O Agreste é Notícia, 19-04-2025

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Prefeitura teria gastado R$ 1,7 milhão do Fundeb indevidamente. A Justiça Federal, por meio da 23ª Vara Federal em Garanhuns, julgou procedente uma ação popular impetrada pela ex-vereadora Fany Bernal, reconhecendo a ilegalidade na destinação de recursos do FUNDEB por parte do Município de Garanhuns.

A decisão declarou nulos os pagamentos realizados à entidade ABDESM, no âmbito dos projetos "Acolher" e "Comer Bem, Viver Melhor", e determinou que os gestores públicos envolvidos devolvam os valores utilizados de forma irregular. Segundo a sentença, o valor exato será apurado na fase de cumprimento da decisão. No entanto, o advogado Cayo Galvão, que representou Fany Bernal na ação, estimou o montante a ser devolvido em aproximadamente R$ 1,7 milhão. Os réus no processo são o prefeito Sivaldo e a secretária Wilza.

De acordo com a ação popular, houve uso indevido de verba federal do FUNDEB para custear serviços de saúde preventiva e consultoria nutricional, o que não se enquadra como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelecido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB. Fonte: agresteemalerta.com

- Traficante assassinado. Na noite da quinta-feira 17/04/2025, num espetinho, no Bairro Aluísio Pinto, na cidade de Garanhuns, foi assassinado com disparos de arma de fogo, Luan de Souza, de 25 anos. A vítima havia sido preso na última segunda-feira (14), após ameaçar de morte outro individuo por causa de dívida de drogas. O crime foi praticado por dois elementos que chegaram numa moto e o executaram com vários tiros, principalmente na região da cabeça, e evadiram-se em seguida. A autoria e motivação estão sendo investigados pela Polícia.

Lajedo

- Preso suspeito de estuprar a própria filha. Na terça-feira 15/04/2025, no município de Lajedo, um homem foi preso suspeito de estuprar a própria filha. Segundo a Polícia Civil, a vítima procurou a Delegacia após o suspeito tentar abusar dela mais uma vez; ela contou  que era molestada sexualmente desde os 14 anos. O homem foi localizado e preso em fragrante, prisão que foi convertida em prisão preventiva e ele recolhido ao sistema prisional.

Terezinha

- Rapaz de 22 anos morreu em acidente com moto. Na noite da quinta-feira 17/04/2025, na PE-218, no município de Terezinha, morreu vítima de acidente, José Genilson, de 22 anos. Ele conduzia a motocicleta. Outras duas pessoas ficaram feridas e foram socorridas, e a Polícia ainda não sabe se as três pessoas estavam na mesma moto. Fonte: portalagresteviolento.com.br

Paranatama

- Mulher caiu da moto e morreu. Na noite da sexta-feira 18/04/2025, no Sítio Umbuzeiro, zona rural do município de Paranatama, um acidente causou a morte de uma mulher. A vítima Jeniele Barbosa Maciel pilotava uma motocicleta quando perdeu o controle, caiu, ficou gravemente ferida, foi socorrida para o hospital local, não resistiu a gravidade dos ferimentos e faleceu.

Terezinha 

Relator: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS

Processo: 211009878  - Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Terezinha, relativa aos três quadrimestres do exercício financeiro de 2019, tendo como responsável o Sr. Matheus Emidio de Barros Calado (prefeito).

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o Sr. Matheus Emídio de Barros Calado, aplicando-lhe multa de acordo com o voto do relator. Julgado dia 14/04

Angelim

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 241006181  - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Angelim, relativa ao exercício financeiro de 2023, tendo como interessado o Sr. Marcio Douglas Cavalcanti Duarte.

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Angelim a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Marcio Douglas Cavalcanti Duarte, relativas ao exercício financeiro de 2023. Julgado em 15/04/2025