Julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras será divulgado no Portal do Cidadão

O TCE-PE, com objetivo de fomentar o controle social e a transparência, vai divulgar no seuPortal do Cidadão as informações sobre o julgamento das contas dos prefeitos pela Câmaras Municipais. Para isso, aprovou uma resolução, na sessão ordinária do Pleno do dia 10 de julho. 

A Constituição Federal prevê que os vereadores devem julgar as contas dos prefeitos, cabendo aos tribunais de contas apenas a emissão de um parecer prévio, que é um documento técnico elaborado para auxiliar na decisão dos vereadores.

O Tribunal, contudo, tem identificado que muitas Câmaras de Vereadores não colocam em votação as contas de prefeitos e ex-prefeitos, ou então votam contra o parecer prévio, mas sem apresentar qualquer justificativa plausível. O TCE, em trabalho iniciado pela presidente Teresa Duere, vem atuando contra esta prática, conhecida como "voto político". Respaldando esta posição, o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que os vereadores devem motivar tecnicamente a sua posição, caso decidam divergir do parecer prévio.

Com a nova resolução, o Portal do Cidadão divulgará todas as informações sobre o julgamento dos prefeitos pelos vereadores, bem como as Câmaras Municipais que estejam em atraso nestes julgamentos, votos dos vereadores e os motivos que levaram os parlamentares a divergir do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel, é muito difícil o cidadão comum ter acesso a estes julgamentos das contas dos prefeitos pelos vereadores. Atualmente, na prática, ele precisa fazer um requerimento escrito, com base na Lei de Acesso à Informação, e aguardar de vinte a trinta dias pela resposta, se houver.

"A própria Constituição Federal já indica, através de seus princípios, que estas informações são de domínio público. O cidadão deveria ter acesso fácil, mas as Câmaras de Vereadores geralmente nem publicam essas informações. Colocar na Internet é um grande avanço para o controle social, por parte do nosso Tribunal de Contas", afirmou o procurador Cristiano Pimentel.

Nos termos da resolução, a Corregedoria do TCE tomará as medidas necessárias para agregar estas informações ao Portal do Cidadão na Internet, que já conta com uma série de publicações sobre saúde, educação, orçamentos e obras públicas. Além disso, a presidente Teresa Duere enviará, nos próximos dias, ofício a todos os presidentes de Câmara de Vereadores, para que comecem a cumprir os termos da nova resolução.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 15/07/13

Revista ESPN 2013 com atletas nus

Foi lançada nos Estados Unidos a versão 2013 da revista ESPN (edição especial) que trás os grandes esportistas Norte Americanos posando para ensaios fotográficos completamente nus. No ensaio “Corpos Nós Queremos”, homens e mulheres aparecem em fotos de nu artístico exaltando seus corpos atléticos e perfeitos, mas, sem erotismo. Um culto aos corpos perfeitos, e ao esporte.

A primeira edição da revista foi lançada em 2019, e a partir da aí, tornou-se um grande sucesso, aguardado anualmente. No total são 54 fotos de atletas do primeiro nível de varias modalidades esportivas.

Veja na Página da ESPN as fotos de todos os atletas que participaram do ensaio.

Diferença entre Mãe e Sogra

HUMOR DO DOMINGO

Duas distintas senhoras encontram-se após um bom tempo sem se verem. Uma pergunta à outra:

— Como vão seus dois filhos... a Rosa e o Francisco?

— Ah! querida... a Rosa casou-se muito bem. Tem um marido maravilhoso. É ele que levanta de madrugada para trocar as fraldas do meu netinho, faz o café da manhã, arruma a casa, lava as louças, recolhe o lixo e faz a faxina. Só depois é que sai para trabalhar, em silêncio, para não acordar a minha filha. Um amor de genro! Benza-o, ó Deus!

— Que bom, heim amiga! E o seu filho, o Francisco? Casou também?

