Aposentados e pensionistas de Pernambuco já receberam mais de R$ 114 milhões em ressarcimentos por descontos indevidos

Mais de R$ 114 milhões em ressarcimentos pelos descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas de Pernambuco foram pagos pelo Governo do Brasil até esta segunda-feira, 20 de outubro, de acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, 163.275 pessoas no estado já tiveram os valores a que tinham direito depositados em conta.

Além disso, outros 164.766 aposentados e pensionistas pernambucanos aderiram ao acordo do Governo do Brasil nos últimos dias. O número representa 70,63% do total de 233.271 aptos a aderir ao acordo no estado neste momento.

NACIONAL – Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS”, Gilberto Waller.

AINDA DÁ TEMPO – O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos (veja abaixo). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO – Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.

Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

COMO FUNCIONA

1. Contestar o desconto indevido

É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

2. Aguardar a resposta da entidade

Prazo: até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade?

O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Recebeu resposta irregular?

Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

5. Aderir ao acordo

Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

Acesse com CPF e senha;

Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

PRAZO PARA CONTESTAR – A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

NÃO CAIA EM GOLPES!

O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;

Não cobra taxas nem solicita intermediários;

Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

Polícia pede ajuda a população de Capoeiras para identificar assassino

Fonte: Portal Agreste Violento

A Delegacia de Polícia Civil do município de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco, está pedindo ajuda da população para identificar o homem que assassinou Cícero Antônio do Nascimento, de 43 anos, no dia 24 de setembro deste ano.

O crime ocorreu no centro da cidade e foi registrado por câmeras de segurança. Nas imagens, é possível ver o suspeito chegando à rua, sentando-se em uma calçada e, ao avistar a vítima, levantando-se e efetuando vários disparos. Durante a ação, ele chega a tropeçar em uma entulheira, mas continua atirando.

Cícero estava acompanhado de outra pessoa quando foi atingido e caiu na calçada. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital local.

No momento do crime, o assassino usava máscara cirúrgica, jaqueta e chapéu preto, o que dificultou sua identificação.

A Polícia Civil solicita que qualquer informação que possa ajudar na identificação ou localização do autor do homicídio seja repassada à Delegacia de Capoeiras, por meio do WhatsApp (87) 9.9125-1958.

O anonimato é garantido.

A colaboração da população é fundamental para colocar esse criminoso atrás das grades e garantir mais segurança à sociedade.

Carreta da Mulher Pernambucana chega a cidade de Caetés

No período de 27/10 a 01/11/2025, a cidade de Caetés, recebe a Carreta da Mulher Pernambucana com a oferta de consultas medicas e exames gratuitos para o público feminino. A prefeitura de Caetés por meio da Secretaria Municipal de Saúde atuará em parceria, prestando todo o suporte necessário para o bom êxito desta importante ação de saúde pública.

No mês da Campanha Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama, a Carreta da Mulher ofertará exames de mamografia, ultrassonografia de mama, consultas com ginecologistas, colposcopias, teleconsultas com mastologistas e procedimentos como biópsias de nódulos e de lesões no colo do útero.

Para informações procure a Secretaria de Saúde de Caetés. Fique atenta e garanta seu atendimento.

Para ter acesso aos exames, as usuárias devem apresentar documento de identidade com foto, cartão do SUS e comprovante de residência. Enquanto exames como colposcopia, ultrassonografia e biópsias exigem encaminhamento médico.

Governo lança o Programa Reforma Casa Brasil; veja respostas de como o programa funciona

Agência Gov - O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira um novo programa habitacional para facilitar o acesso a crédito com juros baixo para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. São R$ 40 bilhões disponíveis para ações como uma troca de piso, um ajuste no telhado, ampliar a varanda, acrescentar um quarto novo ou construir a cozinha dos sonhos. O objetivo é assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia, com geração de emprego e renda na cadeia da construção civil. Confira abaixo como o programa vai funcionar.

Quando o programa estará disponível para adesões?

A partir de 3 de novembro de 2025.

» Qual o público e qual o limite de renda para ser contemplado pelo programa?

