CNH Popular 2017 - Inscrições abertas

Em 2017 o Detran-PE oferece 5.300 Carteiras de Habilitação gratuitamente.

O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores beneficia a população pernambucana, emitindo a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Em 2017, serão ofertadas 5.300 mil CNHs populares. 

Antes da inscrição, é importante ressaltar a todos os candidatos da importância da leitura atenta da portaria e do decreto que estarão publicados no site do DETRAN-PE. Neles, encontram-se as regras fundamentais estabelecidas para a participação no processo de seleção. Dessa forma, evita-se a desclassificação por informações incorretas ou que não atendam aos requisitos.

Quem pode participar: Beneficiários dos Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, os egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da FUNASE, desempregados, alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual e os trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos, além dos alunos da rede pública estadual de ensino com boas colocações no ENEM.

REQUISITOS

Além de se enquadrar num dos segmentos citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais.

Os inscritos para Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os candidatos que aspiram à Mudança de Categoria e que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem estar habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses.

Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.

Já para quem deseja a mudança para categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.

Para Renovação de Exames, é necessário que o candidato possua CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 30 dias e que não seja permissionário.

Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e prático pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

SERVIÇO

Confira o cronograma do Programa CNH Popular 2017:

Inscrições das inscrições 14/11/2016

Fim das Inscrições 04/12/2016

Resultado da classificação 14/12/2016

Convocação de selecionados 10/01/2017

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO

De todos os segmentos:

a) Documento oficial de identificação: Documento de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS ou Carteira de Reservista (original e 02 fotocópias);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 02 fotocópias);

c) Certidão de Nascimento dos filhos e Termo de Guarda, Tutela ou Curatela dos menores de quem é responsável, se houver (original e fotocópia);

d) Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou RG e CPF do cônjuge, se houver (original e fotocópia);

e) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);

De cada segmento:

1 – Para desempregado com renda familiar mensal até 03 (três) salários:

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho (original e fotocópia).

2 – Para pessoa que comprovadamente nunca trabalhou e que possui renda familiar mensal até 03 (três) salários mínimos:

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e fotocópia).

3 – Para beneficiário do Programa Bolsa Família:

f) Cartão do Programa Bolsa Família em nome do candidato, ou declaração da Prefeitura, Caixa Econômica Federal ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.

4 – Para aluno do ensino público (médio ou fundamental), ex-aluno do ensino público (médio ou fundamental) concluído em até 1 (um) ano e aluno do público – EJA, Travessia ou Supletivo:

f) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) assinada e carimbada pelo diretor da escola;

g) Comprovante de Matrícula (exceto para ex-aluno).

5 – Para trabalhador com remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho e/ou contracheque (original e fotocópia).

Observação: toda documentação deve fazer referência à data de inscrição no programa, conforme Portaria DP 954/2009, Art 9º, § 2º.

Clique aqui para ler o edital completo e para fazer sua inscrição!

Merece Registro Capoeiras, 14.11.2016

• Boato sobre o Bolsa Família. Durante a semana passada espalhou-se no município de Capoeiras o boato de que pessoas que recebem o Bolsa Família, programa assistencial do Governo Federal, teriam valores a receber que poderiam chegar em alguns casos a cerca de R$ 4 mil. Foi grande a correia de pessoas ao CRAS e a Rádio Local em busca de informações. Logo foi esclarecido que se trata do extrato dos valores que o beneficiário do Bolsa Família recebeu até o presente; e não o valor que irá receber; extratos que são acessados através da internet. Se o governo golpista de Michel Temer esta cortando o Bolsa Família, imagina se iria dar dinheiro o povo.

• Parabéns! Aniversariando hoje, os amigos: dia 14, Junior Almeida; dia 15, Jessica Calado; dia 17, Rafael Maciel; dia 18, Gilmara Costa; dia 20, Gilda Izabel. Felicidades e muitos anos de vida aos aniversariantes!

• O vereador Silvestre Guerreiro parabenizou o capoeirense Junior Almeida por seu livro, “A Volta do Rei do Cangaço”. O registro foi feito na sessão da Câmara de Capoeiras, na terça-feira, 07/11/2016. O vereador ainda elogiou e recomendou aos colegas a leitura da obra; e elogiou a inteligência do escritor, registrando que isso é de família.

• Uma notícia publicada na semana passada em alguns blogs e sites informava que um motorista de caminhão foi baleado numa tentativa de assalto quando trafegava na BR-424 em Capoeiras. Na verdade, a BR-424 não passa por Capoeiras; o caso citado ocorreu em Caetés, próximo da entrada para Capoeiras.

