Defesa Civil realiza em Garanhuns capacitação sobre prevenção de desastres naturais

Mais de 50 municípios do Agreste foram convidados 

02 de dezembro de 2014. - Inicia na próxima quinta-feira (04), em Garanhuns, o Módulo Agreste da Oficina de Ações de Defesa Civil. A capacitação tem o objetivo de treinar os agentes de Defesa Civil com ações de gerenciamento de abrigos e simulado de evacuação, preparando a população para desenvolver prevenção e preparação para desastres, sejam eles naturais ou não. O encontro, previsto para ser encerrado na sexta-feira (05), será realizado no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), localizada na avenida Caruaru, nº 508.

Nos anos de 2009 e 2010, Garanhuns registrou fortes chuvas. Naquele momento, 130 famílias, instaladas em áreas de risco de desabamento de moradias e deslizamento de encostas, ficaram desalojadas. “Servirá para todos os tipos de situação, como enxurradas bruscas, por exemplo, que ocorrem aqui. Nossa expectativa é de participação intensa dos outros municípios”, registra o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Thiago Amorim.

A oficina faz parte da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Considerando que o município de Garanhuns, como qualquer outro, está suscetível a desastres naturais como a estiagem, as aulas irão contribuir na capacitação das pessoas que atuam diretamente com a população. Foram convidados mais de 50 municípios, sendo 25 do Agreste Meridional e 26 do Agreste Central. A oficina faz parte do cronograma de trabalhos periódicos da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), numa parceria com a Prefeitura de Garanhuns e apoio do Ministério da Integração Nacional.

Na Alepe, relator é favorável ao Projeto de Lei das mídias alternativas

Projeto de Lei das Mídias Alternativas não entrou na pauta da CCJ dessa terça-feira (2) e poderá ser apreciado no dia 9 de dezembro. Relator, Deputado Silvio Costa Filho adiantou parecer pela aprovação. O PL depende agora de Raquel Lyra

Da Redação da AblogPE

Esperado para ser apreciado nesta terça (2/12), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2164/2014 de autoria do Dep. Ricardo Costa (PMDB), por iniciativa da AblogPE, não entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Contudo, os representantes da AblogPE destacaram a importância da proposta à presidente da CCJ, deputada Raquel Lyra (PSB), para que o PL seja incluso na próxima pauta da sessão da terça-feira (9), às 10h. 

Enquanto os blogueiros aguardam decisão da Comissão da Alepe, o relator do Projeto Silvio Costa Filho (PTB) já adiantou parecer favorável à Blogosfera. “Eu quero parabenizar à todos que fazem as mídias sociais de Pernambuco, a todos os blogueiros, a todos que fazem a TV via internet, que hoje é um importante instrumento para a sociedade pernambucana e brasileira. Eu que conheço o Estado, ando na Região Metropolitana do Recife, percebo a força social que todos vocês representam em Pernambuco. Por isso, nós estamos trabalhando pela aprovação deste projeto, tentar ter a unanimidade na Comissão de Justiça e que o próximo governador possa valer essa lei que será importante para a comunicação pernambucana”, destacou.

O PL destina valor não inferior a 5% da verba publicitária anual dos três Poderes de Pernambuco para as mídias alternativas, do Cais ao Sertão. Agora, cabe à Presidente da Comissão Raquel Lyra, incluir essa pauta na próxima sessão.

Segue link do depoimento do Dep. Silvio Costa Filho:

Deputados podem liberar o porte de até nove armas por pessoa

Um grupo de deputados se movimenta para aprovar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 3722/2012, que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Em resumo, o texto permite a posse de armas em casa, no local de trabalho (se for dono do estabelecimento) ou em propriedades rurais, aumentando o número de armas e munições por cidadão. A matéria será discutida nesta terça-feira (2), na comissão especial instalada na Câmara com o objetivo exclusivo de votá-la. Membros do colegiado querem aprová-la até o fim do ano, uma vez que a comissão será extinta com o início da nova legislatura, em fevereiro. Não há deliberação parlamentar durante o recesso de janeiro.

