Vereadora do Recife aciona Ministério Público para investigar aumentos abusivos em postos de combustíveis

Brasil 247 - A vereadora do Recife e professora de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne Lins (PT), formalizou uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) com o objetivo de provocar a abertura de investigação sobre o aumento nos preços dos combustíveis na Região Metropolitana do Recife. De acordo com a parlamentar, "a população não pode ser penalizada por aumentos injustificados". "É fundamental garantir transparência na formação dos preços e proteger o consumidor".

O litro da gasolina comum no Grande Recife chegou a R$ 7,49 nessa terça-feira (10), aumento de quase R$ 1 em comparação com valores cobrados há pouco mais de uma semana. A alta ocorreu em um contexto de guerra entre Estados Unidos e Irã.

Entre as medidas solicitadas ao MP está a requisição de documentos aos estabelecimentos sob investigação, contemplando informações detalhadas sobre a composição dos preços praticados, os custos de aquisição dos combustíveis junto às distribuidoras e as justificativas apresentadas pelas empresas para os reajustes registrados. A intenção é construir um panorama técnico que permita avaliar se as altas têm respaldo econômico ou configuram prática abusiva contra o consumidor.

A representação também contempla um pedido de atuação integrada com órgãos de fiscalização e proteção ao consumidor. Liana Cirne Lins solicita que o MP-PE articule esforços com o Procon Pernambuco e com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para verificar eventuais irregularidades na comercialização de combustíveis na região. A articulação entre essas instâncias é apontada como essencial para conferir maior efetividade à investigação.

Caso as apurações confirmem a existência de irregularidades, a vereadora pede que o órgão ministerial adote todas as medidas administrativas, civis e judiciais aplicáveis ao caso. Entre as possibilidades elencadas na representação está o ajuizamento de ação civil pública voltada à responsabilização dos agentes envolvidos nas práticas irregulares e à proteção dos direitos dos consumidores afetados.