tecnicamente viável e aceita pelas partes. Caberá à empresa apresentar novas opções quando não houver consenso.
Até o dia 30 de abril de 2026, a empresa ainda deverá apresentar relatório de simulação e análise de ruído ambiental conforme ABNT NBR n. 10.515 e n. 10.152, abrangendo as residências entre 280 e 500 metros. Esse relatório sobre o ruído passará a ser apresentado semestralmente à CPRH, junto com outras análises de impacto ambiental, referentes à fauna, à flora, à qualidade do ar e à saúde dos moradores da região. Haverá ainda a exigência de apresentar certificados da destinação final dos óleos lubrificantes usados nos aerogeradores assim como dos resíduos gerados pela atividade econômica.
Ficou definido também que a empresa concluirá, até o dia 1 de julho de 2026, um estudo para avaliar a necessidade de redefinição do traçado das estradas vicinais, visando distanciar os aerogeradores em no mínimo 150 metros das vias.
“O termo de compromisso firmado entre as partes revela-se adequado à solução do conflito, ao estabelecer obrigações específicas voltadas à conformação da atividade econômica às exigências legais e ambientais, tendo sido no âmbito do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão competente, com a participação dos entes diretamente envolvidos na controvérsia”, escreveu o desembargador Erik Simões na decisão de homologação do acordo.
No caso de descumprimento total do termo de compromisso, a multa a ser paga pela empresa será de R$ 2,5 milhões. Se houver descumprimento parcial do termo de compromisso celebrado, a empresa poderá pagar multas com valores entre R$ 50 mil e 500 mil, a depender do item não entregue ou realizado.
Como o conflito entre as partes foi resolvido por meio de acordo, o desembargador Erik Simões declarou extinto o mandado de segurança nº 0000780-43.2025.8.17.4001, sem resolução do mérito, e julgou prejudicados o agravo de instrumento e o agravo interno em tramitação no Primeira Câmara de Direito Público.
Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Capoeiras recebe mais dois novos ônibus escolares
"Estão contando aí? Pois pode somar mais dois!
Hoje foi dia de mais uma grande conquista para a educação de Capoeiras. Estivemos em Recife recebendo mais dois ônibus escolares novinhos, que irão reforçar o transporte dos nossos estudantes".
Os novos ônibus somam-se a outros dois que o município recebeu no último mês de fevereiro. O prefeito agradeceu a governadora Raquel Lyra por destinas mais dois coletivos para o transporte escolar no município de Capoeiras.
Lula e João Campos lideram disputa para presidente e governador em Pernambuco, aponta Datafolha
O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. O presidente amplia a vantagem e atinge 59% das intenções de voto, enquanto o senador registra 32%. Os votos brancos, nulos ou nenhum somam 8%, e 1% dos entrevistados não souberam responder.
Foram entrevistados 1.022 eleitores de 13 a 15 de abril. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Encomendado pela Rede Nordeste, o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números PE-04713/2026 e BR 01221/2026.
Disputa pelo Governo do Estado
O Datafolha aponta que João Campos (PSB), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparece com 50% das intenções de voto no primeiro turno. Já Raquel Lyra (PSD) registra 38%, mantendo a diferença de 12 pontos percentuais entre os dois principais concorrentes.
Além deles, os deputados estaduais Eduardo Moura (Novo) e Ivan Moraes (PSOL) aparecem com 3% e 1% das intenções de voto, respectivamente. O grupo de eleitores que declara voto em branco, nulo ou ainda está indeciso soma 10%.
Corrida pelo Senado
A pesquisa sobre a corrida pelo Senado apontou a liderança de Marília Arraes (PDT) em todos os cenários avaliados, com índices entre 40% e 42% das intenções de voto. O levantamento também mostra Humberto Costa (PT) na segunda colocação, com variação entre 31% e 32%, consolidando a polarização entre os dois nomes no estado. O estudo testou quatro simulações distintas com diferentes combinações de candidatos.
quinta-feira, 16 de abril de 2026
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717,00 em 2027
O Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15/4) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
Por: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
quarta-feira, 15 de abril de 2026
Lula envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6X1
O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário."
— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026
O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6x1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.
O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.
O que muda na prática
Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
MAIS TEMPO LIVRE E REDUÇÃO DE DESIGUALDADES - A proposta enfrenta uma realidade ainda presente no país: cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.
Hoje, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1, com apenas um dia de descanso — incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
terça-feira, 14 de abril de 2026
Prazo para regularizar título eleitoral termina em 6 de maio
As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e TRE Pernambuco faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina em breve.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral
Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
tirar o primeiro título de eleitor;
solicitar transferência de domicílio eleitoral;
atualizar informações cadastrais;
regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Primeiro título de eleitor e o direito de votar
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
(TRE-PE)
Caetés: Nivaldo Tirri apresenta a população 5 novos ônibus
Nivaldo Tirri destaca que a chegada dos novos ônibus escolares são um presente para a população caeteense. E que os coletivos foram adquiridos em parceria com o programa Caminho da Escola, do Governo Federal, e gestão do presidente Lula.
A gestão municipal trabalha para Caetés continuar no caminho do desenvolvimento.










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