• Segundo informações, duas pessoas tiveram suas motocicletas tomadas de assalto na zona rural de Capoeiras, na quarta-feira e quinta-feira, (09 e 10) respectivamente.

• Acompanhe de segunda a sexta-feira, na Rádio Jovem Capoeiras FM, o programa Café com Notícia. O programa vai ao ar das 07h às 08h, e tem foco nas noticias de Capoeiras e região e tem a participação deste blogueiro.

“Os tristes acham que o vento geme;

Os alegres acham que ele canta.”

Luis Fernando Veríssimo

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço está aberto à participação de todos: para você parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Atenção: Só serão publicadas as notas enviadas para o e-mail do blog.

V GERES realiza Fórum Regional de Saúde da População Negra em Garanhuns

No mês da Consciência Negra, a V Gerência Regional de Saúde realizou na quinta-feira (09), o I Fórum Regional de Saúde da População Negra, no auditório da GRE Agreste Meridional, em Garanhuns. O evento reuniu lideranças e representantes do movimento negro, gestores da saúde, comunidades quilombolas, agentes comunitários de saúde e Residentes de saúde do campo. 

Considerada uma prioridade, o Ministério da Saúde tem investido para promover melhores condições de atenção e cuidado da saúde da população afrodescendente. Dentre as iniciativas destaca-se o estreitamento do diálogo com profissionais da saúde e ativistas sociais envolvidos nos movimentos.

A gestora regional de saúde, Catarina Tenório, abriu os trabalhos, que depois teve apresentações e mesa de debates. "A GERES, representando a Secretaria Estadual de Saúde, têm como objetivo dialogar, propor e articular ações para um trabalho mais efetivo das diversas áreas do SUS, e neste caso em especial, voltadas para as comunidades quilombolas e a população negra". - Registrou a gestora, ao final do encontro.

Nota da bancada do PT no Senado Federal em defesa de Lula

A bancada do PT no Senado Federal repudia, de forma veemente, mais uma desesperada tentativa de envolver o ex-presidente Lula em atos pretensamente irregulares, com os quais ele nada tem a ver, na caçada policial-midiática que busca criminalizá-lo.

A matéria de capa deste domingo da Folha de São Paulo é o exemplo mais bem acabado desse Estado de exceção criado no Brasil nos últimos meses, em que autoridades estatais usam de suas prerrogativas legais para perseguir cidadãos, construindo situações que sirvam de pretexto a culpabilizar pessoas inocentes, com ampla cobertura e apoio de grandes grupos da imprensa.

É inacreditável que uma suspeita de reforma na piscina do Palácio da Alvorada, que a própria Polícia Federal reconhece "não ter elementos para apontar o local em que a obra foi feita", seja utilizada em como possível reforço "das acusações da Lava-Jato contra o ex-presidente Lula" e "evidência de que o ex-presidente recebeu favores também no exercício do mandato", como faz crer o próprio jornal.

O consórcio montado para essa perseguição política, já duramente rechaçado por especialistas e foros brasileiros e internacionais, está cada vez mais evidenciado por situações como essa, em que desarrazoadas suspeitas são construídas pelas autoridades e veiculadas pela mídia como verdades, com o único propósito de criar elementos que transformem inocentes em culpados e justifiquem a própria caçada empreendida contra desafetos.

Essa conivente associação entre órgãos oficiais e de imprensa para perseguir adversários é um conhecido método das ditaduras, que o Brasil teve a tristeza de experimentar no período do regime militar e que se imaginava sepultado com a restauração da democracia. No entanto, fica cada vez mais claro que não o foi.

A bancada do PT manifesta sua total solidariedade ao ex-presidente Lula e reitera todo o apoio na luta pela verdade e para que a sua biografia não seja maculada por aqueles que, por temer seu poder político, querem eliminá-lo da vida pública.

O marido e esposa e as moscas

Humor do domingo

A esposa entra na cozinha e encontra o marido, atarefado, com um mata-moscas.

- O que você esta fazendo? – pergunta ela.

- Estou caçando moscas...

- E já matou alguma?

- Sim! 03 machos e 02 femeas.

Intrigada ela pergunta:

- Mas como você consegue distinguir o sexo?

- Fácil! 03 estavam na garrafa de cerveja e 02 no telefone.

