Eleições Municipais 2024: veja o prazo para filiação partidária

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

TRE-PE

Perdoa mas desconfia que continua levando chifre

 HUMOR DO DOMINGO

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O Agreste é Notícia, 20-01-2024

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Senac Garanhuns forma primeira turma de Programador Web. O Senac Garanhuns tem mais uma boa notícia para a sociedade e estudantes que queiram se desenvolver profissionalmente nesta área de tecnologia. No próximo dia 25, às 19:00h, no Centro Cultural do Sesc Garanhuns, o Senac forma sua primeira turma de Programador Web, quando apresenta seu projeto integrador e lança o site Garanhuns Tour, já desenvolvido pelos formandos. É a conclusão da primeira turma de programador Web do Senac Garanhuns.

Iati

- Duas pessoas morrem em acidente de moto. Na tarde da terça-feira 16/01/2024, na PE-233, no município de Iati, ocorreu um grave acidente de moto que resultou na morte de Manoel Martins da Silva, de 51 anos, e Crisalva de Souza, de 50 anos. Manoel que conduzia uma moto Honda Titan quando perdeu o controle e colidiu contra uma cerca de arame farpado. Os dois não resistiram aos ferimentos e faleceram no local.

Caetés

- PM prende suspeitos de praticarem assalto. Na noite do domingo 14/01/2024, policiais militares prenderam próximo a cidade de Garanhuns, dois suspeitos de momentos antes praticarem um assalto na cidade de Caetés. A vitima disse a polícia que estava na frente da sua casa quando dois elementos surgiram armados com uma espingarda calibre 12, anunciaram o assalto e roubaram um telefone celular. Os militares informados de que os suspeitos estavam num carro Gol, de cor verde, iniciaram diligencias e localizou a dupla: um homem e um adolescente de 17 anos, quando os mesmos chegavam em Garanhuns, onde residem. No carro foram localizados e apreendidos, a espingarda, munições e o telefone celular roubado. E o veículo apresentava várias irregularidades e também foi recolhido.

Terezinha

- Adolescente morre em acidente. Na quarta-feira 17/01/1024, na PE-218, no município de Terezinha, o adolescente Sebastião Ferreira de Araújo, de 17 anos, morreu durante a madrugada após sair de uma festa juntamente com um amigo numa motocicleta, quando perderam o controle do veículo, caíram no chão e Sebastião não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O amigo que pilotava a moto no momento do acidente ficou ferido e foi socorrido para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns.

São Bento do Una

- Chuvas derrubaram muro da EREM. Fortes chuvas registradas na noite desta sexta-feira 19/01/2023, na cidade de São Bento do Una causaram o desabamento de parte do muro da quadra poliesportiva da EREM Rodolfo Paiva. Vários vídeos compartilhados nas redes sociais mostram a força da chuva que caiu na cidade de São bento do Una: varias ruas, casas e estabelecimentos comerciais foram inundados pela água.

Águas Belas

- Idoso morre em acidente. Na manhã da quarta-feira 17/01/2024, na BR-423, no município de Águas Belas, uma colisão frontal entre uma carreta e um Honda Civic causou a morte do idoso José João da Silva, de 69 anos; a vítima conduzia o veículo de passeio e chegou a ser socorrido mas morreu pouco tempo depois.

Mulher morre após sofrer choque elétrico em máquina de lavar na zona rural de Capoeiras

Na manhã desta sexta-feira 19/01/2023, no Sítio Baixa dos Caibros, zona rural do município de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco, uma mulher de 37 anos morreu ao levar um choque elétrico quando manusear uma lavadora de roupas.

A vítima foi a dona de casa, Eliane Quitéria dos Santos. Ela foi encontrada já sem vida próximo a uma máquina de lavar roupas, do modelo ‘tanquinho’; ao manusear o eletrodoméstico, Eliane sofreu a descarga elétrica que infelizmente causou sua morte no local.

Lula sanciona lei que cria poupança para alunos do ensino médio

AGÊNCIAO BRASIL - presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.  

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. 