O projeto estabelece normas para compra, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, definindo penas para eventuais violações das regras. Entre os pontos polêmicos da proposta está o que garante ao cidadão, sob certas condições, o direito de adquirir e portar na rua até nove armas de fogo. O texto também aumenta o número de munição para portadores de armamento: de 50 balas por ano para 50 balas por mês. A proposta enfrenta resistência do governo, que prefere manter as diretrizes da atual legislação.

Leia mais: congressoemfoco.uol.com.br

Nomeado Ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro promete diálogo e competitividade.

02.12.2014 - Após ser anunciado para a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o que mais preocupa no saldo negativo da balança comercial é a queda nas exportações de manufaturados.

Em discurso de diálogo com o setor produtivo e adiantando que indústria e competitividade terão papel central na agenda do ministério, ele agradeceu o reconhecimento dos correligionários do PTB. “O crescimento das exportações depende crucialmente da agenda da competitividade, porque há um acirramento da competição em escala global, dada a queda nível do comércio internacional”, salientou. A importância da indústria também foi citada pelo senador, que sucederá a Mauro Borges no ministério.

 “Não há como crescer mais sem que a indústria tenha dinamismo. Crescer pela indústria é sempre o melhor caminho”, afirmou o senador. Ele ressaltou que o crescimento da produtividade é a garantia das conquistas sociais dos últimos anos, já que permitirá a “sustentabilidade do aumento dos salários” e o fortalecimento da demanda doméstica.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Armando Monteiro apresentou as ações que pretende implementar para cumprir o que definiu como desafio central: a promoção da competitividade brasileira. A desburocratização e simplificação do ambiente tributário, implementação de uma política de comércio exterior mais ativa e renovação do parque fabril foram citadas pelo futuro ministro como parte de uma “agenda positiva de indução ao processo de desenvolvimento sustentável”.

O estímulo à inovação e o aperfeiçoamento do sistema de governança também foram lembrados por Monteiro, assim como a necessidade da redução de custos sistêmicos.

Fonte: Agência Brasil    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Merece Registro, 1º.12.2014

• O concurso público da prefeitura de Capoeiras. Em contato com Ministério Público na semana passa, fui informado que o MP ainda esta requerendo documentos comprobatórios para basear seu parecer. E que não tem data definida para a conclusão do referido inquérito.

• Aumentou o preço das passagens nos carros que fazem o transporte alternativo de passageiros entre as cidades de Capoeiras e Garanhuns. A partir desta segunda-feira (1º/12/2014), o valor da passagem passou de R$ 4,00 para R$ 5,00. O preço da viajem entre Capoeiras e Caetés agora é R$ 3,00. Já entre Caetés e Garanhuns a passagem passou a custar R$ 4,00.

• Parabéns! Aniversariando esta semana, os amigos: dia 1º, João Neto; dia 02, Edjane Carneiro; dia 03, Carla Lima; dia 06, Ana: dia 07, Luciano Florêncio (sindicalista) e Almir Ferreira. Felicidades, paz e saúde aos aniversariantes!

• O deputado estadual José Humberto (PTB) veio neste domingo (30), agradecer os votos obtidos em Capoeiras. Quantos candidatos mais que foram votados aqui, virão agradecer os votos? Uma coisa é certa: os candidatos que pagaram por votos aos cabos eleitorais, só voltarão a Capoeiras na próxima eleição para novamente negociar os votos.

"Daqui a alguns anos você estará mais arrependido pelas coisas que não fez do que pelas que fez. Então solte suas amarras. Afaste-se do porto seguro. Agarre o vento em suas velas. Explore. Sonhe. Descubra." (Mark Twain)

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço está aberto à participação de todos: para você parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Atenção: Só serão publicadas as notas enviadas para o e-mail do blog.

Deputado estadual José Humberto agradece votação e se coloca a disposição de Capoeiras

Silvone, Piu, deputado e sua esposa, prefeita Neide Reino, ex-prefeito Neném,
 e o irmão do deputado

Apoiado em Capoeiras pelo vereador Ailton Lino (Piu), o deputado estadual José Humberto (PTB) foi o primeiro candidato eleito votado em Capoeiras nas eleições de 2014 que voltou para agradecer os votos recebidos, e se colocar a disposição do município na Assembleia Legislativa. O deputado esteve visitando Capoeiras neste domingo, onde foi recepcionado pelo vereador Ailton Lino e participou do aniversário do senhor Zé de Preta, sogro do vereador. O deputado ainda se encontrou e conversou com a prefeita Neide Reino e com o ex-prefeito Neném.  “Capoiras me ajudou, e eu me sinto satisfeito. E a forma que tenho de retribuir a Piu, a sua gente e a Capoeiras é com trabalho”. – disse o deputado em entrevista ao amigo Sulipa.

