O Agreste é Notícia, 02-09-2023

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- MPPE recomenda que entidade Casa do Artesão de Garanhuns disponibilize dados como medida de transparência. 31/08/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, com atuação em Patrimônio Público, recomendou à Casa do Artesão de Garanhuns adote as providências necessárias, no prazo de 20 dias corridos, para o fiel cumprimento ao direito de acesso à informação, a fim de sanar as irregularidades verificadas no seu sítio eletrônico no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos à Entidade.

A recomendação faz parte do Procedimento Administrativo Nº 02081.000.040/2023 aberto pela Promotoria, cujo objetivo é acompanhar a publicidade e transparência do Poder Público das parcerias e instrumentos congêneres firmados com Entidades do Terceiro Setor, a fim de garantir o fiel cumprimento ao direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

- Jovem morreu em acidente com moto. Na madrugada da sexta-feira 01/09/2023, na Rua Dantas Barreto, em Garanhuns, o jovem Wellyson Matheus Rodrigues, de 21 anos, morreu após a moto que conduzia colidir na traseira de outra moto, e ele ser arremessado contra um poste. Uma equipe do SAMU ainda tentou reanima-lo porem o jovem não resistiu e morreu no local. Wellyson era motoboy, trabalhava com entregas delivery. O outro motoqueiro permaneceu no local, prestou esclarecimentos a polícia e foi liberado.

Correntes

- Aniversário de Emancipação política. No domingo, 27 de agosto de 2023, o município de Correntes comemorou seu aniversário de 140 anos de Emancipação Política. As comemorações tiveram salva de fogos de artifício, alvorada com a Banda Musical, hasteamento de bandeiras na prefeitura. Também teve missa na Igreja Matriz, corte do bolo e desfile cívico pelas principais ruas da cidade.

Lagoa do Ouro

MPPE orienta que Prefeitura regularize jornada de trabalho dos técnicos de enfermagem do Hospital Municipal

31/08/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Lagoa do Ouro deve respeitar a jornada semanal de trabalho dos técnicos de enfermagem lotados no Hospital Municipal; bem como garantir o intervalo entre os plantões desses profissionais de saúde. A recomendação do MPPE é resultado da Notícia de Fato Nº 01679.000.074/2023 instaurada na Promotoria de Justiça de Lagoa do Ouro para apurar irregularidades na escala dos técnicos de enfermagem do Hospital Municipal.

Assinado pelo Promotor de Justiça Stanley Araújo Corrêa, o documento do MPPE orienta que na elaboração da escala versus folga, seja levado em conta três aspectos relevantes. São eles: não ultrapassar a jornada prevista semanalmente determinada em Lei; que seja garantido o intervalo entre os plantões de forma a respeitar o princípio da razoabilidade; e a inexistência de impeditivo formal.

Caetés

- Carro tomado de assalto e duas motos apreendidas. Na noite da quarta-feira 30/09/2023, um popular teve seu veículo Fiat Uno, cor cinza, placa KHC-2314, tomado de assalto por quatro criminosos armados que após praticarem a violência fugiram pela BR-424. No mesmo dia, pela manhã na BR-424, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma motocicleta com sinais de adulteração; o condutor disse que o veículo pertence a sua irmã que será notificada por entregar a moto a pessoa não habilitada. Ainda no mesmo dia e na mesma BR, a PRF recuperou outra moto que apresentava queixa de roubo, furtada na cidade de Toritama em junho de 2020. O condutor disse aos policiais que tinha comprado a moto a cerca de  dois anos e não lembrava quem lhe vendeu.