Prefeita Neide Reino participa em Brasília do Seminário Novos Gestores

Entre os dias 09 a 11 de novembro de 2016, a prefeita reeleita de Capoeiras Neide Reino (PSB) participou do “Seminário Novos Gestores”, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O Seminário reuniu prefeitos e prefeitas pernambucanos e nordestinos eleitos e reeleitos para o mandato 2017-2020, e aconteceu no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

A prefeita Neide Reino se preparando para mais quatro anos de muito trabalho administrando o município de Capoeiras.

No Seminário, os prefeitos reivindicaram a reformulação do pacto federativo, e receberam orientações inovadoras de auxilio a gestão, como por exemplo: Contabilidade, Consócios intermunicipais, MuniCiência e Rede Municipalista. 

O presidente da CNM Paulo Ziulkoski disse aos prefeitos e prefeitas que há diversas pautas do interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional que podem melhorar a realidade das pessoas, mas que, para serem aprovadas, é necessário forte trabalho de pressão junto a deputados e senadores.

Na foto do Blog Agreste News: Em Brasília, a prefeita Neide Reino (Capoeiras); Débora Almeida (São Bento do Una); Raquel Lira (Caruaru); Danilo Gogoy (Bom Conselho); Valmir do Leite (Paranatama); entre outros.

O Agreste é Notícia, 12/11/2016

Coluna publicada aos sábados apresenta um resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Frentista é assassinado em Garanhuns. Silvio José Inácio, de 45 anos, foi assassinado com disparos de arma de fogo no rosto. O crime ocorreu na noite da quinta-feira, 10/11/2016, no Bairro Heliópolis. A  vitima que era frentista num posto de combustíveis ainda foi socorrido para o Hospital Dom Moura mas não resistiu aos ferimentos e morreu quando recebia atendimento medico.

- A abertura do Natal Luz 2016, de Garanhuns, aconteceu na noite desta sexta-feira, 11/11/2016. O evento com show de musica ocorreu em frente a prefeitura, na Av. Santo Antonio, centro da cidade. O Nata Luz 2016, em Garanhuns, este ano tem como tema: “A Magia do Natal”, e a programação seguirá até o dia 31 de dezembro.

- Polícia Militar localizou 42 pés de maconha numa residência na Rua Voluntários da Pátria, bairro Jardim Petrópolis, em Garanhuns. A PM chegou ao local após receber uma denuncia, na terça-feira, 08/11/2016. Na residência estavam 04 adultos; um deles assumiu a posse da droga e confessou ainda ser foragido da Funase.

- Ministro do Tribunal Superior eleitoral – TSE manteve o indeferimento da candidatura a vereador de Jhone Albino, em Garanhuns. Ele que obteve 1.077 votos na eleição de 02 de outubro, não teria se desincompatibilizado em tempo hábil do cargo que exerce na FUNASE. A decisão é monocrática e cabe recurso. 

Canhotinho

- Duplo homicídio registrado na tarde da sexta-feira, 11/11/2016, em Canhotinho, Agreste de Pernambuco. As vitimas, Antonio Teixeira (Tonho Negão), 18 anos; e José Felix (Cu de bode), 20 anos, ambos residiam na cidade de Canhotinho, foram mortos com vários disparos de arma de fogo por elementos não identificados quando transitavam numa moto às margens da PE 177, no Sítio Tabocas. Segundo a polícia, a vitima Tonho Negão era acusado de vários roubos e assaltos em Canhotinho e região.

Caetés

- Motorista é baleado numa tentativa de assalto na BR 424, na zona rural de Caetés. A vitima José Maciel Lima, de 24 anos, residente em Palmeira dos Indios – Alagoas, disse que por volta da 00h da quarta-feira, 09/11/2016, elementos que estavam numa S10 de cor prata, tentaram interceptar o caminhão que ele dirigia na BR-424, em Caetés, próximo a entrada para Capoeiras. Os elementos atiraram contra a cabina do caminhão e um dos disparos atingiu o motorista nas costas; mesmo ferido ele dirigiu até a cidade de Venturosa onde procurou socorro; de lá foi removido para Arcoverde, e por falta de medico cirurgião removido para o Dom Moura, em Garanhuns.

São Bento do Una

- Prefeita Débora Almeida (PSB) prestou contas a população em audiência pública realizada na noite da segunda-feira, 07/11/2016, na Câmara de São Bento do Una. A prefeita apresentou um balanço dos gastos realizados no segundo quadrimestre de 2016. Durante as apresentações foram mostrados onde o dinheiro do contribuinte foi aplicado em saúde, educação, infraestrutura, assistência social, agricultura, cultura e outros.