— Casou sim, querida. Mas tadinho dele, deu azar demais. Casou-se muito mal... Imagina que ele tem que levantar de madrugada para trocar as fraldas do meu netinho, fazer o café da manhã, arrumar a casa, lavar a louça, recolher o lixo e ainda tem que fazer a faxina! E depois de tudo isso ainda sai para trabalhar em silêncio, para sustentar a preguiçosa, da minha nora.

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Os planos A, B, e C de Eduardo Campos

 LUIZ CARLOS AZEDO - CORREIO BRASILIENSE

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que ontem se reuniu, no Rio de Janeiro, com militantes e a bancada federal da legenda, resolveu pegar leve com a presidente Dilma Rousseff, no momento em que ela mais enfrenta dificuldades políticas. Ao contrário da oposição, que foi para cima do governo, Campos resolveu manter azeitados os canais de comunicação com o Palácio do Planalto, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os aliados do PT.

Campos sempre avaliou que a gestão da crise econômica deveria ser a agenda prioritária do governo Dilma, este ano, e não a antecipação da campanha eleitoral. Mas, diante da eclosão das ondas de protestos, que ainda varrem o país, e do agravamento da situação econômica, o governador de Pernambuco resolveu pisar em ovos, contra o senso comum de que seria a hora de partir para a ofensiva. Por quê? Ora, foi aconselhado por Lula a não queimar os navios com o governo Dilma nem com o PT.

Como para bom entendedor um pingo é letra, o presidente do PSB trabalha com três cenários: em um deles, como candidato a presidente da República, poderia ser o Plano B de Lula, caso a presidente Dilma Rousseff seja levada de roldão na campanha de reeleição; no outro, poderia ser o vice da situação, no lugar de Michel Temer, se a crise de Dilma com o PMDB tornar-se um rompimento; a terceira hipótese seria no caso de Dilma desistir da reeleição, e Lula ser o candidato do PT, com Campos para vice. Tudo o que ele não quer é virar inimigo de Lula.

Reforma do Hospital Municipal de Capoeiras já começou

A prefeitura de Capoeiras já iniciou as obras de ampliação e reforma do Hospital Municipal Quitéria Alves Vilela. A obra que esta orçada em R$ 246.393,60 esta sendo realizada com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento municipal (FEM), e segundo o site oficial da prefeitura de Capoeiras, é uma obra sem precedentes deste a construção da Unidade de Saúde.

A prefeita Neide Reino (PSB) preocupada com o serviço público de saúde oferecido a população de Capoeiras achou por bem destinar parte dos recursos do FEM, disponibilizado pelo governador Eduardo Campos para as prefeituras pernambucanas, para melhorar as condições físicas do Hospital Municipal. A previsão para o termino das obras é de 150 dias (cinco meses). 

Fotos da obra, do site da prefeitura de Capoeiras

TelexFree, BBom e mais 16 empresas são investigadas suspeitas de aplicar golpe da pirâmide financeira

Uma força-tarefa de promotores e procuradores do Ministério Público Federal e Estaduais de todo o Brasil investiga outras 16 empresas suspeitas de prática de crime financeiro, além de TelexFREE e BBom, que já tiveram as atividades suspensas e os bens bloqueados pela Justiça. De acordo com a procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães Oliveira, os nomes das companhias, que atuam em todo o país, serão preservados até que as investigações sejam concluídas:

— Enquanto não soubermos quais empresas são legais, peço aos consumidores que não saiam investindo em marcas que não conhecem. E, ao receber alguma tipo de oferta para se tornar divulgador, que busque informações sobre a empresa em órgãos de defesa do consumidor. 

A Justiça Federal em Goiás também apura se a BBom tem negócios com a TelexFREE, a partir de investigação da Polícia Federal que aponta indícios de que as duas pirâmides realizaram transações com pessoas em comum e de que a BBom recebeu dinheiro da TelexFREE.