O programa conta com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com rendas superiores a esse limite. Assim, no total são R$ 40 bilhões em crédito.

O programa é dividido em três faixas de renda familiar mensal:

Até R$ 3.200: juros de 1,17% e financiamento em até 60 meses.

Renda de R$ 3.200 a R$ 9.600: juros de 1,95% e financiamento em até 60 meses.

Renda acima de R$ 9.600: faixa flutuante, condicionada à análise de crédito, mas o limite de juros é de 1,95%).

» Como o crédito pode ser usado?

Principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. O público-alvo é, por exemplo, famílias que residem em casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

» Como funciona o recebimento dos valores?

Após a análise de crédito pelo aplicativo da Caixa, a família com o crédito aprovado terá depositado em sua conta bancária 90% do valor solicitado. Após a conclusão da obra, o beneficiário envia uma foto da obra concluída para receber os 10% restantes.

» Como fazer a adesão?

A operação será simplificada e digital, pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do banco (disponível na App Store e Google Play). Não é necessário ir presencialmente a uma agência, mas o interessado também pode solicitar a adesão nos locais físicos.

» O interessado estará sujeito à análise de crédito?

Sim. Ao acessar o site ou aplicativo, o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar. O recurso deve ser usado para compra de materiais de construção e/ou pagamento de mão de obra.

» Como será comprovado que o beneficiário realmente realizou a obra?

Pelo aplicativo da Caixa, o beneficiário vai enviar fotografias do local ou dos locais onde deseja realizar as obras. Quando a obra for concluída, outra foto deverá ser enviada para comprovar que a obra foi efetivamente executada.

Petrobras reduz preço da gasolina em 4,9%

agência gov - A partir desta terça-feira 21/10, a Petrobras reduz seus preços de venda de gasolina A para as distribuidoras em 4,9%. Dessa forma, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14.

Com o reajuste anunciado, essa é a segunda redução dos preços de gasolina em 2025. No acumulado do ano, a Petrobras reduziu seus preços em R$ 0,31/litro, ou 10,3%. Desde dezembro de 2022, os preços de gasolina para as distribuidoras foram reduzidos em R$ 0,36 / litro. Considerando a inflação do período, esta redução é de 22,4%.

Para o diesel, neste momento, a Petrobras está mantendo seus preços de venda para as companhias distribuidoras. Desde março de 2025 a Petrobras realizou 3 reduções. Desde dezembro de 2022, a redução acumulada nos preços de diesel para as companhias distribuidoras, considerando a inflação, é de 35,9%.

Merece Registro, Capoeiras 20-10-2025

• Volume de água acumulado nas barragem Gurjão e Cajarana. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) do Governo Federal, a barragem Gurjão localizada no município de Capoeiras/PE atualmente está com 1,10 milhões de metros cúbicos de água, o que corresponde a 28,57% da sua capacidade, sem alteração no nível da água em relação à semana anterior. O manancial é responsável pelo abastecimento dos moradores da cidade de Capoeiras. Já a barragem Cajarana que tem capacidade para acumular 2,59 milhões de metros cúbicos de água, atualmente está com 52,12% da capacidade de armazenamento, uma pequena redução percentual em relação a semana passada. Segundo o site da ANA, os dados têm como referência a data de 17/10/2025. Há algumas semanas o nível da Barragem Gurjão permanece sem alteração segundo o site da ANA. Possivelmente os dados não estão sendo atualizados, e a última cota de nível sendo repetida.

• Pavimentação de ruas continua a todo vapor. A prefeitura de Capoeiras por meio da Secretaria de Obras trabalha a todo vapor na pavimentação de várias ruas do Loteamento Frei Damião. No dia 29 de setembro, o prefeito Nego do Mercado assinou a Ordem de Serviço para a construção do calçamento de nove ruas daquela localidade. As obras começaram e estão bem adiantadas. A pavimentação em paralelepípedos proporcionará melhora na infraestrutura, qualidade de vida e de mobilidade para os moradores.

