HUMOR DO DOMINGO
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Garanhuns
- Justiça acata pedido do MPPE e determina suspensão de concurso para guarda municipal feminina. 25/10/2024 - A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0008947-92.2024.8.17.2640 e deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada de urgência para determinar a suspensão do concurso para guarda municipal feminina.
Conforme relatado na ACP ingressada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, teriam ocorrido irregularidades na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) do referido concurso público. Segundo o documento, de autoria do Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, existem indícios de que os testes foram aplicados por profissionais que não possuíam inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF), que deveriam prestar atividades de apoio, em desacordo com a Lei 9.696/98 e o edital do concurso.
Ainda conforme o texto da Ação, há assinaturas divergentes com o mesmo número de CREF, o que denota irregularidade na aplicação do teste, além de indícios de que as provas foram realizadas de forma diferente para as candidatas.
Diante disso, o Juiz de Direito Glacidelson Antonio da Silva expediu, nesta quinta-feira (24), decisão determinando a suspensão do certame. No entanto, pelo fato do curso de formação encontrar-se na fase final, com previsão de encerramento em 27 de outubro de 2024, o magistrado determinou que a suspensão só ocorresse após o término do referido curso.
Será cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil reais a cada um dos réus, o Município de Garanhuns, o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (Igeduc) e o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino, em caso de descumprimento da decisão.
Jurema
São Bento do Una
Brejão
A causa da morte foi por problemas de saúde decorrentes da idade. Ele deixa esposa e sete filhos, além de netos e bisnetos. O corpo do ex-parlamentar está sendo velado na residência da família, no sítio Cascavel, onde ele residiu a vida toda. O sepultamento ocorrerá neste sábado (26), às 16:00h, no cemitério do Povoado Salobro, município de Pesqueira.
A programação inclui palestras, painéis e workshops com foco em temas como finanças municipais, responsabilidade fiscal e parcerias estratégicas. Além disso, o seminário vai contar com a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e representantes do governo federal, além de parceiros como o Sebrae.
Durante o evento, a Amupe vai possibilitar a interação dos prefeitos e secretários com especialistas e expositores, que trarão a oportunidade aos gestores conhecerem soluções tecnológicas para as cidades, com o propósito de promover o desenvolvimento integrado dos municípios pernambucanos, colaborando para a melhoria da qualidade de vida da população.
E o triunfo do Leão da Ilha, que foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, teve como destaque o atacante Chrystian Barletta. O jovem de 23 anos começou a brilhar aos 29 minutos do primeiro tempo, quando acertou passe de letra para o volante Fabinho, que finalizou com o bico da chuteira para superar o goleiro Vladimir.
Aos 38 minutos Barletta voltou a se destacar, desta vez ao dominar na entrada da área, girar em cima da defesa e acertar chute colocado para ampliar a vantagem do Leão no marcador. Mesmo em vantagem, o Sport continuou pressionando. E o terceiro acabou saindo um pouco antes do intervalo, quando Cariús avançou pela ponta direita e cruzou rasteiro para Felipinho, que, dentro da área, dominou e bateu para marcar o terceiro.
Na etapa final a equipe pernambucana continuou criando muito, e conseguiu dar números finais com o zagueiro Chico após a bola ser levantada na área em cobrança de escanteio.
CAPOEIRAS
Da cidade de Capoeiras, foram selecionados seis estudantes; sendo, 05 da EREM Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e 01 que frequenta a ETE em Garanhuns. Os alunos capoeirenses selecionados e os países onde farão o intercambio são os seguintes:
Anna Luíza Carneiro Galdino (Canadá – Inglês)
Emily Kelly De Barros Melo (Estados Unidos - Inglês)
Pedro Gabriel Costa Noronha (Chile – Espanhol)
Maria Luiza Tavares Silva (Chile – Espanhol)
Ana Vitória Ferreira Carvalho (Estados Unidos)
Elizabethe Vital Gonçalves (Chile – espanhol)
CATÉS
Residentes na cidade de Caetés, foram selecionados nove estudantes da EREM Luiz Pereira júnior. Os alunos caeteenses selecionados para o intercambio e os países para onde viajarão são os seguintes:
Felipe Emanuel Silva Souza (Estados Unidos – Inglês)
Joyce Barbosa Da Silva (Canadá – Inglês)
Marcos Antonio De Souza Santos (Chile –Espanhol)
Geovana Mariane Silva Santana (Canadá – Inglês)
Ana Merily De Siqueira Barbosa (Canadá – Inglês)
João Guilherme Lima De Moura (Estados Unidos – Inglês)
Ailma Iolanda Lima Cavalcanti (Estados Unidos – Inglês)
Maria Joelma Da Silva Costa (Canadá – Inglês)
Ana Clara Da Silva (Canadá – Inglês)
No total foram selecionados 900 (novecentos) estudantes de Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Pernambuco para participar do Projeto de Intercâmbio Internacional – Projeto Ganhe o Mundo. Sendo disponibilizadas 700 (setecentas) vagas para a língua inglesa sendo: 400 (quatrocentas) para o Canadá e 300 (trezentas) para os Estados Unidos da América, e 200 (duzentas) vagas para língua espanhola, com destino para o Chile.
