Garanhuns
- MPPE orienta Creci e Secovi a criarem uma cartilha para orientar clientes na hora do aluguel de imóveis. 19/11/2024 - A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns reuniu na manhã do último dia 14 de novembro, durante uma videoconferência pelo Google Meet, representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Defesa do Consumidor) e de instituições ligadas à área da habitação e corretagem de imóveis. O objetivo foi discutir soluções para problemas que são verificados nas transações de venda e aluguel de imóveis em Garanhuns.
A principal questão diz respeito à exigência de documentos de regularização dos imóveis, na hora da contratação dos alugueis. Representantes do Sindicato da Habitação (Secovi-PE) e do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Pernambuco (Creci-PE 7ª Região) afirmaram que a avaliação e a garantia sobre a segurança estrutural dos imóveis não se inclui à atividade de intermediação entre o corretor e o locatário.
Ao final da reunião, coordenada pelo Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, ficou definido que até o final de fevereiro de 2025, o Creci-PE e o Secovi-PE irão elaborar uma cartilha digital orientativa sobre locação e venda de imóveis e sua relação com regularidades. A cartilha deverá mencionar expressamente o dever de cautela do corretor, incluindo o de verificar e informar ao locatário sobre a regularidade do imóvel junto à prefeitura.
Canhotinho
São João
- Homicídio. Na noite da quarta-feira 20/11/2024, numa estrada no Sítio Várzea de Pedra, zona rural do município de São João, foi localizado o corpo do agricultor Adalto Lima do nascimento, de 37 anos. A vítima apresentava ferimentos causados por disparos de arma de fogo. A autoria e motivação do crime estão sendo investigados pela Policia Civil da cidade.
Lajedo
Bom Conselho
Águas Belas
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO NOVAES
Processo: 22137579 - Termo de Ajuste de Gestão firmado entre esta Corte de Contas e a Prefeitura Municipal de Águas Belas, representada pelo seu prefeito, senhor Luiz Aroldo Rezende de Lima, objetivando a adequação das instalações físicas e da infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal, relativo ao exercício financeiro de 2022.
Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Águas Belas com esta Corte de Contas, sob a responsabilidade do prefeito Luiz Aroldo Rezende de Lima. Sessão do dia 18/11/2024
Iati
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO NOVAES
Processo: 22121500 - Termo de Ajuste de Gestão firmado entre esta Corte de Contas e a Prefeitura Municipal de Iati, representada pelo seu prefeito, senhor Antônio José de Souza, objetivando a adequação das instalações físicas e da infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal, relativo ao exercício financeiro de 2022.
Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou descumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Iati com esta Corte de Contas, sob a responsabilidade do prefeito Antônio José de Souza. Ainda, aplicou multa conforme voto do relator. Sessão do dia 18/11/2024
Jucati
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente aqui!
Lembre-se: comentários com acusações, agressões, xingamentos, e que citem nomes de familiares de quem quer que seja, não serão publicados.
Opine com responsabilidade!