A BBom está com os bens bloqueados desde quarta-feira passada, quando a Justiça Federal em Goiás acatou o pedido para bloqueio dos bens da empresa Embrasystem (que usa os nomes fantasias Unepxmil e BBom), em ação cautelar movida por dois procuradores e um promotor. De acordo com a investigação, até o fim do ano passado, antes da criação da BBom, as empresas do grupo não movimentavam mais que R$ 300 mil por ano. Em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro cresceu mais de 300%. Estão bloqueados mais de cem veículos, além de R$ 300 milhões em contas do grupo.

Empresas negam ligação

No caso da BBom, o produto que supostamente sustentava o negócio é um rastreador de veículo. Como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o produto serve como isca para recrutar novos associados. Os interessados associavam-se mediante pagamento de taxa de cadastro de R$ 60 e de um valor de adesão que variava entre R$ 600 e R$ 3 mil. Além disso, os associados tinham que atrair novos integrantes e pagar uma taxa de R$ 80 por 36 meses. O mecanismo de bonificação aos associados era calculado sobre as novas adesões. Quanto mais gente aderia à rede, maior a premiação prometida.

A TelexFREE está com as atividades suspensas desde o último 18 de junho, por determinação da juíza Thaís Khalil, do Tribunal de Justiça do Acre, estado no qual possuía uma grande rede dos chamados divulgadores. A partir da decisão, a empresa não pode mais cadastrar novos associados, nem pagar os já cadastrados. A TelexFREE também está sendo investigada pelo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça (MJ), que instaurou processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Nessa semana, o MJ determinou à Polícia Federal abertura de inquérito para apuração de eventuais crimes.

— O consumidor deve desconfiar de ganhos altos e rápidos, proporcionais à entrada de novas pessoas no grupo — ressalta Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Horst Vilmar Fuchs, um dos dez advogados da TelexFREE, informou que a empresa está tomando “diversas medidas” para recuperar o direito de atuar no país. E negou qualquer relação com a BBom:

— Não vão encontrar prova da existência dessa ligação. Podem vasculhar todas as contas.

Por meio de nota, a BBom garantiu ser uma empresa lícita e negou ter negócios com a TelexFREE. Disse ainda que já deslocou equipe jurídica a Goiás para apresentar defesa e pedir a cassação da decisão de bloqueio das contas e bens da empresa.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/apos-telexfree-bbom-mais-16-empresas-sao-investigadas-9023409#ixzz2YwTKZbLs

Eduardo Campos diz, 'tem muito político cabra safado'.

O governador de Pernambuco e presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, rasgou o verbo ao referir-se ao atual momento nacional no qual as manifestações pedindo melhorias no sistema político e na prestação de serviços à população ganham as ruas. Para ele, “tem muito político cabra safado”  que se valeu da inocência da população para se beneficiar, deixando de lado os pleitos da sociedade. As declarações foram dadas em entrevista à rádios do interior pernambucano, quando o gestor também disse que só tratará da sua possível candidatura à Presidência da República “na hora certa”.

Segundo Campos, as manifestações registradas pelo país são boas para “dar um freio de arrumação” e fazer com que a população separe o joio do trigo. “Tem muito ‘cabra’ que está morrendo de medo porque sabe que tem um encontro marcado com o destino”, afirmou. Sobre este ponto, momentos antes, Campos havia declarado que “os que querem usurpar este movimento não vão conseguir. Nós queremos um Brasil novo, não queremos vigaristas se aproveitando do voto do povo e nem pessoas protegendo bandidagem. O povo não quer isso. Tem muito político cabra safado que se aproveitou da boa vontade do povo”, disparou.

Sobre as eleições 2014, o governador disse que pretende chegar no último dia do seu mandato, 31 de dezembro de 2014, de forma tranquila no que diz respeito à sua postura política. “Não quero tomar uma decisão certa no tempo errado certo e nem uma decisão errada no tempo certo”, declarou mantendo o discurso de que 2014 somente será discutido efetivamente por ele no ano eleitoral.

Fonte: Brasil247

Enquanto isso, na imprensa brasileira...

