Garanhuns
Policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito da PRF realizavam uma fiscalização da Operação Festival de Inverno, quando abordaram duas carretas que haviam saído de Santa Cruz do Capibaribe em direção a Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. Ao verificar a mercadoria que era transportada, a equipe constatou que a carga não possuía o documento fiscal.
As carretas foram encaminhadas ao pátio para ficar à disposição da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). Após a análise do órgão fiscal, foram emitidas autuações no valor total de R$ 286 mil.
Caetés
Palmeirina
Relator: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS Processo: 231007255 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Palmeirina, relativa ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessados: Gabrielle Maria de Siqueira Santiago, Iranair Paes Bezerra dos Anjos, Kelly Cristine Muniz de Almeida e Thatianne Pinto Macedo Lima. Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Palmeirina a aprovação com ressalvas das contas da Sra. Thatianne Pinto Macedo Lima, relativas ao exercício financeiro de 2022. Julgado em 25/07/2024
Águas Belas
Conselheiros tutelares de Águas Belas devem evitar participação em manifestações políticas e eleitorais. 19/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, recomendou aos conselheiros tutelares do município não realizarem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, nem utilizar indevidamente a sua estrutura para a realização de atividade político-partidária. Os conselheiros também devem evitar participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas e fazer anúncio que os identifique como conselheiro tutelar.
Conforme a Lei Eleitoral, é proibido "usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram" e ainda "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação; de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".
A recomendação orienta, ainda, os conselheiros a evitarem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra "Conselheiro Tutelar",
Jurema
- MPPE recomenda à Prefeitura, Polícias e DER-PE fiscalizar transporte de animais nas vias da cidade. 19/07/2024 - Atento aos riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-158 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Jurema, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região.
Dessa forma, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais transportá-los, somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista em fila única. O transporte dos animais deve ser feito em pequenos grupos, de no máximo dez bovinos equinos, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.
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