• Festas de Nossa Senhora do Rosário.  A Paroquia de São José e a comunidade do Sítio Imbé, na zona rural do município de Capoeiras, juntamente com o Pároco padre José Emerson e o Vigário Paroquial padre Luiz convidam todos para a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida que acontecerá naquela comunidade nos dias 23 a 26/10/2025. A missa de aberturqa da Festa, na quinta-feira (23), será celebrada pelo padre Valdevan Bezerra. E na tarde do próximo domingo (26), acontecerá a procissão com a imagem da Santa, e em seguida a celebração da missa de encerramento da Festa.

• Limpeza de barragens. A prefeitura de Capoeiras por meio da Secretária de Obras continua realizando a limpeza de pequenas barragens e barreiros na zona rural do município. Na última semana, as maquinas da prefeitura estiveram executando trabalhos de limpeza de barragens em várias comuniddes. Este trabalho auxilia os agricultores, deixando os reservatórios de água limpos para quando as chuvas chegarem.

Para refletir:

Não faz sentido contratar pessoas inteligentes e dizer a elas o que fazer; nós contratamos pessoas inteligentes para que elas nos digam o que fazer.

Steve Jobs

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço é aberto a participação de todos: você pode parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Para isso, basta enviar um E-mail para o Blog.

Preidente Lula se solidariza com familias de vitimas de acidente de ônibos no Agreste de Peranmbuco

Brasil 247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou neste sábado (18) o grave acidente de ônibus que deixou ao menos 17 mortos na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, no Agreste de Pernambuco. Em uma rede social, Lula afirmou ter recebido a notícia com “muita tristeza” e prestou solidariedade às famílias e amigos das vítimas.

“Com muita tristeza, tomei conhecimento do grave acidente envolvendo um ônibus de turismo na BR-423, no agreste de Pernambuco, que tirou a vida de ao menos 15 pessoas e deixou outras feridas. Às famílias e amigos das vítimas, expresso minhas mais sinceras condolências e solidariedade neste momento de tanta dor”, escreveu o presidente. 

Tragédia na rodovia

O acidente ocorreu na noite de sexta-feira (17). De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, o ônibus transportava 40 passageiros — número maior do que o inicialmente declarado. Pelo menos seis pessoas sobreviveram, mas o estado de saúde delas ainda não foi divulgado.

Imagens do local mostram o veículo tombado às margens da pista. Equipes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Científica foram acionadas para atuar no resgate, perícia e identificação das vítimas.

Enquanto isso, em tempos de bebidas alcoólicas adulterada...

 HUMOR DO DOMINGO

Imagem compartilhada nas redes sociais

O Agreste é Notícia, 18-10-2025

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região. 

Garanhuns

- Acidente envolvendo caminhão, 03 carros e 01 motocicleta. Na manhã da quinta-feira 16/10/2025, na BR-424, área urbana de Garanhuns, ocorreu um grave acidente envolvendo um caminhão carregado de ferragens que desgovernado bateu em um carro de passeio que colidiu em outro, e este atingiu o radar; na sequencia o caminhão bateu em uma motocicleta que colidiu contra outro carro de passeio. Cinco pessoas ficaram feridas e foram socorridas para o Hospital Regional Dom Moura; entre as vitima uma criança de 06 anos que devido a gravidade foi transferida no helicóptero da PRF para o Hospital da Restauração no Recife.

- Carretas do Agora Tem Especialistas levam exames e diagnóstico de câncer a mulheres atendidas pelo SUS em Garanhuns (PE). O Governo do Brasil deu início, nesta sexta-feira (10), no município de Garanhuns (PE), a atendimentos especializados em uma das carretas da saúde da mulher do Agora Tem Especialistas. A iniciativa do Ministério da Saúde é realizada neste Outubro Rosa com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero. Ao longo deste mês, cerca de 1,5 mil pacientes da rede pública do município, previamente agendadas, serão atendidas. A previsão é que sejam realizados cerca de 4,6 mil procedimentos, entre consultas, exames e biópsias.

