Das 91 obras listadas em Pernambuco, 47 (51,1%) foram ou estão sendo repactuadas, retomadas ou concluídas com a atuação do MPPE. Os dados integram o “Painel BI - Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil”, lançado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e disponível ao público geral, permitindo o controle social.
O Painel disponibiliza mapa interativo que retrata a situação de 1.980 construções no país, 1.391 com procedimentos instaurados por Promotorias de Justiça e 836 obras repactuadas, retomadas ou concluídas por meio da atuação do MP. Cerca de 176 mil vagas estão sendo garantidas à educação infantil.
“Acompanhamos a atuação das Promotorias de Justiça, disponibilizando o apoio necessário para que, em cada município, as obras fossem retomadas. Fizemos o contato direto com os Promotores de Justiça, fornecendo material e orientação para essa ação”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.
PAINEL NACIONAL - A ferramenta foi apresentada durante o evento “Infância em Primeiro Plano: Estratégias Eficazes de Atuação”, junto com o “Manual de Atuação do MP na Defesa e Promoção da Educação Infantil”, voltado a membros do Ministério Público.
O documento reúne diretrizes técnicas e jurídicas para orientar, qualificar e fortalecer a atuação do MP na expansão, qualificação e desjudicialização da oferta de vagas em creches e pré-escolas. Traz marcos legais e normativos referentes ao tema. As duas iniciativas reforçam o projeto Primeiros Passos, lançado em abril de 2024 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que trabalha na perspectiva de ampliação de vagas em creches, fortalecimento do acolhimento familiar e enfrentamento da violência infantil.
Municípios do Agreste Meridional onde o MPPE está atuando para a retomada de obras na areá de Educação:
Angelim, Bom Conselho, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhiuns, Iati, Itaiba, Lagoa do Ouro, São Bento do Una, Terezinha.
Clique aqui e veja a relação completa dos municipíos e as obras que o MPP está acompanhando!
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