Angelim

- Um caminhão com carga de canduites que foi roubado no Recife foi localizado abandonado no centro da cidade de Angelim, na quinta-feira, 10/11/2016.

Jucati

- Homem cai da carroceria de carro e morre. Na terça-feira, 09/11/2016, o montador de moveis, Vanderley Vilaça (Ley), de 27 anos, que residia na cidade de Jupi, faleceu ao cair da carroceria de uma Pick-up Saveiro, onde viajava segurando alguns colchões quando perdeu o equilibrio, caiu e faleceu no local. O condutor da Saveira evadiu-se do local. Informações e foto: Arlete Santos.

São João

- Morreu após ingerir bebida alcoólica. Na quarta-feira, 09/11/2016, o agricultor Cícero Lino, de 29 anos, que residia no sitio Treme, zona rural de São João, foi encontrado morto. Populares disseram aos policiais que o agricultor era alcoólatra e estava bebendo, passou mal e faleceu.

- Prefeitura Municipal de São João - PMSJ 

Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO 

Órgão Julgador: 2a. 

Câmara Processo: 15900083 - Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de São João , relativa ao exercício financeiro de 2013, tendo por interessado o Sr. José Genaldi Ferreira Zumba, Prefeito. (Advogados:Drs. Eduardo Lyra Porto de Barros - OAB: 23468PE, Karina Evaniele Vilela de Lucena Oliveira-OAB: 32000PE) 

Julgamento: Os Conselheiros da Segunda Câmara deste Tribunal, à unanimidade, julgaram IRREGULAR a documentação, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de São João, relativa aos 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2013, aplicando multa ao responsável, Sr. José Genaldi Ferreira Zumba. Em 10/11/2016

Bom Conselho

- Prefeitura Municipal de Bom Conselho 

Relator: AUDITOR MARCOS NÓBREGA, CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO 

Órgão Julgador: Pleno 

Processo: 15044580 - Recurso Ordinário manejado pelo Sr. Dannilo Cavalcante Vieira, em face do Acórdão TC 764/15 (Processo TC nº 1403211-9), que julgou ilegais contratações temporárias realizadas no exercício de 2014, na Prefeitura Municipal de Bom Conselho, negando-lhes os correspondentes registros, de responsabilidade do ora recorrente. (Adv. Welma de Moura Pereira - OAB: 31319PE) 

Julgamento: Arrimados no Parecer MPCO nº 490/2016, os Conselheiros deste Tribunal, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conheceram do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deram-lhe provimento parcial para, reformando o Acórdão TC nº 764/15, excluir as irregularidades relacionadas à ?ausência de fundamentação fática para justificar as contratações de elevado número de servidores? e à ?ausência de assinatura dos contratados em diversos instrumentos contratuais providos", mantendo incólume os demais termos do Acórdão vergastado. Em 09/11/2016

Brejão

- Prefeitura Municipal de Brejão - PMB 

Relator: AUDITOR LUIZ ARCOVERDE FILHO, CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO 

Órgão Julgador: Pleno 

Processo: 14074746 - Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Sandoval Cadengue de Santana, ex-prefeito do Município de Brejão, irresignado com o Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara da Corte de Contas nos autos do Processo TC nº 1390079-1, recomendando à Câmara Municipal daquele município a rejeição de suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012. (Adv. Lucicláudio Gois de Oliveira Silva - OAB: 21523PE) 

Julgamento: Arrimado no Parecer MPCO nº 173/2015, o Pleno deste Tribunal, à unanimidade, deliberou pelo conhecimento do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, acompanhando o voto do Relator. Em 09/11/2016

Quanto cada vereador eleito em Capoeiras gastou na campanha de 2016

Os 11 vereadores eleitos declararam que gastaram juntos R$ 35 mil na campanha eleitoral de 2016. Alguém acredita?

Esta disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral as prestações de contas dos gastos realizados nas campanhas eleitorais de todos os candidatos a prefeitos e a vereadores de todos os municípios brasileiros, que concorreram nas eleições de 2016, eleitos ou não. No municipio de Capoeiras, o TSE estipulou para os candidatos a vereadores, o gasto Maximo na campanha de R$ 10.803,91; mas segundo os candidatos informaram ao Tribunal nas suas prestações de contas, nenhum deles atingiu o valor maximo permitido para despesas.

O vereador Eleito Sergio Papa Léguas, que menos gastou, declarou a Justiça Eleitoral que só gastou R$ 700,00 na sua campanha, já o candidato Bruno da Ótica declarou haver gastado R$ 7.711,54, dos eleitos, ele foi o que mais gastou segundo os dados no site do TSE.