São João

- Santuário de Santa Quitéria de Freixeiras. Neste domingo (03/09), será reaberto o Santuário de Santa Quitéria de Freixeiras. O santuário estava fechado desde a pandemia, e recentemente passou por uma revitalização. A celebração de uma missa às 10h, marcará oficialmente a reabertura do santuário. Freixeiras pertence ao município de São João, mas fica localizado próximo a Garanhuns, por onde a maioria dos devotos passam quando vão para o santuário. Fonte: blog do jornalista Roberto Almeida

Terezinha

- Definidos os pré-candidatos a prefeito na eleição de 2024. O município de Terezinha, no Agreste saiu na frente confirmando os nomes dos dois principais candidatos que disputarão a prefeitura da cidade na eleição municipal do ano que vem. O atual prefeito Matheus Martins definiu que o pré-candidato a prefeito do seu grupo será o empresário Arnobio Gomes. Já o grupo de oposição anunciou a pré-candidatura do vereador Adriano Campos. Excluindo-se os atuais prefeitos que poderão concorrer na eleição do ano que vem, certamente os pré-candidatos a prefeito de Terezinha são os primeiros confirmados na região. Informações: blogdoedney.com.br

Itaiba

- MPPE recomenda medidas para proteção de animais abandonados nas proximidades do cemitério municipal. 30/08/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaíba, emitiu uma recomendação que estabelece medidas para proteger animais abandonados próximo ao Cemitério Municipal de Itaíba. O documento, que foi direcionado ao prefeito, ao secretário de saúde e ao coordenador da Vigilância Sanitária municipal, solicita a captura de cães e gatos abandonados nas vias públicas próximas ao local, mediante a adoção de técnicas que não lhes causem sofrimento ou maus-tratos, além de castração e cuidados veterinários.

Conforme o documento, o município deve encaminhar os animais recolhidos para um local apropriado, abrigo público ou para adoção particular. Os animais apreendidos também devem ser submetidos a castração e a consulta por médico veterinário, caso seja necessária a realização de exames para identificar possíveis doenças. Deve-se, ainda, ser realizada a limpeza do local, após a retirada dos animais, e a colocação de tapumes para impedir que a área volte a ser um local de depósito de animais abandonados. Além disso, o Município deve afixar cartaz informando acerca da proibição de abandono de animais no local. Foi dado um prazo de dois meses para o cumprimento de todas essas medidas.

Lajedo

Lajedo Rock Festival. Neste sábado e domingo, 02 e 03/09/2023, acontece na cidade de Lajedo o 2º Lajedo Rock Festival. O evento é realizado pela prefeitura da cidade e conta com shows de várias bandas de rock. No mesmo período acontece também encontro de motociclistas e de carros antigos.

ATENÇÃO!!! INSCRIÇÕES ABERTAS PARA VESTIBULAR DE FISIOTERAPIA, BIOMEDICINA E ENFERMAGEM NA CIDADE DE ARAPIRACA-AL

 Por Altamir Pinheiro,

O MEC autorizou o funcionamento da FACULDADE SANTA BÁRBARA (portaria número 318), na cidade de Arapiraca-AL. As inscrições já começam  nesse dia 4 de setembro e as aulas com o início previsto já para o dia 25 de setembro deste ano. Na oportunidade, serão oferecidas  200 vagas para o curso de Enfermagem, 100 para Fisioterapia e mais 100 para Biomedicina, ambos nos turnos   matutino e noturno em regime PRESENCIAL. As aulas serão ministradas nas modernas instalações  do  prédio próprio da faculdade no imponente e majestoso  edifício Santa Barbara de 5 andares (vide foto acima).

A Santa Bárbara já atua no segmento de cursos técnicos profissionalizantes há 30 anos, em Alagoas e Sergipe, e, agora, com CURSOS SUPERIORES dentro da mesma diretriz que sempre guiou o conceito de qualidade Santa Bárbara. A Faculdade de Arapiraca conta com uma moderna estrutura para seus alunos, com laboratórios, biblioteca virtual ou digital  e ensino totalmente presencial, o que garante um sólido aprendizado.

ATENÇÃO!!! A forma de ingresso será por vestibular, através de redação com agendamento e pela nota do Enem. O agendamento da redação poderá ser feito de maneira totalmente ON-LINE, por meio do site: www.santabarbaraarapiraca.com.br.  A faculdade está localizada no moderno Bosque das Arapiracas, na região central da cidade, com o telefone (82)-9.8213- 1235.

