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sexta-feira, 19 de maio de 2017

Agricultor assassinado a tiros no Povoado Maniçoba, em Capoeiras

Na manhã desta sexta-feira, 19/05/2017, foi registrado um homicídio no Povoado Maniçoba, zona rural de município de Capoeiras, no Agreste. A vitima, o agricultor Carlos Evandro de Almeida (conhecido por Cavaliça), de 42 anos, que residia no Sítio Gurjão, foi assassinado com vários disparos de arma de fogo, de calibre não identificado, em frente a um mercadinho, no Povoado.

Segundo a Polícia Militar, testemunhas relataram que o crime foi praticado por dois elementos não identificados, que estavam em uma moto XRX 300, de cor preta com detalhes prata, que chegaram a Mercearia onde a vitima se encontrava na frente, e após identifica-lo passaram a atirar contra o mesmo. Carlos Evandro mesmo ferido correu para se abrigar dentro da Mercearia, mas foi alcançado pelos assassinos que efetuaram mais disparos de arma de fogo; a vitima morreu no local.

Ainda segundo a PM, ninguém soube informar quem praticou o crime e nem a sua motivação. O corpo foi encaminhado para o IML em Caruaru. A Delegacia da Polícia Civil de Capoeiras irá investigar o caso.

Armando Duarte e Neide Reino participaram da 20ª Marcha dos Prefeitos em Brasília


O prefeito de Caetés, Armando Duarte (PTB) e a prefeita de Capoeiras, Neide Reino (PSB) participaram em Brasília esta semana, de 15 a 18/05/2017, juntamente com prefeitos de todo Brasil, da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os prefeitos lutam por melhorias para os municípios.

Na foto publicada no Blog Roberto Almeida (Veja Aqui), um registro da participação dos prefeitos: Expedito Nogueira (Calçado), Armando Duarte (Caetés) e Neide Reino (Capoeiras) na 20ª Marcha dos Prefeitos.

Conquistas do Movimento Municipalista destacadas pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios:

Mais uma mobilização histórica foi celebrada pelo movimento municipalista nesta quinta-feira, 18 de maio. Com a reunião de mais de sete mil participantes, a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios representou a importância da força da união dos gestores. As conquistas desses quatro dias de evento foram destacadas na solenidade de encerramento, com a leitura da Carta da Marcha.

Entre os destaques apontados pelos municipalistas estão os avanços obtidos em relação à pauta de reivindicações dos Municípios, como a assinatura de medida provisória que possibilita o parcelamento da dívida previdenciária dos entes locais em 200 meses – com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária, “sendo estas as melhores condições dos últimos 20 anos”.

Além disso, houve o comprometimento de parlamentares a favor da derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS), medida que pode ajudar a redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos Municípios.

Com o tema O Brasil em Reformas, a Marcha debateu as reformas que vêm sendo amplamente discutidas no Congresso Nacional.  No legislativo municipal, os vereadores puderam participar de um Fórum para discutir questões essenciais aos Municípios.

O combate à judicialização também foi destaque. E a Marcha foi cenário do Primeiro Congresso Internacional Municipalista, com a presença da delegação da federação Latino Americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma).

A fundação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) foi um dos momentos auges da Marcha.
Fonte: www.cnm.org.b

quinta-feira, 18 de maio de 2017

CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CONSELHO TUTELAR DE CAPOEIRAS REALIZARÁ PALESTRAS EM VÁRIAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO

18 de Maio é o dia em que a Lei 9.970/2000 instituiu como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de mobilizar e conscientizar a sociedade brasileira, convocando-a para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta contra a violência sexual. Foi escolhido esse dia devido o fato ocorrido no ano de 1973 com a criança capixaba Araceli Cabrera Crespo, quando a criança tinha 08 anos de idade, a mesma foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, sendo o corpo encontrado dias depois próximo a uma mata, em Vitória/ES. O caso nunca foi punido. 

A violência sexual é uma violação de direitos, pois abusa e/ou explora sexualmente o corpo de uma criança ou adolescente, seja pela força física ou coerção, ao envolver esses em atividades sexuais impróprias a sua idade cronológica, ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social. A violência sexual, abuso ou exploração, geralmente ocorre dentro do seio familiar, sendo o agressor muitas vezes o próprio pai/mãe, tio/tia, padrasto/madrasta, irmão/irmã etc, ou pessoas do convívio da criança ou do adolescente, um vizinho/vizinha, amigo/amiga etc.