Estruturada com equipamentos, insumos e equipes multiprofissionais, a carreta que chega a Garanhuns integra o total de 28 unidades móveis de saúde especializada, que, neste mês, ofertarão consultas, exames e biópsias para mais de 42,5 mil mulheres em regiões com vazios assistenciais em 21 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Neste Outubro Rosa, serão realizados cerca de 130 mil procedimentos.

- Apreensão de 8 kg de crack escondido em pneu estepe. Na noite da terça-feira 14/10/2025, uma ação conjunta da Polícia Civil e PRF resultou na apreensão de mais de 8 kg de crack e na prisão de um homem e uma mulher suspeitos de tráficos de drogas. A dupla que estava sendo monitorada pela polícia, viajava num veículo Corolla cujo condutor desrespeitou ordem da Polícia para parar mas foi alcançado pelos militares. Escondidos dentro do pneu do estepe do veiculo a policia localizou 8 tabletes de crack, totalizando mais de 8 kg da droga, avaliada em cerca de R$ 250 mil. O casal foi autuado em flagrante e conduzida para a Delegacia para as medidas cabíveis.

Caetés

- Dia do professor é comemorado com Formação continuada.  Secretaria Municipal de Educação de Caetés comemorou o Dia do Professor com uma Formação Continuada, com o tema: “Conexões que Transformam – Um Encontro de Emoções e Propósito”. A acolhida poética de Elvis Amancio preparou o ambiente para um mergulho no universo das emoções, culminando na aguardada palestra do Professor Gabriel Chalita, que, com sua notória eloquência e profundo conhecimento da alma humana e da jornada educacional, conduziu os professores caeteenses a um inspirador resgate das emoções mais diversas que permeiam o nobre mundo da docência.

- Armas de fogo apreendidas pela Polícia. Na quinta-feira 16/10/2025, após receber denuncia, policiais militares do destacamento de Caetés apreenderam 04 espingardas numa residência na zona rural do município. O proprietário confirmou a posse das armas e indicou onde elas estavam. O homem, as espingardas e recipientes com pólvora e chumbo foram conduzidos para a Delegacia da Polícia Civil; ele foi autuado em flagrante. Fonte: portalagresteviolento.com.br

São Bento do Una

- Auditoria do TCE-PE aponta desvios de verba da educação e da saúde em São Bento do Una. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou o desvio de quase R$ 1 milhão em verbas públicas das áreas de Educação e Saúde na Prefeitura de São Bento do Una, no Agreste do Estado. De acordo com o relatório, as irregularidades ocorreram entre os anos de 2021 e 2025 e envolvem a utilização de recursos destinados a serviços essenciais, mas que foram usados para custear despesas sem relação com as finalidades legais. O Tribunal considerou gastos ilegais, a utilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a compra de cinco veículos de passeio; e que apesar de ter sido notificada, a gestora municipal não conseguiu comprovar que os veículos eram utilizados em atividades ligadas à Educação.

A auditoria também constatou irregularidades no Fundo Municipal de Saúde. Entre as despesas pagas com recursos da Saúde estão a compra de fogos de artifício, picolés, o pagamento de multas de trânsito, serviços de propaganda e até honorários de um escritório de advocacia. Ao todo, os auditores calcularam que aproximadamente R$ 753 mil foram desviados da Educação e R$ 130 mil da Saúde. Além da restituição dos valores, o TCE-PE aplicou multa. Fonte: TVSBUna

Saloá

- Acidente com ônibus deixa 16 pessoas mortas. Um grave acidente ocorrido na noite desta sexta-feira 17/10/2025, na BR-423, na altura da Serra dos Ventos, no município de Saloá, PE, deixou até o inicio da tarde deste sábado (18), ao menos 16 pessoas mortas, sendo 11 mulheres e 5 homens. Segundo as informações, o ônibus com 30 passageiros que foram fazer compras, retornava da cidade de Santa Cruz do Capibaribe para a cidade de Brumado na Bahia. Ainda segundo as informações, o motorista perdeu o controle da direção, o ônibus saiu da pista colidiu numas pedras e numa ribanceira e tombou. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades. Os feridos foram socorridos para Hospitais da região, e os mortos para os IMLs de Caruaru e Recife. O motorista do ônibus sofreu ferimentos leves, realizou o teste do bafômetro o qual deu negativo para a ingestão de álcool.