Dê ciência desse fato  aos amigos, primos, filhos, sobrinhos, netos e apresse o passo para se inscrever no vestibular no mais breve espaço de tempo possível, pois as aulas já começam no dia 25 de setembro de 2023. Ao  optar por qualquer dessas três graduações e segmentos específicos, o futuro profissional terá, pela frente, um mercado de trabalho bastante amplo, além de se sentir satisfeito  com  sua realização pessoal.  PENSE NISSO!!!

Candidatos ao Conselho Tutelar de Caetés nas eleições de 2023

As campanhas referentes ao processo de escolha dos candidatos aos cargos eletivos de Conselheiros Tutelares do município de Caetés já começaram.

Conheçam os candidatos, avaliem e façam suas escolhas de forma consciente. Lembrando que, vocês podem escolher até cinco candidatos.

As eleições acontecerão no dia 01 de outubro, no Colégio Monsenhor José de Anchieta Callou (colégio novo) das 08:00 às 17:00h. Para votar é necessário apresentar documento com foto (RG) e seu título de eleitor.

Em Caetés, dez candidatos concorrem as vagas de Conselheiros Tutelares. Veja os nomes, números e fotos dos candidatos no banner que ilustra esta postagem.

Prefeitura de Capoeiras estende faixa em protesto por queda de receitas

Prefeituras pernambucanas amanheceram na segunda-feira (21) com faixas pretas em protesto pela queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. “Chega de queda de receitas e aumento das despesas” e “Recomposição de perdas do ICMS é urgente”, são algumas das frases que estampam os materiais. A campanha é realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Outra reivindicação expressa nas faixas é a “Aprovação do 1,5% do FPM já”, um dos principais pleitos dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco para auxiliar no custeio do piso da enfermagem. Ainda neste mês de agosto, a Associação vai promover uma campanha de rádio e TV para conscientizar a população sobre os riscos que os serviços públicos enfrentam com o atual cenário financeiro das cidades.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% dos municípios estão no vermelho neste semestre, devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. Além da queda de 23,54% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste mês de agosto, os municípios também amargam represamento das emendas parlamentares e atraso no repasse dos royalties de minerais e petróleo.

Na foto, a prefeitura de Capoeiras e a faixa estendida onde se lê: Municípios pedem socorro. Recomposição de perdas do ICM é urgente! Chega de queda de receitas e aumento das despesas.

Prefeitura de Caetés aderiu a paralização nacional

Nesta quarta-feira 30/08/2023, a Prefeitura de Caetés aderiu à paralisação nacional, proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo do ato, denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, é cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A sede da prefeitura e os prédios de todas as secretarias permaneceram fechadas ao público, ficando estes apenas com serviços interno. Demais serviços como saúde, educação e assistência continuaram normalmente. A determinação foi estabelecida por meio da portaria nº 294/2023, publicado nessa última terça-feira (29).

Bandidos assaltam residência na zona rural de Capoeiras

Três assaltantes invadiram uma residência na noite desta terça-feira (29), no Sítio Várzea do Chapéu, na zona rural do município de Capoeiras, no Agreste.

Um deles estava armado, ameaçou atirar na cabeça do proprietário da residência que foi amarrado em uma cadeira.

Após as graves ameaça o trio fugiu levando um aparelho de TV, um celular, dois relógios, uma quantia em dinheiro e uma moto Honda Biz, cor preta, placa KKA-4462.

O assalto foi comunicado a polícia e o caso está sendo investigado.

Fonte: portalagresteviolento.com.br

TCE vai monitorar a atuação dos municípios pernambucanos na alfabetização infantil

O Tribunal de Contas vai fazer um levantamento sobre a execução das ações na alfabetização infantil em todos os municípios do Estado. A fiscalização, denominada “Saber Ler na Idade Certa”, faz parte das atividades do mês de agosto, dedicado à primeira infância, tema tratado como uma das prioridades pela gestão do atual presidente, Ranilson Ramos.