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. 

Quem poderá receber 

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.  

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio. 

Como será a poupança  

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. 

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.  

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Golpista tenta se passar pelo prefeito Nego do Mercado

Um perfil falso na rede social WhatsApp está tentando aplicar golpes no comercio local se passando pelo prefeito de Capoeiras Nego do Mercado. Nesta quarta-feira 17/01/2023, o gestor municipal divulgou nas suas redes sociais um alerta para que as pessoas fiquem atentas e não caiam no golpe. No perfil falso o golpista utiliza o número de telefone (87) 9 8850-1130 com uma foto do prefeito com a família.

- Fique atento! Estão com esse falso número de whatsapp se passando por mim, tentando aplicar golpes no comércio local. – alerta o prefeito.

Pernambuco: saiba como conseguir desconto de até 65% na conta de energia com a tarifa social

Pernambuco, 17 de janeiro de 2023 - O ano de 2023 foi marcado pela inclusão de 323 mil clientes da Neoenergia Pernambuco na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com uma entrada média de 885 novos participantes diariamente no programa do Governo Federal no Estado, o número de beneficiados da distribuidora fechou 2023 em mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras recebendo até 65% de desconto na conta. Esse número poderia ter sido ainda maior, pois existem outros 1,1 milhão de clientes que possuem NIS ou BPC e ainda não procuraram a empresa para receber o benefício em Pernambuco.

“Outro ponto que devemos levar em consideração é que a quantidade de pessoas que possuem o NIS ou o BPC atualizados e que ainda não estão inscritos na Tarifa Social também é elevada. Por isso a Neoenergia convoca a todos que possuem esses dois documentos para procurarem uma das lojas de atendimento, o Whatsapp (81.3217.6990) ou mesmo o site oficial da distribuidora para realizar o cadastramento e passarem a ter o benefício”, comentou a supervisora comercial da Neoenergia, Mariana Cordeiro.

Quando o titular do NIS ou do BPC é o mesmo da conta de energia, o cadastramento é automático. Porém, caso sejam diferentes, é necessário que a Neoenergia seja avisada para que possa conceder o desconto de até 65%.

As pessoas que moram em imóveis alugados, mas possuem o NIS ou o BPC atualizados também têm direito, pois o benefício é para o núcleo familiar, independentemente de a residência ser própria ou não. Nesses casos, também é necessário procurar um dos canais de atendimento da distribuidora para cadastramento.

Como se cadastrar na Tarifa Social?

Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social na conta de energia, que pode chegar a até 65%, e não pagar eventuais cobranças extras da bandeira tarifária, o cliente deve estar inscrito no CadÚnico. As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente no Cras do município onde reside.

Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da distribuidora. Basta informar o código do cliente da Neoenergia Pernambuco (número no canto superior direito da fatura) e o NIS.

A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social é de cinco dias úteis e o cliente passará a ter o benefício na próxima conta.

Para o beneficiário que não é o titular de unidade consumidora da Neoenergia, será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Neste caso, a solicitação também poderá ser realizada através do site.

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?

Toda unidade consumidora residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir o Número de Identificação Social - NIS e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capoeiras – STR completa 60 anos; e entregará tratores e retroescavadeira dia 26 de janeiro

Joaquim Costa

Nilson Rodrigues

Fundado em 23/12/1963, um mês após a criação do município, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Capoeiras – STR completa 60 anos. E para comemorar o aniversário do STR Capoeiras, o presidente da instituição Nilson Rodrigues prepara um grande evento a ser realizado na sexta-feira 26/01/2024, a partir das 09h, na Praça João Borrego. O momento também marcará a entrega de três tratores novos e uma retroescavadeira aos parceiros e associados.

Recentemente Nilson Rodrigues e o prefeito Nego do Mercado anunciaram uma parceria de trabalho entre o STR e a prefeitura de Capoeiras para beneficiar os agricultores e agricultoras do município.