Justiça determina que Prefeitura de Garanhuns apresente projeto de ampliação do Cemitério São Miguel

7/10/2025 - A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) nº 007315-94.2025.8.17.2640 e concedeu decisão de tutela de urgência, determinando que a Prefeitura de Garanhuns apresente, no prazo de 30 dias, o projeto executivo completo para as obras de ampliação do Cemitério São Miguel, localizado no bairro do Mundaú.

No texto da decisão, proferida no dia 15 de outubro de 2025, o Juiz Glacidelson Antônio da Silva, também determina que sejam apresentadas as respectivas licenças ambientais ou o protocolo de solicitação destas junto ao órgão competente; além de um cronograma físico-financeiro detalhado para o início, desenvolvimento e conclusão integral das obras de ampliação, com prazos claros e factíveis.

A ação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, decorre do colapso generalizado do serviço funerário no município, caracterizado pela superlotação dos cemitérios públicos e pela prolongada omissão do Poder Público Municipal em solucionar a crise nessa área. Por conta da falta de espaços e vagas para os sepultamentos, as famílias precisam recorrer a cemitérios de cidades vizinhas para sepultar os seus mortos. 

No texto da ação civil pública, o Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra ressaltou que a omissão do município "é inequívoca e protelatória" e lembrou que em 2021 foi sancionada a lei estadual nº 17.602, que autorizou o Estado a ceder ao município uma área de 2,85 hectares (contígua ao Cemitério São Miguel) para promover a ampliação daquele equipamento público e que os trabalhos deveriam ser iniciados em até 12 meses após assinatura do termo, sob pena de rescisão contratual (Parágrafo único do art. 2º da lei).

"Passados quase quatro anos da promulgação da lei e mais de 33 meses desde a assinatura do termo de cessão, o Município de Garanhuns não adotou qualquer providência concreta para o início das obras", afirma o Promotor de Justiça no texto da Ação. Segundo ele, a Prefeitura de Garanhuns tem se limitado a apresentar alegações genéricas para informar sobre o não início das obras de ampliação do cemitério. "A indicação de inércia da gestão municipal é reforçada pela falta de resposta às requisições ministeriais, tendo deixado de responder a diversos ofícios, conforme certificado nos autos (ID’s 02090.000.749/2022-0009 e 02090.000.749/2022-0010)".

Na sua decisão, o Juiz Glacidelson Antônio da Silva ressaltou que a omissão da Prefeitura de Garanhuns e prorrogação dos prazos para as obras de ampliação do cemitério se configura "uma grave e continuada violação à dignidade da pessoa humana e ao direito social ao luto digno".

Justiça suspende direitos políticos de Neném e Neide Reino ex-prefeitos de Capoeiras

Sentença assinada pelo Juiz de direito Ricardo Miranda Barbosa, da Comarca de Capoeiras, determinou a suspenção dos direitos políticos do ex-prefeito Maurilio Rodolfo por 08 anos, e da ex-prefeita Lucineide Almeida (Neide Reino) por 06 anos. A sentença também determina, o pagamento de multa e a devolução de dinheiro ao município.

Leia abaixo a integra da decisão judicial:

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Capoeiras AV APRÍGIO INÁCIO CORDEIRO, S/N, Forum Adalberto Bezerra de Melo, Centro, CAPOEIRAS - PE - CEP: 55365-000 - F:(87) 37961918 Processo nº 0000372-60.2010.8.17.0450 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPOEIRAS RÉU: MAURILIO RODOLFO TENORIO DE SOUZA, LUCINEIDE ALMEIDA REINO DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pelo Município de Capoeiras e: 

1) Determino o desarquivamento dos autos; 

2) Converto o presente feito em fase de cumprimento de sentença, para execução das obrigações de pagar quantia certa impostas aos executados Maurílio Rodolfo Tenório de Souza e Lucineide Almeida Reino; 

3) Intime-se o Ministério Público, na qualidade de autor e fiscal da ordem jurídica, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação; 

