A proposta, enviada pelo governo federal em junho, previa uma arrecadação adicional de cerca de R$ 17 bilhões em 2026, com o objetivo de compensar a perda de receita gerada pela redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a retirada da matéria, as regras anteriores continuam em vigor, e o Executivo deve agora avaliar alternativas legislativas para recompor parte dessa receita.
"A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro", afirma o presidente Lula em postagem em rede social. "Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos", critica o presidente.
Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil."
agência.gov
O que previa a medida
O texto da MP 1303, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propunha a tributação de fundos exclusivos, apostas esportivas e criptoativos, além de regras mais rígidas para investimentos de alta renda e investidores estrangeiros.
Durante a tramitação, o governo cedeu em diversos pontos após negociações com a base aliada e partidos do Centrão. Entre as mudanças, foram mantidas isenções para letras de crédito do agronegócio e do setor imobiliário (LCA e LCI), e retirado o aumento na taxação das empresas de apostas (bets).
Mesmo com as concessões, o texto enfrentou resistência de parlamentares de partidos como PP, União Brasil e Republicanos, que fecharam questão contra a proposta sob o argumento de evitar aumento da carga tributária.
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