O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou nesta segunda-feira (14) a campanha que vai implementar em todas as cidades do estado as políticas federal e estadual de resíduos sólidos. A iniciativa inédita no País foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros.
Os representantes do MPPE destacaram a Lei Federal 12.305/2010 e a Lei Estadual 14.236/2010, as quais estabelecem as Políticas de Resíduos Sólidos e preveem, por exemplo, a desativação dos lixões até 2014 e a substituição deles por aterros sanitários licenciados e legalizados.
Além disso, André Silvani lembrou que a campanha estabelece a elaboração e implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelas cidades e unidades industriais, abrangendo a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e incentivo para a não geração de resíduos, com envolvimento de organizações de catadores.
O procurador-geral de Justiça garantiu que até o final deste mês todos os municípios pernambucanos terão inquéritos civis instaurados com a finalidade de acompanhar as providências ambientais que devem ser adotadas por gestores municipais e empresas. Atualmente, 177 prefeitos pernambucanos estão sendo informados pelo MPPE sobre o papel que devem desenvolver em relação aos resíduos sólidos.
Após as notificações aos prefeitos, a população também será envolvida nesta questão. Audiências públicas serão promovidas em todos os municípios pernambucanos para que as pessoas saibam sobre a campanha e recebam orientações. Essas mesmas orientações serão levadas às escolas públicas e privadas para que os estudantes se conscientizem de seu papel social nesse processo. Além disso, o setor privado será notificado e todas as informações acerca da campanha serão armazenadas em um banco de dados.
“A gente vai exigir a política de resíduos sólidos”, declarou Aguinaldo Fenelon, mostrando-se insatisfeito com o trabalho realizado em relação aos resíduos sólidos em Pernambuco até hoje. O procurador-geral disse acreditar na conscientização de quem está no poder para cuidar dessa questão que tem tudo a ver com a saúde. “Não podemos deixar o lixo matar o cidadão”, frisou.
As prefeituras que não cumprirem as solicitações que são bem detalhadas e trazem diversas orientações específicas, poderá ser alvo de ações civis ou criminais por parte do Ministério Público.
A campanha de resíduos sólidos é resultado de uma parceria entre o MPPE e mais 17 entidades, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Tribunal de Contas (TCE).
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