4) Após manifestação ministerial, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos discriminados e atualizados dos seguintes valores devidos ao Município de Capoeiras: a) Taxa de administração paga indevidamente à COOPRAF no valor histórico de R$ 53.212,88 (cinquenta e três mil, duzentos e doze reais e oitenta e oito centavos), com atualização monetária desde o desembolso até a data do cálculo, acrescida de juros legais; b) Contribuições previdenciárias patronais e do servidor não recolhidas, conforme valores apurados nos autos, com atualização monetária e juros desde a data em que deveriam ter sido recolhidas; c) Multa civil em valor equivalente a 1/3 (um terço) do total do prejuízo causado ao erário (soma dos valores das alíneas "a" e "b"), nos exatos termos da sentença transitada em julgado, com atualização desde o trânsito em julgado. Sobre este ponto registro que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ”. A atualização dos débitos por condenação em ato de improbidade anteriores a 8/12/2021 deve ser feita com correção monetária pelo IPCA-E até 8/12/2021 e com juros de mora conforme a variação da caderneta de poupança, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. A partir de 9/12/2021, a atualização (correção e juros) deve ser feita exclusivamente pela taxa SELIC (que já engloba a correção monetária e os juros), de acordo com a Emenda Constitucional 113/2021, conforme Temas 810 do STF e 905 do STJ. 

5) Determino, ainda, o cumprimento integral das sanções estabelecidas na sentença e acórdão transitados em julgado, especialmente: 5.1) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, via INFODIP, para comunicação da suspensão dos direitos políticos dos condenados: Maurílio Rodolfo Tenório de Souza: suspensão por 8 (oito) anos; Lucineide Almeida Reino: suspensão por 6 (seis) anos; 5.2) Inscreva-se os nomes dos condenados Maurílio Rodolfo Tenório de Souza e Lucineide Almeida Reino no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCAIA), informando: • Qualificação completa dos condenados; • Número do processo; • Data do trânsito em julgado; • Sanções aplicadas; • Prazo de suspensão dos direitos políticos; • Prazo de proibição de contratar com o Poder Público; 5.3) Oficie-se aos seguintes órgãos e entes, comunicando a condenação transitada em julgado por ato de improbidade administrativa e a proibição de contratação dos condenados com o Poder Público pelo prazo fixado na sentença: a) Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores dos municípios limítrofes ao Município de Capoeiras; b) Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores de Garanhuns, Caruaru e Recife; c) Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste Meridional – CODEAM; d) Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE; e) Governo do Estado de Pernambuco; f) Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; g) Controladoria Geral da União; Os ofícios deverão conter: • Identificação completa dos condenados; • Resumo dos atos de improbidade praticados; • Sanções aplicadas; • Prazo de vigência das proibições; • Cópia da sentença e do acórdão; 

6) A Procuradoria do Município de Capoeiras deverá ser intimada de todos os atos processuais, na qualidade de interessado e beneficiário do ressarcimento ao erário; 

7) Elaborados os cálculos pela Contadoria Judicial, intimem-se os executados Maurílio Rodolfo Tenório de Souza e Lucineide Almeida Reino, por meio de oficial de justiça e por meio de seus advogados, para pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; 

8) Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, INICIE-SE a execução forçada, com pesquisa de bens via sistemas RENAJUD, SISBAJUD e demais plataformas disponíveis, seguindo-se com penhora, avaliação e expropriação de bens dos executados; 

9) Mantenho a indisponibilidade de bens anteriormente decretada, nos limites já estabelecidos, até a satisfação integral do crédito exequendo; 

10) Cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 

Cumpra-se com urgência, especialmente no que se refere às comunicações aos órgãos de controle e registro. 

Intimem-se. 

Capoeiras, data da assinatura eletrônica. 

