O encontro foi conduzido pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, e contou também com a participação da coordenadora do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente (GTMA) do TRF5, desembargadora federal Germana Moraes.
Ao abrir a reunião, Resende deu as boas-vindas às pessoas participantes e destacou que o Ciclo de Palestras em Direito Ambiental faz parte de uma série de iniciativas desenvolvidas em parceria entre a Corregedoria e o GTMA. O magistrado também lembrou que a 2ª Semana da Pauta Verde será realizada entre os dias 08 e 12/06, no Tribunal. Germana Moraes reforçou o convite para que magistrados, magistradas, servidores, servidoras e demais participantes se engajem na preparação e realização da 2ª Semana da Pauta Verde.
Durante a palestra, Felipe Pimentel apresentou uma análise prática sobre a atuação do Judiciário na resolução de conflitos ambientais, ressaltando os desafios jurídicos, institucionais e sociais relacionados à gestão de resíduos sólidos e à proteção ambiental.
O juiz iniciou sua exposição tratando dos chamados processos judiciais estruturais nas democracias. Segundo ele, em uma democracia representativa e participativa como a brasileira, a atuação de juízes e juízas ganha relevância na análise dessas demandas. “Num processo estrutural, o juiz exerce mais uma função de coordenação e de fiscalização, construindo de forma democrática e cooperativa a melhor solução possível”, afirmou.
Pimentel também destacou os aspectos que, na sua avaliação, devem orientar a atuação de magistrados e magistradas na condução de processos estruturais. Para ele, esse tipo de ação busca corrigir um estado de coisas ilegal ou inconstitucional.
Lixão de Capoeiras
Entre os fatores apontados como fundamentais para o êxito do acordo envolvendo o Lixão de Capoeiras, Pimentel destacou a participação conjunta de diferentes setores da administração pública — e não apenas da parte ré, o Município de Capoeiras/PE — na audiência inicial de conciliação, realizada em 2012.
Outro aspecto importante, segundo ele, foi a transferência da audiência para a sede da JFPE, no Recife, devido à melhor estrutura disponível. Na ocasião, o Município assumiu o compromisso de interromper o descarte de resíduos no local e encaminhá-los para outro aterro sanitário.
Segundo o palestrante, o processo passou a se consolidar como estrutural em 2023, durante uma nova audiência de conciliação. Na oportunidade, foi comprovado que o Lixão de Capoeiras havia deixado de ser utilizado e que os resíduos estavam sendo destinados a um aterro sanitário localizado em Garanhuns (PE).
Termos do acordo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Município de Capoeiras (PE) firmaram acordo no âmbito de uma ação civil pública. Pelo entendimento firmado, o IBAMA desistiu do pedido de instalação de um aterro sanitário no município, que, por sua vez, comprometeu-se a comprovar periodicamente a renovação do convênio relacionado à destinação dos resíduos.
Além disso, o Município de Capoeiras assumiu a obrigação de manter o monitoramento da área, impedindo a entrada de pessoas e evitando o uso do espaço para plantio de alimentos ou pastoreio de animais, entre outras medidas previstas no acordo.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5
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