Governo lança o Programa Reforma Casa Brasil; veja respostas de como o programa funciona

Agência Gov - O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira um novo programa habitacional para facilitar o acesso a crédito com juros baixo para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. São R$ 40 bilhões disponíveis para ações como uma troca de piso, um ajuste no telhado, ampliar a varanda, acrescentar um quarto novo ou construir a cozinha dos sonhos. O objetivo é assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia, com geração de emprego e renda na cadeia da construção civil. Confira abaixo como o programa vai funcionar.

Quando o programa estará disponível para adesões?

A partir de 3 de novembro de 2025.

» Qual o público e qual o limite de renda para ser contemplado pelo programa?

O programa conta com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com rendas superiores a esse limite. Assim, no total são R$ 40 bilhões em crédito.

O programa é dividido em três faixas de renda familiar mensal:

Até R$ 3.200: juros de 1,17% e financiamento em até 60 meses.

Renda de R$ 3.200 a R$ 9.600: juros de 1,95% e financiamento em até 60 meses.

Renda acima de R$ 9.600: faixa flutuante, condicionada à análise de crédito, mas o limite de juros é de 1,95%).

» Como o crédito pode ser usado?

Principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. O público-alvo é, por exemplo, famílias que residem em casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

» Como funciona o recebimento dos valores?

Após a análise de crédito pelo aplicativo da Caixa, a família com o crédito aprovado terá depositado em sua conta bancária 90% do valor solicitado. Após a conclusão da obra, o beneficiário envia uma foto da obra concluída para receber os 10% restantes.

» Como fazer a adesão?

A operação será simplificada e digital, pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do banco (disponível na App Store e Google Play). Não é necessário ir presencialmente a uma agência, mas o interessado também pode solicitar a adesão nos locais físicos.

» O interessado estará sujeito à análise de crédito?

Sim. Ao acessar o site ou aplicativo, o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar. O recurso deve ser usado para compra de materiais de construção e/ou pagamento de mão de obra.

» Como será comprovado que o beneficiário realmente realizou a obra?

Pelo aplicativo da Caixa, o beneficiário vai enviar fotografias do local ou dos locais onde deseja realizar as obras. Quando a obra for concluída, outra foto deverá ser enviada para comprovar que a obra foi efetivamente executada.