“Estou em Capoeiras não só para agradecer os votos, mas para dizer a Piu, transmitir a prefeita Neide Reino, e ao amigo ex-prefeito Neném que conheço desde 2003, que eu estou a disposição. Através do vereador Piu que me trouxe para cá, eu tenho um compromisso com Capoeiras a partir de fevereiro de 2015, quando assumiremos o mandato de deputado estadual”. Completou o deputado.

José Humberto disse que conhece Capoeiras desde o ano de 2003, quando era Secretário Geral do PTB, cargo que ocupa até hoje.  Ele qualificou de “excelente” a votação que o vereador Piu lhe transferiu em Capoeiras. Disse que conheceu Piu através de um amigo em comum, e que mantém com ele uma amizade amistosa. Agradeceu e enalteceu o vereador Piu dizendo que este tem raízes, é identificado com o povo, trabalha e tem vocação política. “Eu terei muita responsabilidade com Capoeiras. - concluiu.

Ex-vereador capoeirense Zé de Preta completa 70 anos.

Zé de Preta, seu genro Ailton Lino, sua filha Silvone, e sua neta Ayanne.

Reunido com seus familiares e alguns amigos, o ex-vereador de Capoeiras Zé de Preta comemorou 70 anos de vida, neste domingo. Um almoço de confraternização realizado na sua residência no Sítio Brabos marcou a data. Entre as pessoas presentes para cumprimenta-lo pela passagem da data natalícia, registramos as presenças dos seus filhos Silvone e Célio, da sua esposa dona Eurides, a prefeita Neide Reino, o ex-prefeito Neném, o deputado estadual José Humberto e esposa, os vereadores Ailton Lino e Antonio Crioulo, e o vice prefeito Juju.

Caboclo simples, amigo dos seus amigos e na medida do possível sempre disposto a ajudar.  O senhor José de Preta como é conhecido é natural do Sítio Piado, e durante muitos anos militou na política capoeirense, e é ex-vereador.

Paulo Câmara acredita que terá a ajuda de Armando Monteiro para governar Pernambuco

Do: JConline.ne10.uol.com.br

Mesmo depois da disputa acirrada com o senador Armando Monteiro Neto (PTB), o governador eleito Paulo Câmara não acredita em dificuldades com o petebista, que será anunciado como futuro ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior. Em entrevista ao portal Uol, o socialista disse que a indicação de Armando é boa para Pernambuco. “É sempre bom ter um ministro pernambucano porque ele conhece nossos desafios. Ainda não tive oportunidade de conversar com ele, mas ele está aberto ao diálogo, assim como eu. Será bom para que ele possa contribuir para o desenvolvimento de Pernambuco e me ajudar”, disse Paulo.

O governador eleito disse que não quer antecipar disputas eleitorais e disse que seu foco é cumprir o que prometeu no programa de governo nos próximos quatro anos.

Paulo ainda disse que não pretende assumir o papel de liderança política do ex-governador Eduardo Campos, que morreu em agosto. “Eduardo era uma pessoa que estava acima do partido. Já tinha tomado uma dimensão nacional. Eduardo estava num patamar acima. O desafio do partido é construir, dentro de um colegiado, pessoas que possam, juntas, chegar ao mesmo tamanho que Eduardo chegou”, afirmou.

Velhinho no confessionário.

HUMOR DO DOMINGO

Um velhinho todo empolgado vai se confessar, ajoelha-se no confessionário aos pés do padre e pergunta:

- Padre é pecado um homem de 85 anos fazer sexo?

- Não! Isso é um milagre. - respondeu o padre.

Piada contada pelo repentista Zé Viola, na cantoria realizada na sexta-feira (28/11/2014) aqui em Capoeiras.

Carreta capota na PE 193 em Capoeiras e motorista morre.

