Nova lei aprovada pela Alepe vai ampliar acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica em Pernambuco

Recife, 23 de abril de 2025 – Em Pernambuco, cerca de 1,2 milhão de clientes da Neoenergia já possuem desconto de até 65% na conta de energia elétrica todos os meses. Porém esse benefício poderia ser estendido a mais 1,1 milhão de pessoas que também possuem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não estão aproveitando o benefício. Isso porque elas não são as titulares das faturas de energia de suas residências ou ainda não se inscreveram na distribuidora. Diante desta situação, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei nº 18.843, de março de 2025, que cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica e estabelece mecanismos diretos de integração das informações com a distribuidora.

Com essa medida, a expectativa é que milhares de famílias que atendem aos critérios legais sejam automaticamente incluídas na Tarifa Social. A Neoenergia Pernambuco será responsável por utilizar os dados fornecidos pelo Estado para verificar, de forma automatizada, a compatibilidade entre os beneficiários do cadastro e os clientes da distribuidora. O processo deve acelerar o acesso ao benefício e garantir que ele alcance mais rapidamente as famílias em situação de vulnerabilidade.

A criação do Cadastro Estadual foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), e atende a diretrizes sociais fundamentais, como o combate à pobreza, o fortalecimento da dignidade humana e a modernização das políticas públicas através da integração de bases de dados. A lei entra em vigor em 60 dias após sua publicação oficial e deverá contar com a colaboração direta da Neoenergia Pernambuco e de outros órgãos técnicos do governo estadual para sua plena implementação.