O Intercambio terá duração de um semestre.
Os estudantes aprovados receberão seis parcelas de bolsa manutenção no valor de R$1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) cada. A bolsa instalação e a primeira bolsa manutenção serão entregue antes do desembarque ao país de destino, para cobrir despesas iniciais, e as 4 (quatro) demais bolsas de manutenção no decorrer do intercâmbio. Os alunos ainda terão cobertura de Seguro Saúde.
O programa PE na Estrada é executado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Companhia Estadual de Habitação e Obras e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ele reúne ações para rodovias, estradas vicinais e de calçamento urbano que vêm sendo tocadas por estes órgãos desde janeiro de 2023, e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas por eles. Para se ter uma ideia, até outubro deste ano, foram investidos aproximadamente R$ R$ 3,6 bilhões na recuperação de estradas do Estado.
“A recuperação da malha rodoviária de Pernambuco é crucial para o desenvolvimento do Estado e o crescimento do nosso turismo, por isso esta é uma prioridade para todo o time do governo. Para termos sucesso nesse desafio, não há outra saída que não seja garantir investimento. E é isso o que estamos fazendo. Neste mês de outubro ultrapassamos a marca de mil quilômetros de estradas recuperadas, com obras em todas as regiões do Estado, e o trabalho não para. Pelo contrário, ele só cresce”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
No pacote de atos assinado pela gestora constam 19 ordens de serviço autorizando intervenções em rodovias importantes como as PEs 001, 009, 014, 051 e 060, no Grande Recife; 072/009, na Zona da Mata Sul; 96, 121, 103, 123, 203 e 250, no Agreste; e 263, 304 e 540, no Sertão, por exemplo. Apenas este lote representa um aporte de R$ 400,2 milhões e 387 quilômetros de obras em todo o Estado.
*Seduh e Cehab* - Há um volume de investimentos de mais de R$ 522 milhões dentro do PE na Estrada sob a execução da Seduh e da Cehab. Esse valor beneficia 101 municípios de todas as regiões do Estado, somando 400 quilômetros em 165 obras. Em Arcoverde, há também um trabalho destinado à pavimentação de um trecho de estrada vicinal, totalizando 166 intervenções.
*IPA* - O IPA terá um papel estratégico no programa PE na Estrada. Será do órgão a responsabilidade de estreitar conexões com as comunidades mais distantes, através da recuperação de pelo menos 1300 quilômetros de estradas vicinais. O investimento é de R$ 78 milhões, com obras que acontecerão, simultaneamente, em todas as regiões do Estado. A presidente do IPA, Ellen Viégas, explica que, neste ano, estão sendo investidos R$ 20 milhões em estradas vicinais, além dos R$ 58 milhões previstos para 2025.
Mais de uma centena de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado prestigiaram o lançamento do programa PE na estrada, entre estes, o prefeito de Capoeiras Nego do Mercado.
A homenagem deve reunir várias pessoas de Caetés e de vários municípios da região. O vice-prefeito eleito de Garanhuns Eraldo Ferreira, (Eraldo do PT) que é parente do presidente Lula, deverá prestigiar o evento festivo em Caetés, segundo informa o Blog do Edney Souto.
Será um momento de gratidão e reverência ao homem que, nascido em meio à simplicidade do Agreste de Pernambuco, ascendeu à presidência do país e se projetou internacionalmente.
Lula é o único presidente do Brasil eleito três vezes para o cargo.