Ainda segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, os onze vereadores eleitos em Capoeiras na eleição de 2016, juntos gastaram na campanha para se elegerem, R$ 35.080,54. Uma pechincha. Alguém acredita? Todo mundo sabe que as campanhas eleitorais custam caro.

Dos valores declarados pelos vereadores eleitos em Capoeiras, a maior parte dos gastos refere-se a materiais de propaganda, combustíveis e locação de veículos. Nas prestações de contas também consta a origem dos recursos: dinheiro do próprio candidato e/ou doação de terceiros.

Veja quanto cada vereador eleito declarou de gastos de campanha:

Carla Rodrigues – R$ 1.530,00

Ailton Lino – Piu – R$ 3.015,00

Antonio Crioulo – R$ 5.953,20

Verônica de Zé João – R$ 1.600,00

Pitonho – R$ 2.402,04

Sérgio Papa Légua – R$ 700,00

Gerado Alegre – R$ 3.229,00

Erico Barbosa – R$ 4.714,51

Jacó Bahia – R$ 1.847,12

Zé Gabiru – R$ 2.377,87

Bruno da Ótica – R$ 7.711,54

Clique aqui para mais informações: divulgacandcontas.tse.jus

Ministra do STF diz que preso custa mais que um estudante no Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (10) que um preso custa, por mês, para os cofres públicos R$ 2,4 mil e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil. Segundo a ministra, os números mostraram que "alguma coisa está errada na nossa pátria amada”.

As afirmações da ministra foram feitas pela manhã, em Goiânia, onde ela participou de uma reunião entre secretários de Segurança Pública dos estados para debater o Plano Nacional de Segurança, que está em discussão pelo governo federal.

Segundo Cármen Lúcia, o combate à violência exige ações em conjunto entre os estados e a União. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás", disse a ministra.

Na semana passada, a ministra, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma visita surpresa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, onde observou no local os mesmos problemas que atingem a maioria dos presídios brasileiros, como superlotação, carência de servidores e prestação precária de serviços.

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Erika Canela é a vencedora do Miss Bumbum 2016

No país onde a bunda é preferência nacional, e praticamente um cartão de apresentação, a representante da Bahia, Erika Canela, 24 anos, foi eleita Miss Bumbum 2016. O concurso ocorreu na noite da quarta-feira, 09/11/2016, em São Paulo.

Com sua comissão traseira medindo 107 cm, a baiana considerada dona do bumbum mais bonito do Brasil, é a primeira negra a conquistar o titulo do concurso que esta na sua sexta edição.

A segunda colocada no concurso foi Danny Moraes, se Santa Catarina; e no terceiro lugar ficou a representante do Rio de Janeiro, MC Sexy.

TCE alerta prefeitos sobre verba do antigo Fundef

Justiça ainda não decidiu se professores terão direito a receber parte dos recursos complementares do antigo Fundef rebebidos pelos municípios. 

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um "Alerta de Responsabilização" sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de 100 milhões de reais nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do "Alerta"."Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta", asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao "Alerta" estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

Clique aqui e confira o alerta enviado aos prefeitos!

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/11/2016

Em Caetés, coligações de Armando e Benedito duelam na Justiça para impugnar candidaturas

A eleição municipal de Caetés continua sendo notícia decorridos mais de um mês apos o pleito. Lá, as duas coligações que disputaram o pleito, Benedito (PSB) e Armando Duarte (PTB) agora duelam na Justiça. Depois da coligação socialista haver protocolado na Justiça um pedido de impugnação da candidatura do prefeito reeleito Armando Duarte por supostas irregularidades na prestação de contas e na campanha eleitoral de 2016; a coligação Petebista da o troco na mesma moeda, e no dia 07/11/2016 protocolou pedido de Impugnação da candidatura de Benedito por supostas irregularidades também na prestação de contas da campanha. Leia abaixo Nota divulgada nesta quarta-feira, 09/11/2016, pelo grupo do prefeito Armando:

OPOSIÇÃO DE CAETÉS VOLTA A ENXUGAR GELO

Há exatos quatro anos atrás, após a derrota nas urnas do então candidato a prefeito Sampainho, filho do ex-prefeito, Zé da Luz, ambos do PSB. A oposição de Caetés de forma desesperada, entrou com um pedido de cassação de mandato do recém-eleito prefeito na época, Armando Duarte (PTB). Na reclamação, Os socialistas alegaram abuso do poder econômico, e apresentaram documentos e gravações de moradores de diferentes sítios do município, revelando ter recebido algum benefício para votar em Armando, o que segundo a defesa do prefeito eleito, tudo não passou de uma armação da oposição, fato que, foi comprovado após apuração da justiça que deu ganho de causa a Armando Duarte para exercer o seu mandato de prefeito. 