Um grave acidente ocorrido tarde desta sexta-feira, 28 de novembro de 2014, na PE 193, entre Capoeiras e São Bento Una matou o caminhoneiro Alex Torres, 34 anos, que residia no bairro São Pedro, em Belo Jardim. A carreta que ele conduzia capotou em uma curva. O motorista prestava serviço para uma empresa avícola da região sul do país, e conduzia o caminhão com uma carga de milho para a cidade de Belo Jardim. Segundo a Polícia Civil ele teria perdido o controle do veiculo numa curva da rodovia e capotado.

Fotos: Naldinho Oliveira/TVSBuna.

O Agreste é Notícia, 29.11.2014

Garanhuns

- O prefeito de Garanhuns Izaías Régis em entrevista ao programa Ronda Policial, na Rádio Jornal, deu um ultimato ao Grupo que pretende construir um Shopping Center na cidade: Se o empreendimento não sair do papel até o primeiro semestre de 2015, o prefeito irá viabilizar para que outro Grupo instale o empreendimento. É que vem se arrastando desde o ano de 2008 a história Construção do Shopping em Garanhuns. 

- Mototaxistas cadastrados da cidade de Garanhuns realizaram um protesto pacífico na manhã da última quinta-feira, 27 de novembro de 2014. Após percorrem algumas ruas, o grupo de concentrou em frente a prefeitura. Eles querem que a prefeitura fiscalize a prestação do serviço em Garanhuns para inibir os mototaxistas que prestam o serviço de forma irregular.

- O Grupo Walmart, no seguimento “Supermercado” deve se instalar em Garanhuns. A revelação foi feita pelo Prefeito Izaías Régis, em entrevista concedida ao programa Falando com o Agreste.

Paranatama

- Numa reunião realizada na última segunda-feira, 24 de novembro de 2014, foi dado inicio a criação da Associação dos Comerciantes de Paranatama. É isso mesmo: para crescer precisa união!

Caetés

- O prefeito de Caetés Armando Duarte esteve em Brasília esta semana, acompanhado de alguns vereadores, onde manteve encontro com o deputado federal Silvio Costa, e com os senadores, Armando Monteiro e Humberto Costa. O prefeito esteve também em alguns Ministérios pleiteando recursos para realizar obras e alavancar ainda mais o desenvolvimento de Caetés. Matéria sobre a viajem foi publicada pelo jornalista Roberto Almeida.

Terezinha

- A banda Garota Safada é a principal atração da Festa da Juventude 2014, que acontecerá na cidade de Terezinha, PE, no próximo dia 08 de novembro.

Bom Conselho

- A Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) foi condenada a pagar R$ 1.810.000,00 de indenização por danos morais a família de um agricultor que morreu vitima de um choque elétrico. O agricultor caminhava próximo a sua residência quando tocou em um cabo de energia que estava solto do poste e sofreu a descarga elétrica que causou sua morte. A sentença foi proferida na quinta-feira, 21/11/2014, pelo juiz Marcelo Marques Cabral, da comarca de Bom Conselho. A vitima deixou a viúva com quem teve sete filhos, e um deles cometeu suicídio seis meses após a morte do pai em virtude de problemas emocionais decorrentes da sua perda. O Juiz concedeu ainda a viúva o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo mensal durante cinco anos, tempo em que a vitima se viva estivesse completaria 65 anos.

- Nesta sexta-feira, 28/11/2014, em um açude próximo a Rainha Izabel em Bom Conselho, foi encontrado morto o agricultor Adriano Abílio, 39 anos. Populares informaram a policia que a vitima caminhava no paredão do açude quando perdeu o equilíbrio e caiu na água; informaram ainda que ele sofria de ataques epiléticos.

São Bento do Una

- Neste sábado e domingo, 29 e 30 de novembro de 2014, acontece a 8ª Festa de Nossa Senhora das Graças, no Sítio Una dos Cordeiros, em São Bento do Una. A festa é organizada pela comunidade católica Chama de Amor.