Ricardo Miranda Barbosa Juiz Substituto

Pernambuco realiza dia 'D' de vacinação, sábado 18, em mais de 2 mil salas em todos os municipios do estado

Ao todo, 20 imunizantes serão oferecidos à população, que poderá se proteger de doenças como sarampo, poliomielite, HPV, febre amarela, dengue, Covid-19 e influenza

Um dia inteiro dedicado à prevenção de doenças e imunização da população, com atenção especial a crianças e adolescentes de até 15 anos. Assim será o próximo sábado, 18 de outubro, marcado para ser o Dia D de Mobilização da Campanha Nacional de Multivacinação, realizada durante todo o mês de outubro.

Pernambuco terá mais de 2 mil salas e pontos de vacinação espalhados por todos os municípios do Estado, garantindo às famílias a possibilidade de atualização da caderneta de vacinação de suas crianças e adolescentes. Além dos menores de 15 anos, o Dia D contemplará outras faixas etárias. Quem tem de 15 a 19 anos e não foi vacinado contra o HPV poderá garantir sua imunização. Adultos de até 59 anos também têm direito de se vacinar contra o sarampo.

Ao todo, são 20 imunizantes disponibilizados à população: BCG, Hepatite B, Penta (DTP/Hib/HB), Poliomielite, Rotavírus, Pneumocócica, Meningocócica, Influenza, Covid-19, Febre amarela, Difteria e tétano adulto, Tríplice viral, Tetra viral, DTP, Hepatite A, Febre amarela, dTpa, HPV, dengue e Varicela. Adultos, pais, mães e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes podem buscar as salas e postos de vacinação durante todo o dia, com o cartão de vacinação, CPF e Cartão Nacional de Saúde para análise do profissional de saúde e atualização da situação vacinal.

“O Dia D é uma oportunidade de reforçar o compromisso coletivo com a proteção das nossas crianças e adolescentes. Cada dose aplicada representa um passo importante para impedir o surgimento de surtos de doenças, como o sarampo”, destaca a superintendente de Imunizações da Secretaria Estadual de Saúde, Magda Costa.

FIG 2026: Prefeitura de Garanhuns divulga programação de shows da Praça Mestre Dominguinhos

O Festival de Inverno de Garanhuns chega a 2026 reafirmando seu protagonismo. A Prefeitura de Garanhuns nesta quinta-feira 16/10/2025, divulgou a grade nacional de atraçoes que se apresentarão na Praça Mestre Dominguinhos, no Festivel de Inverno de Garanhuns - FIG 2026.

Com programação totalmente gratuita, a Praça Mestre Dominguinhos, palco principal do festival, mais uma vez receberá noites temáticas com ritmos variados (pop, forró, rock, MPB, romântico, reggae, brega, samba, pagode, rap, hip-hop, trap, entre outros) celebrando o ecletismo que sempre marcou o polo.

Entre as atrações que já haviam sido confirmadas estão Wesley Safadão, Roupa Nova, Ferrugem, Filipe Ret, Anavitória, Biquíni, Claudia Leitte, Tarcísio do Acordeon, Jota Quest, Cheiro de Amor, Belo, e Raphaela Santos.

Durante o evento de lançamento da grade completa, realizado no Teatro Reinaldo de Oliveira, no Centro Cultural Sesc Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino destacou a relevância de anunciar parte das atrações com nove meses de antecedência:

“Nós anunciamos, com um ano de antecedência, 16 grandes atrações do FIG deste ano. Foi um passo importante para criar expectativa e valorizar ainda mais o evento. É dessa forma, com responsabilidade, antecedência e planejamento, que temos trabalhado para fortalecer o Festival de Inverno de Garanhuns.”

Serão ao todo, 18 dias de evento, destes 13 dias contarão com apresentações na Praça Mestre Dominguinhos. Assim como nas edições anteriores, o FIG contemplará múltiplas linguagens artísticas, como música, teatro, cultura popular, circo, dança, audiovisual, artes visuais, artesanato, literatura e muito mais.

Edital Convocatório – Para compor a programação, serão lançados dois editais de convocatória (nacional e municipal), no mês de dezembro, abrindo espaço para artistas locais e de todo o país integrarem a grade oficial, incluindo o Polo Mestre Dominguinhos e os demais polos do FIG.

Confira no banner acima a grade de programação completa do FIG 2026.