Fundado no ano de 1963, pelo senhor Joaquim Costa de Lira que à época precisou caminhar muito pelos sítios com um livro embaixo do braço, bater à porta dos agricultores para lhes falar sobre associativismo e sindicato e, os convidar a associarem-se. Não foi fácil, seu Joaquim ouviu muitos ‘nãos’ mas não desistiu, e depois de muito trabalho e persistência o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Capoeiras foi reconhecido pelo Ministério do Trabalho em 11/01/1972.

Nas décadas seguintes, Joaquim Costa de Lira presidiu o Sindicato. Na década de 1980, ele convidou meu pai, Gerson para integrar a direção do STR, onde meu pai ficou até que sofreu um AVC e precisou se afastar. Naquela época, eu conheci seu Joaquim Costa, um homem integro e honrado como poucos; ouvi ele contar histórias de sua vida; injustiças sofridas, relatos sobre o Sindicado. No início da década de 1990 Joaquim Costa afastou-se da Direção do Sindicado; em 31/08/2009, seu Joaquim Costa de Lira faleceu aos 90 anos de idade. 

 O STR Capoeiras tem como presidente Nilson Rodrigues. Os tempos são outros, o prédio foi reformado e ampliado, e a modernidade da informatização chegou. Mas o objetivo continua mesmo da época em que Joaquim Costa e meu pai trabalhavam: buscar melhorias e auxiliar na medida do possível os agricultores e agricultoras capoeirenses.

(OBS: Inicialmente o evento seria realizado dia 19, mas informa que foi adiado para o dia 26 de janeiro)

Lula cumpre agenda esta semana na Bahia, Pernambuco e Ceará

BRASIL 247 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará da cerimônia de assinatura do acordo de parceria para a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia na quinta-feira (18), informou o Palácio do Planalto em comunicado. 

O acordo, uma colaboração entre o governo federal, o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, o estado da Bahia e o Senai Cimatec, visa fomentar o desenvolvimento da indústria aeroespacial na região.

A futura instalação do Parque Tecnológico Aeroespacial ocorrerá na Base Aérea de Salvador, em uma área cedida pela União ao Senai Cimatec, que será responsável pela gestão da unidade. O parque será dedicado ao ensino, à pesquisa avançada e à inovação no setor aeroespacial.

Após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica em outubro passado, uma comissão de estudo formada por representantes das partes envolvidas concluiu, em um relatório assinado em dezembro, que não há impedimentos jurídicos ou normativos para a implementação do Parque em Salvador.

A agenda de Lula no Nordeste, região onde o presidente concentra sua maior popularidade, também inclui visitas a Pernambuco e Ceará, com uma série de atos administrativos a serem assinados.

Merece Registro, Capoeiras 15-01-2024

• Festas de São Sebastião.  A Paroquia de São José e a comunidade católica do Riacho do Mel, na zona rural do município de Capoeiras, juntamente com o Pároco padre José Emerson convidam todos para a Festa da Padroeiro São Sebastião que acontecerá entre os dias 17 a 21/01/2024. Na tarde do domingo (21), às 16:00h acontecerá na comunidade a procissão com a imagem dd Santo e em seguida a celebração da missa de encerramento da Festa.

•  7 anos da morte de Monsenhor Geraldo. A Paroquia de São José, da cidade de Capoeiras, na sexta-feira (12), lembrou os 7 anos da morte do pároco Monsenhor Geraldo Batista de Lima com as celebrações de duas missas na Igreja Matriz. Padre Geraldo como era chamado, foi o primeiro pároco nomeado para atuar na cidade, onde permaneceu por 45 anos, até a data do seu falecimento no dia 12/01/2017. A primeira missa ocorreu às 10h e foi celebrada por Frei José Nemézio; a segunda celebração, à noite, foi presidida pelo pároco padre José Emerson.

• Assinar Ordem de Serviço. O prefeito Nego do Mercado, nesta terça-feira (16), assina Ordem de Serviço para a pavimentação de 16 ruas na cidade e nos Povoados. A prefeitura de Capoeiras realizará a pavimentação com paralelepípedos. 