Prefeitura Municipal de São Bento do Una - PMSBU

Relator: AUDITORA ALDA MAGALHÃES, CONSELHEIRA EM EXERCÍCIO

Órgão Julgador: 2a. Câmara

Processo: 10900561 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, relativa ao exercício financeiro de 2009, de interesse dos Srs. José Aldo Mariano da Silva, Claudia Maria Sintra S Brito, Fabricio Gregorio Gomes de Oliveira, Gislene Silva de Oliveira, Jorge Luiz Maciel da Silva, José Waldemar Monteiro Junior, Rafael Benning Leal Sá e Sr. Valdeir dos Santos Demétrio. (Advogados:Drs. Bernardo de Lima Barbosa Filho - OAB: 24201PE, Breno José Rodrigues Andrade - OAB: 24794PE, Cinthia Rafaela Simões Barbosa - OAB: 32817PE, Eric Renato Brito Borba - OAB: 35838PE,Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo - OAB: 29702PE, Jonas Diogo da Silva - OAB: 33034PE, Mardiel José dos Santos Junior - OAB: 34282PE, Wanessa Larissa de Oliveira Couto - OAB: 30600PE) (Vinculada à Conselheira Teresa Duere)

Julgamento: A Segunda Câmara deste Tribunal, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São Bento do Una a rejeição das contas do Prefeito, Sr. José Aldo Mariano, relativas ao exercício 2009, como também, julgou irregulares suas contas como ordenador de despesas.Ainda, aplicou multa, e, fez determinações. 27.11.2014

Saloá

Prefeitura Municipal de Saloá 

Relator: AUDITOR RICARDO RIOS, CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO5

Órgão Julgador: 1a. Câmara; em 25/11/2014

Processos: 13023706, 14030299 e 13023720 - Admissão de Pessoal realizada na Prefeitura Municipal de Saloá, por meio de contratação temporária, no exercício financeiro de 2013, de interesse do Sr. Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves. (Vinculado ao Conselheiro Ranilson Ramos).

Julgamento: A Primeira Câmara desta Corte de Contas julgou legais as nomeações, através de contratação temporária, objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I e II.

Terezinha

Prefeitura Municipal de Terezinha

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS

Órgão Julgador: 1a. Câmara; em 25/11/2014

Processo: 10900937 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2009, de interesse do Sr. Alexandre Antonio Martins de Barros, Eliezer Oliveira de Carvalho, Luciane Paes dos Santos, Roberval Marcio Siqueira de Farias e Romualdo Luiz Soares Medeiros. (Adv. Renato Vasconcelos Curvelo -

OAB: 19086PE).

Julgamento: A Primeria Câmaa desta Corte de contas, por unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Terezinha a rejeição das contas do Prefeito, Sr. Alexandre Antonio Martins de Barros, relativas ao exercício financeiro de 2009.

Angelim

Origem: Prefeitura Municipal de Angelim - PMA

Relator: AUDITOR MARCOS FLÁVIO, CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO

Órgão Julgador: Pleno; em 26.11.2014

Processo: 12087890 - Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Samuel Salgado Cavalcanti de Albuquerque, contra o teor do Acórdão TC nº 1551/2012 (Processo T.C. nº 0790049-1), prolatado pelos Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares as contas do Recorrente, na qualidade de ordenador de despesas da Prefeitura de Angelim, durante o exercício financeiro de 2006, aplicando-lhe multa. (Vinculado a Conselheira Teresa Duere)

Julgamento: À unanimidade, o Pleno deste Tribunal, acolhendo o Parecer MPCO nº 0623/2014, acompanhando o voto do Conselheiro Relator, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

Jucati

Prefeitura Municipal de Jucati

Relator: AUDITOR MARCOS FLÁVIO, CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO

Órgão Julgador: Pleno

Processo: 12095576 - Recurso Ordinário protocolado conjuntamente pelos Srs. Adalberto Francisco da Silva, Gerson Henrique de Melo, José Jilvan da Silva, José Joaquim Barros da Silva e Maria Rosilma de Melo Leite, em face do Acórdão TC nº 1849/12 (Processo T.C. nº 1090102-4), proferido pelos Conselheiros da Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas do Sr. Gerson Henrique de Melo, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Jucati, durante o exercício financeiro de 2009, aplicando-lhe multa, como também aos demais recorrentes. (Adv. Liliane Cavalcanti Barreto Campello - OAB:20773PE) (Vinculado ao Conselheiro Ranilson Ramos)

Julgamento: Os Conselheiros desta Corte, por maioria, nos termos do voto do Relator, deliberaram pelo conhecimento do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deram-lhe provimento parcial para modificar o Acórdão recorrido, emitindo Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Jucati a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. Gerson Henrique de Melo, relativas ao exercício financeiro de 2009, julgando regulares com ressalvas as contas do ordenador de despesas, relativas ao exercício financeiro de 2009, excluindo a multa individual aplicada aos membros da comissão de licitações, mantendo os demais termos da deliberação atacada. 26.11.2014

O Agreste é Notícia - coluna semanal publicada aos sábados apresenta um resumo de algumas das principais notícias ocorridas durante a semana nos municípios da região.