Diante desse compromisso da gestão, o TCE desenvolveu vários trabalhos com foco na Primeira Infância, como a fiscalização da execução do Plano Nacional de Imunização, abrangendo a vacinação infantil, na área da Saúde, e um levantamento sobre crianças em situação de rua, na área de Assistência Social. No tema Educação, além da auditoria sobre creches e pré-escolas, o Tribunal iniciou uma fiscalização sobre a alfabetização de crianças até sete anos, com o intuito de completar o ciclo de acompanhamento educacional na primeira infância.

Dados da Secretaria Estadual de Educação mostram que, em 2019, 57,2% das crianças que concluíram o 2º ano do fundamental I em escola pública apresentaram dificuldades para ler textos simples. Em 2022, em um cenário pós-pandemia, esse percentual atingiu a marca de 82,6%. 

Tendo em vista essa realidade, o TCE vai monitorar a atuação dos municípios voltada para a alfabetização na idade certa. O trabalho será feito por meio de envio de um formulário eletrônico aos prefeitos, a ser respondido até meados de setembro.

Os formulários começam a ser enviados a partir da próxima semana.  A conclusão do levantamento, com o resultado do índice de cada município, está prevista para novembro. 

ÍNDICE

O índice é baseado em cinco eixos: legislação, colaboração, formação de professores, material alfabetizador e avaliação. Serão verificadas, a elaboração do Plano Municipal de Educação, de um Plano específico para alfabetização infantil, a previsão na Lei Orçamentária Anual, a adesão às parcerias na esfera federal e estadual sobre o compromisso com a criança alfabetizada. Na atuação pedagógica, serão avaliados três pilares básicos: um professor bem capacitado, material pedagógico específico para alfabetizar e avaliação e monitoramento contínuo sobre o desempenho dos alunos ao longo do ano letivo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/08/2023

Nego do Mercado consegue emenda do deputado Álvaro Porto destinada a saúde, e participa de Congresso da Amupe

O prefeito de Capoeiras Joaquim Costa Teixeira (Nego do Mercado) viajou nesta segunda-feira (28), para o Recife para participar do 6º Congresso da Amupe que acontece de 28 a 30/08/2023, no Centro de Convenções, em Olinda.

E antes de ir ao Centro de convenções, o prefeito Nego do Mercado esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde foi recebido pelo presidente da Casa, o deputado estadual Álvaro Porto. No encontro, o deputado Álvaro Porto comunicou da indicação de uma Emenda Parlamentar de sua autoria no valor de R$ 373.692,17 para o município de Capoeiras.

A Emenda Parlamentar é destinada a área de saúde do município de Capoeiras, para a aquisição de uma ambulância e de equipamentos hospitalares para melhorar o atendimento prestado a população. O prefeito Nego do Mercado em nome do povo de Capoeiras agradeceu ao deputado Álvaro Porto pela parceria.

Congresso Amupe

O 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), conta com 3,2 mil inscrições. São 3 dias de palestras, mesas temáticas, troca de experiências e de conhecimento entre gestores e gestoras que debaterão assuntos como inovação e sustentabilidade. Também serão tratados temas como a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses.

O evento conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, do senador Humberto Costa, deputados estaduais e federais.

Merece Registro, Capoeiras 28-08-2023

• Festas de Santa Quitéria.  A Paroquia de São José e a comunidade católica do Sítio Cascavel, na zona rural do município de Capoeiras, juntamente com o Padre José Emerson convidam todos para a Festa da Padroeira Santa Quitéria que acontecerá entre os dias 31/08 a 03/09/2023. No domingo (03), às 16h, acontecerá a procissão na comunidade com a imagem da Santa e a celebração da missa de encerramento da Festa.

• Agosto Lilás. A prefeitura de Capoeiras por meio da Secretaria de Assistência Social, na quarta-feira 23/08/2023, realizou palestra sobrea a Lei Maria da Penha,  e teve como público alvo pessoas atendidas no programa ‘Cozinha Comunitária’. A Palestra com abordagem no enfrentamento a violência contra a mulher fez parte da Campanha Agosto Lilás no município e foi ministrada por profissionais da Secretaria de Assistência Social.

