O Agreste é Notícia, em 05-04-2025

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Após Ação Civil do MPPE, Justiça determina regularização do transporte escolar e multa Prefeitura. 04/04/2025 - A Vara Regional da Infância e Juventude de Garanhuns, após Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinou que a Prefeitura regularize o transporte escolar municipal e proíba a circulação de veículos irregulares para este fim. Também fixou o pagamento de indenização por danos sociais no valor de R$ 30.000,00, a ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Ação Civil Pública foi motivada por um procedimento administrativo que investigou o não cumprimento de recomendações para a segurança no transporte escolar de crianças e adolescentes, incluindo a regularização de veículos, motoristas e profissionais de apoio.  

O Ministério Público apontou que o Município não respondeu adequadamente às notificações da instituição e que uma inspeção revelou irregularidades nos veículos, como falta de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e problemas de segurança. Além disso, foram recebidas denúncias de usuários sobre o mau funcionamento dos veículos e prejuízos aos alunos.

Correntes

- Prefeito é cassado, Justiça Eleitoral erra, e revoga decisão. Decisão assinada por uma juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na terça-feira 1º/04/2025, cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito do município de Correntes, Edmilson da Baia e Demilton Medeiros, respectivamente. Segundo a Decisão, a motivação para a cassação seria abuso de poder econômico, abuso de poder político e capitação ilícita de votos. A decisão ainda tornava o prefeito e o vice inelegíveis pelo prazo de 8 anos. O Tribunal Regional Eleitoral, na quarta-feira (02), revogou a Decisão que cassava os mandatos do prefeito e do seu vice; Segundo o TRE houve um ‘equivoco’ na ação de investigação. Em outras palavras houve um erro grosseiro que mesmo reparado, repercutiu na imprensa e certamente causou desgaste a imagem do político.

Paranatama

Relator: CONSELHEIRO CARLOS NEVES

Processo: 241010640  - Auto de Infração lavrado contra o Sr. José Valmir Pimentel de Gois, Prefeito do Município de Paranatama, em razão da sonegação de esclarecimentos acerca de 16 indícios de irregularidades identificadas por este Tribunal e pendentes de resposta no Sistema de Gerenciamento de Indícios(SGI).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, homologou o Auto de Infração, lavrado em desfavor do Sr. José Valmir Pimentel de Gois, Prefeito do Município de Paranatama. Aplicou multa conforme o voto do relator. Julgamento em 01/04/2025

São Bento do Una

- Assaltante morre esmagado durante tentativa de roubo. Na noite da segunda-feira 31/03/2025, no Sitio Jurubeba, zona rural de São Bento do Una, dois criminosos tomaram de assalto um caminhão. Ao manobrarem o caminhão, perderam o controle da direção, o veículo virou numa ribanceira e a carga de silo que era transportada caiu sobre um deles que morreu esmagado no local. O segundo criminoso envolvido no assalto evadiu-se do local após o acidente e antes da chegada da polícia.

Águas Belas

- MPPE cobra fiscalização no transito da cidade. 31/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, expediu recomendação à Secretaria de Transporte e Trânsito de Águas Belas e às Polícias Civil e Militar com o intuito de propor um reforço na fiscalização e repressão às infrações e crimes de trânsito.

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Mota Fontes, a medida foi adotada pelo MPPE diante do aumento das reclamações sobre condutores de motocicletas que realizam manobras perigosas e praticam rachas em vias públicas, expondo motoristas e pedestres a riscos.

Confira as providências recomendadas:

- Ao comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, o MPPE recomendou intensificar o monitoramento e autuação dos infratores, com recolhimento de motocicletas e aplicação das sanções legais aos condutores que forem flagrados transitam em alta velocidade e praticando manobras perigosas, notadamente o chamado “grau”;

- À delegada de Polícia, o MPPE recomendou observar os prazos legais para concluir procedimentos investigativos envolvendo crimes de trânsito, bem como assegurar a retenção dos veículos utilizados para cometê-los;

- Ao secretário municipal de Transporte e Trânsito, o MPPE recomendou incrementar a fiscalização na cidade e implementar ações educativas e punitivas, com foco na promoção da ordem e segurança viária.