MPOG suspende repasse de recursos a 40 prefeituras do Agreste de PE, entre elas, Garanhuns, Capoeiras e Caetés.

MPF em Garanhuns recomendou que União não faça transferência voluntária a municípios que não tenham implementado portais da transparência.

28/11/2014 - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu as transferências voluntárias aos 40 municípios vinculados à jurisdição da Procuradoria da República em Garanhuns (ver lista abaixo) que ainda não implementaram seus portais da transparência. A suspensão permanecerá enquanto ocorrer o descumprimento das regras de transparência das informações fiscais pelos municípios. 

O total de transferências voluntárias celebradas pela União, desde o início de 2014, com  municípios da área de atribuição da PRM/Garanhuns chegou ao montante de R$ 28.769.966,40, segundo consulta ao sítio eletrônico do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV).

Os portais da transparência devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Em comunicado divulgado no Portal dos Convênios do Governo Federal, o MPOG reforçou que os órgãos federais e seus respectivos órgãos vinculados devem observar, antes de novos convênios e contratos de repasse, o efetivo cumprimento de todas as exigências necessárias à celebração dos instrumentos de transferências voluntárias.

Nota da Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que, embora a recomendação do MPF tenha se limitado à jurisdição da Procuradoria da República em Garanhuns, as medidas administrativas adotadas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser estendidas para todos os municípios, estados e Distrito Federal.

Portais – Em 9 de dezembro de 2013 (Dia Internacional de Combate à Corrupção), foi expedida recomendação conjunta pelo MPF e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência pública realizada no âmbito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), para que os municípios implementassem os portais, de modo a evitar situações danosas ao patrimônio público e a caracterização de atos de improbidade administrativa. No entanto, após o prazo para adequação dado pelo Ministério Público, diversas prefeituras não adotaram as providências necessárias. 

Uma das sanções é a impossibilidade de recebimento de transferências voluntárias da União pelos municípios que não implementarem o portal. A Lei de Responsabilidade Fiscal define as transferências voluntárias como "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde." Os recursos são repassados em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Municípios que fazem parte da área de atribuição do MPF/Garanhuns – Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

Fonte: Ministério Público Federal

Justiça determina reajuste de 8,32% nos salários dos professores municipais de Saloá.

28/11/2014 - A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Juízo de Saloá deferiu pedido de liminar, determinando ao município que reajuste o vencimento dos professores do ensino básico e fundamental no percentual de 8,32%, conforme determina a lei 11.738/2008 (Lei do Piso) e definido pelo Ministério da Educação (MEC), implantando tal reajuste na folha salarial do vigente mês de novembro, além de, no prazo de 90 dias, efetuar o pagamento dos valores atrasados, devidamente, com juros e correção monetária. A decisão foi de 25 de novembro.

O promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra ingressou com ação cautelar preparatória de ação civil pública em desfavor do município de Saloá após denúncia do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino do Estado de Pernambuco, informando que o município não iria reajustar os vencimentos dos professores. Uma audiência pública foi realizada sobre o assunto, não se conseguindo o reajuste de todos os profissionais. Nessa audiência, restou apurado, que o município reajustou, apenas, o vencimento dos professores que estão na base da carreira, beneficiando os professores contratados excluindo aqueles os concursados.

De acordo com a decisão do juiz Eliziongerber de Freitas, o MEC, no dia 29 de janeiro deste ano, informou, oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério, fixado no percentual de 8,32%. A correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, sendo o município recebeu através do Fundeb verba para o referido reajuste de toda a categoria profissional de ensino, não apenas os que estão na base da carreira. O município de Saloá fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal quando apenas promove o reajuste dos professores que estão no nível P-I-Magistério.

Fonte: MPPE