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Inscrições abertas para oficinas do Festival de Inverno de Garanhuns 2013

Oficina de pintura

Dentro da programação de formação cultural do Festival de Inverno de Garanhuns, a população tem a oportunidade de participar de oficinas direcionadas em diversas áreas de linguagens, sendo elas: literatura, fotografia, música, design, teatro, dança, patrimônio, circo, e audiovisual. As inscrições seguem até o dia 17 – enquanto existirem vagas –, e podem ser feitas na Secretaria de Cultura; na Escola Municipal Ranser Alexandre Gomes e no Castainho.

Ao todo, são 77 opções espalhadas nos dez espaços de práticas. Além das 46 oficinas, estão englobados nas ações mais sete workshops, sete rodas de diálogo, três encontros temáticos, quatro palestras e dez papos criativos.

Felipe Vasco, da Coordenação de Formação Cultural da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), reforça que as vagas são limitadas, por isso é importante que as pessoas compareçam para efetivar a inscrição. “Temos os pontos de inscrição especificados para facilitar a locomoção do público que participará. Esclarecemos que quanto mais rápido nos procurarem, melhor”, completa.

Endereços para as inscrições:

Secretaria de Cultura de Garanhuns – Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, situado à Praça Dom Moura, S/N, Centro | Para as ações da Aesga, Praça da Palavra, Galeria das Artes, Escola Henrique Dias e Casa da Música;

Escola Municipal Ranser Alexandre Gomes – Rua Campos Sales, S/N, Magano | Para as ações que acontecerão na própria escola;

Castainho – Para pessoas das comunidades quilombolas, indígenas e rurais | As inscrições acontecem na própria comunidade.

Fafá de Belém no Festival de Inverno de Garanhuns

A programação do 23º Festival de Inverno de Garanhuns conta com algumas mudanças e agora novas atrações compõem a grade. 

A novidade do primeiro sábado (20/7) é a presença de Fafá de Belém, encerrando a noite no Palco Guadalajara. Já no último dia do FIG, 27 de julho, Zé Brown e convidados entram no lugar de Rapin Hood, também no principal palco do festival. O rapper paulista não se apresentará mais no evento.

O Palco Pop, no Parque Euclides Dourado, também passou por mudanças. Isca de Polícia e Arrigo Barnabé continuam confirmados na noite de 23 de julho (terça). E a cantora Anelis Assumpção, que participou do FIG do ano passado, não voltará a se apresentar este ano.

Reclamação de negligencia na Unidade de Saúde de Caetés

Recebemos um e-mail de um morador do município de Caetés reclamando de negligencia no atendimento que recebeu na última terça-feira (09), na Unidade de Saúde Luiza Pereira de Carvalho, em Caetés. E pedindo providencias ao prefeito Armando Duarte.

Segundo ele relata no e-mail, procurou o plantão daquela Unidade de Saúde porque estava com problema de pressão arterial e febre; e após ser medicado, ao invés de melhorar, seu estado de saúde teria piorado. “Eu comecei a passar mal, desmaiei e tudo. Fui pro balão e quase morro”. – Ele afirma no e-mail. O usuário culpa os profissionais de saúde que o teriam atendido, de medica-lo de forma errônea, provocando o agravamento do seu estado de saúde.

Não publiquei a identificação do morador para preservá-lo. Fiz uma ligeira pesquisa na internet e constatei que além da conta de e-mail, ele tem um canal com vários vídeos publicados no Youtube. 

O Blog se coloca a disposição da Secretária de Saúde de Caetés bem como dos funcionários da Unidade Municipal de Saúde para possíveis esclarecimentos sobre o ocorrido.

Primeiro Baile Funk em Capoeiras

E a Celpe, hein?

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

A privatização da Celpe em fevereiro de 2000 foi um verdadeiro engodo. A justificativa dada à população por aqueles que estavam no poder na época, e que são oposição hoje; e por aqueles que eram oposição na época e que estão no poder hoje, para a transferência da companhia para o setor privado, foi de que a tarifa da energia cairia, e o serviço oferecido seria de melhor qualidade. Além, de propagandearem que os recursos obtidos pela venda seriam aplicados para benefício da população. Pois bem, nem se viu a redução das tarifas, ao contrário aumentaram vertiginosamente, e a qualidade do serviço deteriorou, conforme atestam os indicadores medidos pela própria Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E nem, claramente a população viu os resultados concretos da aplicação dos 1,7 bilhões de reais apurados com a venda da empresa.

