Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Há quase 20 anos vemos uma disputa política entre dois partidos pelo poder. Natural disputa, já que se constitui a própria razão da existência dos partidos políticos. Um dos temas que tornou freqüente nesta peleja é a questão energética.
As criticas eram com relação à visão dos idealizadores da reforma no setor elétrico que com a promulgação da Lei 8987/95, conhecida como a Lei de Concessões de Serviços Públicos, e da Lei Setorial 9047/95, foram estabelecidos os fundamentos básicos do novo modelo elétrico, iniciando assim a abertura do setor à participação dos capitais privados. A partir daí, a energia tornou-se uma mera mercadoria sujeita as leis de mercado. A reestruturação acabou resultando num grande descompromisso do Estado Brasileiro em planejar e investir neste bem estratégico. O resultado foi o fiasco, e a barbeiragem do governo federal em 2001/2002 que ficou conhecido como “apagão”. Na realidade ocorreu o desabastecimento de energia, o racionamento. O partido então no poder, foi criticado severamente (e com toda razão) pelo partido que almejava o poder. Este evento, sem dúvida, contribuiu em muito para a derrota e a alternância no governo federal.
Os antigos críticos do modelo mercantil, que levou a privatização de 100% das distribuidoras energéticas estaduais, uns 40% da transmissão e quase 30% da geração; chegaram ao poder, mas não cumpriram as promessas de campanha, e simplesmente não alteraram sua essência, vigente até os dias de hoje. Realizaram apenas modificações e adequações do antigo modelo.
Muitas das promessas que justificaram entregar ao setor privado componentes fundamentais do setor elétrico (geração, transmissão, distribuição); como a eficiência na gestão, a melhoria da qualidade dos serviços, a inexistência de novos “apagões”, e a modicidade tarifária, acabaram não se concretizando. Pelo contrário, os serviços prestados tiveram uma queda vertiginosa na qualidade, e ocorreu uma explosão tarifária.
Equívocos sucessivos cometidos nesta área estratégica estão levando ao descrédito o sistema elétrico nacional. A freqüência e a duração das interrupções de energia levaram as autoridades do setor a afirmarem, que as ocorrências destes episódios são “mera coincidência”, “fatalidade”, provocadas por “perturbações atmosféricas”. Enfim, culpabilizam alguém que não pode se defender, o santo São Pedro. E outras baboseiras sem igual. A população não aceita mais esta “conversa para boi dormir”.
Necessário reconhecer que há problemas, e deixar de lado a auto complacência das autoridades que tentam minimizar as causas e os efeitos da extensa série de interrupções do fornecimento de energia, que tem afetado a vida de milhões de brasileiros.
É bom não esquecer que a péssima tradição da política tupiniquim não mudou. Continua o “loteamento” dos ministérios para os grupos alinhados da base governista, através de critérios meramente político. Por exemplo, o Ministério de Minas e Energia, que faz parte desta partilha, é um feudo que já perdura anos e anos. Como conseqüência, este ministério estratégico e de caráter eminentemente técnico, está “infiltrado” de neófitos. Seus “especialistas” tomam medidas no mínimo equivocadas, com conseqüências dramáticas para a nação. Além do setor, continuar “hermeticamente fechado” aos ares salutares da democracia. Quem decide a política energética é o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), órgão de assessoramento da presidência da republica, composto atualmente de 10 membros.
Tendo como ingredientes, o modelo mercantil, a privatização, dirigentes incompetentes, decisões autoritárias e antidemocráticas, falta da falta de transparência; o resultado não poderia ser diferente do que encontramos hoje.
Enquanto os “apagões” e “apaguinhos” se sucedem com uma freqüência irritante, se trava uma luta pelo poder, sem nenhum compromisso em resolver a atual situação, deixando a população refém dos interesses dos partidos políticos. O que importa é designar: “apagão de FHC”, “apagão do PSDB”, “apagão do Lula”, “apagão da Dilma”, “apagão do PT”, etc, etc. Enquanto isso a situação se agrava, a desconfiança e a falta de credibilidade do setor aumenta, e é a população quem “paga o pato”.
Sem dúvida não há sistema de geração, transmissão e distribuição de energia totalmente imune a acidentes e falhas. No entanto, o que ouvimos das autoridades como explicações das freqüentes interrupções no fornecimento, atingindo extensas áreas e prejudicando milhões de brasileiros, é totalmente inaceitável. As falhas apresentadas no sistema indicam problemas de manutenção e de projeto. Traduzindo, investimentos estão sendo subtraídos, e falta mais engenharia, pessoal qualificado (menos apadrinhados). Também o que se verifica nos balanços contábeis das empresas são lucros exorbitantes, em particular das distribuidoras, completamente fora da realidade nacional.
Devemos deixar de lado o oportunismo político que assola o país, e resgatar a dignidade de se fazer política. As urnas de outubro de 2012 mostraram o quanto à população rejeita a politicagem. Quase 1/3 dos eleitores se recusaram a depositar seu voto em qualquer político. Optaram por impugná-lo, não ir votar, deixá-lo em branco. Daqui a aproximadamente 18 meses, novas eleições serão realizadas, inclusive a disputa pelo cargo de presidente. Esta na hora da classe política respeitar mais os desejos e reclamos da população. Ela merece respeito.