• Moção de Aplauso. O vereador Zé Chopinho, na sessão da Câmara de Capoeiras, na terça-feira 22/08/2023, apresentou proposição de ‘Moção de Aplauso’ ao padre José Aldo Mariano, por sua nomeação como ‘Administrador Diocesano’ da Diocese de Garanhuns, até a designação de um novo bispo pelo Papa. Padre Aldo desde o inicio do ano atua na Paroquia de Capoeiras ajudando o pároco padre José Emerson nas celebrações religiosas, principalmente nos finais de semana.

• Agricultor encontrado morto. Na quinta-feira 24/08/2023, no Sítio Mimosos, zona rural do município de Capoeiras, o agricultor José André Soares, de 45 anos, foi encontrado morto dentro da casa de sua propriedade, por um vizinho. Ele residia na cidade e trabalhava na propriedade rural quando possivelmente sofreu um infarto, pois o corpo não apresentava sinais de violência, e foi encaminhado pela Polícia para o IML em Caruaru.

Para refletir:

Chega-te aos bons, serás um deles, chega-te aos maus, serás pior do que eles.

Sabedoria popular

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço é aberto a participação de todos: você pode parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Para isso, basta enviar um E-mail para o Blog.

TCE e MPC recomendam aos prefeitos dos municípios de PE estruturarem o Conselho Municipal do Idoso

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/08/2023

Raquel Lyra deve se filiar ao PSD e passar a apoiar Lula

Brasil 247 – A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), está considerando uma guinada significativa em sua carreira política ao avaliar a possibilidade de se unir ao Partido Social Democrático (PSD). Essa movimentação poderia solidificar uma aliança rara, reunindo todos os governadores da região Nordeste em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A governadora, que já havia demonstrado descontentamento com a direção de seu partido, fez avanços na última semana ao trazer o PSD para sua gestão estadual, através de uma colaboração com o ministro da Pesca, André de Paula. Atualmente, o PSD detém controle sobre três ministérios no governo federal: Pesca, Agricultura e Minas e Energia. Embora assessores de Lyra e de Paula afirmem que a filiação da governadora não esteja decidida, a entrada do PSD em seu governo estadual é vista como um passo inicial nessa direção, segundo aponta o jornalista Bernardo Mello, do Globo.

Dos nove estados nordestinos, somente Pernambuco elegeu um governador no ano passado que não estava alinhado com Lula. Se Raquel Lyra se juntar ao PSD, sob a liderança do ministro André de Paula em Pernambuco, isso poderia indicar um alinhamento da região com o governo petista, algo que só foi visto no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2014. Naquela época, todos os governadores nordestinos apoiaram a reeleição de Dilma.

Datas comemorativas esta semana

Agência Brasil - Esta semana, que começa em agosto e se encerra já em setembro, tem um dia importante para o combate ao tabagismo. Em 29 de agosto, é o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

O 29 de agosto também é marcado pelo Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, uma oportunidade para destacar a importância da igualdade de gênero e de lutar contra a discriminação e o preconceito.

Dois dias antes, em 27 de agosto, é o Dia Nacional do Psicólogo. A ocasião serve para reconhecer e valorizar o trabalho essencial dos profissionais que se dedicam a entender e cuidar da saúde mental, oferecendo apoio e orientação em tempos de desafios emocionais.

Edu Lobo, Emilinha Borba e Michael Jackson

No âmbito artístico, o mês de agosto também celebra o nascimento de talentos musicais. Em 29 de agosto, comemora-se o octogésimo aniversário de Edu Lobo, cantor, compositor, arranjador e instrumentista fluminense que contribuiu significativamente para a música brasileira.

Também dia 29, lembramos o nascimento do cantor, compositor, dançarino, produtor, empresário, arranjador vocal, filantropo, pacifista e ativista estadunidense Michael Jackson (65 anos).

No dia 31 de agosto, homenageamos o centenário de Emília Savana da Silva Borba, mais conhecida como Emilinha Borba, uma das rainhas da Era de Ouro do Rádio. Com carreira consolidada na Rádio Nacional do Rio.

A parte do corpo que não tem academia que dê jeito

 HUMOR DO DOMINGO

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