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terça-feira, 4 de março de 2025

Município de Capoeiras passa a emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF

Os agricultores e agricultoras do município de Capoeiras agora contam com mais um importante serviço disponibilizado pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Agricultura. Desde o dia 27/02/2025, o município passou a emitir gratuitamente o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF.


Na foto acima, representando o prefeito Nego do Mercado, os Secretários Dedinho (Agricultura), Clécio Farias (Governo), e Felipe Teixeira (Assistência Social) acompanhando e entrega dos primeiros Cadastros emitidos pelo município.


A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O documento substitui a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.


O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).

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