Agora, quatro anos depois, a mesma oposição derrotada nas urnas, por 129 votos no pleito 2012, voltou a perder para Armando Duarte, por uma diferença de 2.595 votos e novamente, não aceitando o resultado das urnas, vai à justiça eleitoral, levanta suposições e questionamentos frágeis na tentativa de anular uma eleição legitimada pela democracia e pela esmagadora vontade do povo de Caetés.  

Com transparência e honestidade, marcas que balizam a conduta de Armando Duarte, informamos para tranquilidade de todos os seus eleitores, que as suas prestações de contas do pleito eleitoral 2016, questionadas na justiça pela “oposição barulhenta”,  foram realizadas com sucesso dentro do prazo estipulado e já estão na justiça eleitoral e que, todo e qualquer tipo de novos esclarecimentos serão fornecidos sempre que se fizer necessário, pois, a “Coligação Caetés no Rumo Certo” que elegeu Armando Duarte prefeito,  declarou todos os gastos de campanha nas suas prestações de contas finais aos órgãos de fiscalização da justiça eleitoral. 

Informamos também que, foi dada entrada no pedido de impugnação da prestação de contas finais de BENEDITO SEVERINO DA SILVA e JOSÉ GERSON FERREIRA DE MIRANDA, candidatos a prefeito e vice-prefeito pela coligação opositora “Frente Popular de Caetés”, pois, dentro das determinações legais, verificou-se que,  a citada coligação foi quem não apresentou corretamente as suas prestações de contas de final da campanha para a Justiça eleitoral. Observou-se a total ausência de informação de entrada e saída de recursos para custear até o próprio material de campanha, revelando assim, a utilização de recursos financeiros não contabilizados, configurando desta maneira, atos ilícitos. (veja anexo abaixo)      

Depois de uma eleição rasteira por parte da oposição de Caetés, onde não faltaram provocações, acusações levianas e até a divulgação de pesquisa falsa, sem autorização da justiça eleitoral, fato que, enganou seu próprio eleitorado, levando inúmeras pessoas a fazer apostas e consequentemente perder carros, casas, terrenos e muito dinheiro, agora, tentam novamente levantar acusações sem consistência judicial e novos fatos mentirosos, visando tão somente o acirramento dos ânimos entre os munícipes e uma falsa esperança, como já assistimos há quatro anos. Agora, o adágio popular “O feitiço volta-se contra o feiticeiro.” Cai como uma luva, para a oposição de Caetés. 

POR: WANDO PONTES

TCE julga ilegais contratações realizadas pelas prefeituras de Caetés e São João

Irregularidades nos processos de admissão de pessoal nos municípios de Caetés e São João levaram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas a julgar ilegais 106 e 608 contratações temporárias, respectivamente. Ambas relativas ao exercício financeiro de 2015.

Caetés – O processo (TC n° 15047530) de relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo encontrou como principais problemas, o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de não se encontrar configurada a temporariedade e o interesse público nas contratações de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais e motorista, além de outros, votando assim pela ilegalidade, e aplicando uma multa de R$ 7.239,50 ao prefeito Armando Duarte de Almeida.

São João – Já o processo (TC n° 1505569-3) teve como relatora a conselheira substituta, Alda Magalhães. O seu voto, baseado no relatório da equipe técnica do TCE, teve como motivos que levaram ao julgamento pela ilegalidade das contratações de auxilar de serviços gerais, administrativo, professores, motorista, entre outros: A acumulação ilegal de cargos ou funções públicas; burla ao concurso público, sendo destacado no voto que a escassez de pessoal foi causada pela própria inércia dos gestores em realizar concurso público para preenchimento do quadro efetivo; além do desfalque da documentação exigida para a análise de contratações temporárias, restaram infundadas as admissões, uma vez que não foi demonstrada a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Também foi aplicada uma multa de 7.292,00 ao então prefeito José Geraldi Ferreira Zumba a ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, ou seja, após decorridos os prazos de recursos.

Todos os votos foram aprovados de forma unânime. Representou o Ministério Público de Contas, a procuradora Maria Nilda.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/11/2016