Enfim, o que se constatou ao longo destes 13 anos desde a privatização, foram mostrados nos balancetes anuais divulgados pela companhia. Os lucros líquidos subirem de elevador, muitos além dos aumentos salariais e da realidade econômica do Estado. O que foi suficiente para após 5 a 6 anos da privatização, a soma dos lucros anuais suplantarem o valor pago no leilão da venda, em que um único interessado participou. Recorde mundial de retorno do investimento neste tipo de empreendimento.

Enquanto os lucros aumentavam ano a ano, os consumidores cativos desta empresa viram a qualidade dos serviços se deteriorarem, o que acabou fazendo com que a empresa ficasse conhecida pela população como “empresa vagalume”. O órgão que deveria fiscalizar esta ação danosa e ilegal praticada contra os consumidores, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), uma autarquia especial vinculada ao Gabinete do Governador, não cumpriu sua missão, prevaricando. Por anos seguidos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou para o governo estadual as inúmeras deficiências deste órgão. Mas nada foi feito. O governo estadual prevaricou.

Enquanto o poder público se exime de suas responsabilidades. A população pernambucana de uma forma geral (não somente os consumidores) sofre as mazelas de uma empresa privada que obteve a concessão de explorar um serviço essencial por 30 anos, com regras contratuais definidas, o fornecimento de energia elétrica.

No mês de junho último no Recife, a morte de um cidadão de classe média eletrocutado por um fio energizado que se desprendeu de um poste de propriedade da Celpe, por mais de uma semana, conforme relatos da vizinhança onde ocorreu à tragédia, mais uma vez mostrou o completo desrespeito desta empresa com a população pernambucana. Não somente pela falta de reparos na instalação, o que poderia ter evitado a tragédia, mas pelas declarações oficiais da empresa diante do ocorrido, e pelas suas atitudes, demonstrando o quanto se considera acima da lei, e impune aos atos que comete.

Em seguida a este ocorrido, e diante da indignação e dos protestos, a Arpe, querendo mostrar serviço justificando sua existência, e de se livrar da pecha de incompetente e de cúmplice da Celpe, anunciou que a morte do cidadão em questão, não era a única, e que somente em 2012, 31 pessoas no Estado tinham morrido eletrocutadas.

Diante deste anúncio, a Celpe passou para as páginas policiais. Todavia nada de concreto, nem judicialmente, nem criminalmente e nem administrativamente ocorreu. O que vimos foi um conjunto de ações desacreditadas pela opinião pública. Uma CPI foi convocada pela Câmara Municipal, entre tantas outras audiências publicas, debates, etc, já realizados naquela Casa nos últimos anos, sobre os péssimos serviços prestados, e que não resultou em NADA. Uma multa foi aplicada pela Arpe/Aneel contra a empresa, das tantas outras já aplicadas, e que as brechas na legislação permitem que os advogados da companhia protelem “ad infinitum” o pagamento. Também foi convocado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, os diretores da empresa para as devidas explicações. Que como sabemos também, não resultará em grande coisa para a mudança da conduta da empresa frente as suas obrigações contratuais.

Portanto, é previsível afirmar que “tudo continuará como Dante no quartel de Abrantes”. Mas, existe um caminho que poderá mudar este quadro que é o da mobilização, da pressão popular. Não se iluda, pois este é o caminho para que sejamos respeitados, como cidadãos/consumidores. É o que as manifestações de rua hoje em todo Brasil exigem: melhoria nos serviços públicos oferecidos a população, na saúde, na educação, no transporte e no fornecimento de energia.

É daí que pode sair à solução do problema, pois o povo não se deixará enrolar.