A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7737, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma resolução que alterou o regimento interno da Alepe para permitir que a mesa diretora para o segundo biênio fosse eleita no primeiro ano da legislatura. A redação anterior estabelecia que a eleição seria realizada entre dezembro do segundo ano e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura.
Na decisão, Dino observou que a antecipação da eleição para novembro do primeiro ano da legislatura, muito longe do início do segundo biênio, contraria o princípio da contemporaneidade previsto na Constituição Federal. Ele explicou que o STF tem posição consolidada de que os estados não têm liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos: eles devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático.
No caso de Pernambuco, ele considera que a supressão do intervalo entre eleições, é uma prática inusitada do ponto de vista constitucional. Além de eliminar a oportunidade de avaliação do desempenho dos ocupantes atuais dos cargos da Mesa, ela impede que o processo eleitoral reflita eventuais mudanças na vontade política dos parlamentares ou na composição das forças políticas dentro da Casa Legislativa.
Para o ministro, manter os efeitos da eleição já realizada pode consolidar uma situação que subverte a lógica democrática, comprometendo a integridade do processo legislativo e o regular funcionamento do parlamento, com reflexos diretos na representatividade da sociedade pernambucana.
Fonte: STF
(Pedro Rocha/CR//CF)
A Câmara de Capoeiras na atual legislatura tem apenas uma mulher, Verônica, entre os onze representantes na Casa.
A primeira mulher eleita vereadora para a Câmara de Capoeiras foi Dona Antônia do Alegre, ela exerceu o mandato entre 1970 a 1973. A segunda representante do sexo feminino a conquistar uma cadeira no Legislativo Municipal foi Fatima Vieira, eleita com 718 votos no pleito de 1996. Cleonice Reino e Carla Rodrigues completam o time de mulheres que já conquistaram nas urnas uma vaga na Câmara de Capoeiras.
Torcemos para que Lucinha do Galeto e Verônica de Zé João realizem um bom trabalho como vereadoras na próxima legislatura, e que elas inspirem outras mulheres a entrarem no mundo da política.
O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.
As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.
As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.
Garanhuns
Bom Conselho
Jupi
São Bento do Una
Paranatama
Relator: CONSELHEIRO MARCOS LORETO
Processo: 231005593
Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Paranatama, relativa ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessados: José Valmir Pimentel de Góis, Amanda de Lucena Alves Costa, Luiz Paulo de Lima Cavalcante e Victor Leonardo Resende Bezerra.
Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Paranatama a rejeição das contas do Sr. José Valmir Pimentel de Gois, relativas ao exercício financeiro de 2022. Julgado na quinta-feira (17).
Iati
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO NOVAES
Processo: 231007267
Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Iati, relativa ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessados: Adalicia Nunes de Lima Cavalcante, Álvaro Henrique Queiroz Cordeiro, Antônio José de Souza e Clóvis Sebastião de Oliveira.
Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iati a rejeição das contas do Sr. Antonio José de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2022. Julgado na sessão do dia 15/10.
Calçado
Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Processo: 231006081
Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Calçado, relativa ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessados: Emerson Alves de Lima, Francisco Expedito da Paz Nogueira, Maria Lucicleide Alves de Medeiros e Walfredo Carneiro Cavalcanti Junior.
Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calçado a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Francisco Expedito da Paz Nogueira, relativas ao exercício financeiro de 2022.
São João
Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCOS FLÁVIO TENÓRIO DE ALMEIDA
Processo: 151003853
Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de São João, relativa ao exercício financeiro de 2014, tendo como interessados: Andrielle Barros Félix dos Santos, Angela Maria de Souza, Elida Suyane Braga de Oliveira, Jamesson Demetrius Guilherme da Rocha Martins, João Batista Sobral de Sales, José Genaldi Ferreira Zumba, Marli da Paz Alves, Miriana dos Santos Silva de Oliveira, Osvaldo Ferreira do Nascimento, Fundo Municipal de Saúde de São João, Arzenaldo Paes de Lira, José Porfírio Aguiar, Marli da Paz Alves, Fundo Municipal de Assistência Social de São João, José Genival Ferreira Zumba e Marli da Paz Alves.
Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as contas do Sr. Jamesson Demetrius Guilherme da Rocha Martins, Ex-Prefeito (falecido), na qualidade de ordenador de despesas (Período: de 12/02/14 a 13/03/14 ); julgou regulares com ressalvas as contas do Sr. José Genaldi Ferreira Zumba, Ex-Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2014.