Comissão Pastoral da Terra ajuiza Ação Civil Pública contra complexo eólico em Caetés, PE

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara Única da Comarca de Caetés (PE) contra as empresas responsáveis pelo complexo eólico Ventos de São Clemente e contra a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A ação pede que a Justiça reconheça e repare os danos socioambientais provocados pela instalação e operação dos parques eólicos em comunidades camponesas dos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras, situados no Agreste de Pernambuco.

Segundo a petição, os problemas tiveram início em 2012, com a instalação do complexo eólico que atualmente é composto por oito parques e 126 aerogeradores. Entre os problemas mencionados na ACP estão a poluição sonora provocada pelos aerogeradores, impactos à saúde física e mental da população, danos ambientais e prejuízos à produção agrícola e à criação de animais, o que compromete a segurança alimentar e nutricional e a renda das famílias. A ação também registra rachaduras em casas e cisternas decorrentes das obras de implantação do empreendimento e da operação dos aerogeradores, além de questionar falhas no processo de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão responsável. Assim, o conjunto dos impactos identificados atinge simultaneamente direitos ambientais, sociais, econômicos e coletivos das comunidades camponesas que vivem na localidade. 

Estima-se que cerca de 500 famílias vivam nas áreas afetadas, em comunidades como Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha, Serrote, dentre outras. São famílias camponesas e pequenos agricultores que residem nessas localidades há várias gerações, trabalhando com a  agricultura familiar e agroecológica e a criação de animais.

Na ação, a CPT pede que a Justiça determine um conjunto de medidas para cessar os danos ambientais provocados pela operação do complexo eólico e garantir a reparação dos direitos das comunidades atingidas. Entre alguns pedidos solicitados estão a condenação das empresas responsáveis à reparação dos danos socioambientais, o pagamento de indenizações às famílias afetadas e o desligamento dos aerogeradores instalados a até 500 metros das residências, a título de tutela de urgência, em razão de existirem estudos que comprovam que, a essa distância, os ruídos produzidos pelas máquinas ainda ultrapassam os limites permitidos por normas técnicas. Quanto à CPRH, a ACP requer que o órgão se abstenha de proceder à renovação da licença de operação do complexo Ventos de São Clemente até que seja apresentado um plano adequado, formulado de forma participativa, voltado à reparação das violações apontadas.

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