• Moto tomada de assalto. No início da noite da quarta-feira 10/01/2024, numa estrada sentido sítio Mimosos, na zona rural de Capoeiras, um motoqueiro teve sua moto tomada de assalto por um casal armados com pistola e revolver. A moto roubada é modelo Honda CG 160 Titan, cor preta, placa PCT-0285. A vítima disse a polícia que seguia pela estrada quando foi abordado por um homem e uma mulher que estavam em outra moto, portando pistola e revolver, roubaram sua moto e fugiram. A Delegacia da Polícia Civil em Capoeiras está investigando o caso.

Para refletir:

Aprenda com os erros dos outros. Você não consegue viver tempo suficiente para cometer todos por si mesmo

Autor desconhecido

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço é aberto a participação de todos: você pode parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Para isso, basta enviar um E-mail para o Blog.

Governo Federal lança concurso público unificado: Enem dos concursos

Agência Brasil - O Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br. Para quem não for solicitar a isenção, as inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.

Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou as regras do certame. Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. 

Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição deverão ficar atentos ao período de inscrição. O valor é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior. Os candidatos deverão solicitar a isenção e comprovar os requisitos no momento da inscrição, de 19 a 26 de janeiro, na página do Concurso público Nacional Unificado.

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção.

Inscrição

As inscrições devem feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta  - ouro, prata ou bronze.

Após o envio do requerimento, o candidato deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que poderá ser paga em qualquer agência bancária, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento. O pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição.

Veja vagas ofertadas:

Agências Reguladoras

Antaq – Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (30 vagas)

Aneel – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (40)

Inicial: R$ 16.413,35

Cargos de nível médio

Mapa – Técnico de Laboratório (40 vagas)

Inicial: R$ 7.436,29

Funai – Agente de Indigienismo (152)

Inicial: R$ 5.331,31

IBGE – Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas (300)

Inicial: R$ 3.741,84

Previc

Analista Administrativo (15 vagas)

Inicial: R$ 12.953,29

Especialista em Previdência Complementar (25)

Inicial: R$ 14.010,09

Funai

Indigenista especializado (152 vagas)

Inicial: R$ 6.499,57

Ministério do Trabalho e Emprego

Auditor-Fiscal do Trabalho (900)

Inicial: R$ 22.921,71

IBGE (cargos de nível superior)

Analista (275 vagas)

Tecnologista (312)

Inicial: R$ 8.453,00

Pesquisador (8)

Inicial: R$ 9.372,87

Inep

Pesquisador-Tecnologista (50)

Inicial: R$ 7.938,73

Incra

Analista Administrativo (137)

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (446)

Inicial: R$ 5.212,29

Engenheiro Agrônomo (159)

Inicial: R$ 7.296,23

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)

Ministério da Educação (70)

Ministério da Justiça e Segurança Pública (30)

Ministério dos Direitos Humanos (40)

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (360)

Inicial: R$ 8.011,96

Advocacia-Geral da União (AGU)

Cargos de nível superior

Inicial: R$ 6.761,72

Editais e inscrições no link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/

Ainda pensando naquilo...

 HUMOR DO DOMINGO

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Morre Batonho ex-vereador de Caetés

No início da manhã deste sábado 13/01/2023, faleceu num Hospital no Recife, José Antônio da Silva – Batonho, aos 58 anos de idade. Ex-vereador do município na legislatura 2017-2020, Batonho também atou como professor da rede municipal de ensino de Caetés. 

Em decorrência do falecimento do professor e ex-vereador, o prefeito Nivaldo Tirri emitiu nota se solidarizando com os familiares e amigos e Decretou Luto Oficial por três dias no município.

A paroquia de São Caetano também emitiu uma Nota; Batonho atuava como Ministro da Sagrada Comunhão na Igreja Matriz de São Caetano.

Hoje domingo (14), o corpo esta sendo velado na residência do seu filho; às 14h será levado para a Câmara de vereadores; às 16h será celebrada uma missa de corpo presente na Matriz de São Caetano, e em seguida acontecerá o sepultamento no cemitério da cidade.