Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
No Brasil atual, onde os golpistas de plantão dão as ordens, a mentira repetida muitas vezes tenta se tornar uma verdade absoluta. Nada mais esclarecedor desta afirmativa do que a discussão hoje travada sobre o “rombo da Previdência”, e a consequente mudanças nas regras da aposentadoria.
Amplos interesses econômicos convergem para o discurso de que a reforma da Previdência é necessária e inevitável. E a partir dai tudo é válido. O terrorismo midiático é aplicado para vencer a batalha da comunicação. Manchetes como “Aposentadoria sob risco”, “Desequilíbrio nas contas da Previdência”, “Déficit compromete aposentadorias”, “Fatal rombo na Previdência” são diárias nos grandes jornalões, nas TV´s e nas rádios.
Afirmações bombásticas, verdadeiro terrorismo previdenciário, de setores do governo federal, verdadeiros operadores do capital, e dos interesses das empresas (sistema financeiro a frente), asseguram que caso a reforma não for aprovada comprometerá o pagamento da aposentadoria dos nossos “velhinhos” e “velhinhas”. E ai o mote é a retirada de direitos, o sacrifício da população trabalhadora. O que acontecerá, caso prevaleça a legislação sugerida autocraticamente pelos golpistas (PEC287/16).
Não há dúvida de que o mundo atual, com um sistema produtivo e de consumo que tem levado a população mundial a discutir a própria existência do planeta, tem provocado mudanças nos contratos de trabalho, principalmente com a introdução da tecnologia, e consequentemente a redução drástica da oferta de empregos. E assim, a participação das empresas como fonte de financiamento para pagar as aposentadorias.
A discussão atual está contaminada pelos interesses envolvidos, principalmente do sistema financeiro, operadores dos fundos de capitalização, sistema pela qual cada trabalhador tem uma conta que contribui em um determinado fundo, assim como a empresa que estiver trabalhando. Este dinheiro é aplicado no mercado, e o que for recapitalizado será sua aposentadoria futura. O risco é grande.
O sistema que prevalece em várias partes do mundo é o da repartição. Na verdade um pacto solidário entre gerações. Cujo principio é de que os jovens financiam as aposentadorias dos mais velhos. Obviamente o capitalismo, que cada vez mais avança sobre os direitos dos trabalhadores, em um mercado de trabalho que cada vez mais exclui as pessoas, tem interesses em acabar com este sistema.
O que não se discute de fato são as opções e as fontes de financiamento para pagar as aposentadorias daqueles que justamente cumpriram com suas obrigações. Simplesmente há uma clara imposição de uma reforma contrária aos interesses de quem trabalha(ou).
Experiências de outros países apontam para outras soluções que não somente a penalização dos trabalhadores. Um exemplo é a Noruega, que criou um fundo soberano cuja finalidade é complementar as aposentadorias futuras, a partir dos ganhos obtidos com o petróleo e o gás.
Existem sim outras possibilidades de financiamento das aposentadorias. O que falta é vontade política de discuti-las. E sinceramente, nada podemos esperar do atual (des)governo.