As crianças ou adolescentes que sofrem esse tipo de violência apresentam alguns sinais, por exemplo, mudanças repentinas no comportamento, hematomas pelo corpo entre outros. Como esse tipo de violência acontece dentro da própria casa, o auxilio da escola é de extrema importância no combate a essa violação, já que boa parte do tempo às vítimas passam na escola e lá também apresentam mudanças no comportamento, ficam mais retraídas, não se juntam para brincar com as outras crianças, apresentam tristeza entre outros. 

Se você sabe ou desconfia que alguma criança ou adolescente está sendo vítima de violência sexual, DENUNCIE! Procure o conselho Tutelar, Delegacias, Ligue no Disque Denuncia 100 e faça sua parte, informo-lhe que qualquer um dos tipos de denuncia, sua identidade será mantida em sigilo. O que diz a Lei do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 no seu Art. 213. 

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta); Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

PROGRAMAÇÃO: 

DIA 22/05 - PALESTRA NA ESCOLA PRESIDENTE CASTELO BRANCO - ALEGRE

DIA 23/05 - PALESTRA NA EREM - CAPOEIRAS

DIA 25/05 - PALESTRA NA ESCOLA CÔNEGO JOÃO RODRIGUES DE MELO - MANIÇOBA

DIA 29/05 - PALESTRA NA ESCOLA GEDEÃO RODRIGUES DE MELO - RIACHO DO MEL

DIA 30/05 - PALESTRA NA CRECHE URSULINA TEREZA DE JESUS - CAPOEIRAS

DIA 06/06 - PALESTRA NO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ SOARES DE ALMEIDA - CAPOEIRAS

REALIZAÇÃO: CONSELHO TUTELAR, CREAS, AEPETI
APOIO: MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE.

Temer, Aécio e a Lava Jato, a máscara caiu

Por Miguel do Rosário
O Cafezinho


Vazamentos divulgados na quarta-feira, 17/05/2017, dão um ponto final no governo Temer, no PSDB e desmoralizam totalmente o impeachment, a mídia, a Lava Jato e, em particular, Sergio Moro.

Reproduzo abaixo as duas notícias que mudam completamente a conjuntura política nacional e desmascaram os golpistas: um bando de corruptos que derrubaram uma presidenta honesta.

Quanto ao “interesse” da Globo em dar a informação, é evidente que uma bomba dessas estouraria de qualquer forma, até mesmo na grande mídia estrangeira, e a única maneira da mídia corporativa manter um mínimo de controle da situação é que ela mesmo dê a bomba.

Mas a bomba atinge também a Globo, que tentou até hoje blindar Michel Temer e concentrou toda a sua munição em Lula.

A Globo derrubou Dilma para botar um ladrão em seu lugar!

Não estamos falando aqui de pedalinhos em Atibaia, de acusações surreais sem provas, de emails vazios, de fofocas de delatores.

A própria Lava Jato é desmoralizada, porque os brasileiros irão se perguntar: peraí, a troco de que tanta perseguição a Lula, a Dilma, se os ladrões estão do outro lado, no PSDB e na presidência usurpada?

Por que Sergio Moro negou a delação premiada de Eduardo Cunha, que tentou, várias vezes, denunciar o presidente Michel Temer?

A denúncia acerta, por isso mesmo, em cheio, Sergio Moro, que chegou a ameaçar Eduardo Cunha em despacho judicial, quanto este tentou apontar o dedo para Michel Temer.

Entretanto, os fatos terão como resultado o seguinte. O golpe terá de se livrar de suas marionetes, que são Temer e ministros do PSDB, e mostrar quem realmente assumiu o poder político no país: o judiciário e a Globo.

Por outro lado, o argumento por eleições gerais ganha uma força prodigiosa.

A nova crise instalada cria um novo dilema: judiciário e Globo terão condições de governar o país sem a participação do povo?

Não!

Diretas já!

Em Brasilia, Neide Reino reivindica melhorias para Capoeiras e posiciona-se contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária


A prefeita de Capoeiras Neide Reino (PSB) esta em Brasília participando da 20ª MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, que acontece de 15 a 18/05/2017. Na capital federal, a prefeita Neide Reino aproveitou a oportunidade para também reivindicar melhorias para o município de Capoeiras, e assim poder proporcionar políticas públicas de qualidade para seus munícipes; para isso, ela esteve em Ministérios e Secretarias, além de se reunir com parlamentares da bancada de Pernambuco.

E nesse momento em que o Congresso Nacional debate alterações na Constituição Federal, a prefeita de Capoeiras Neide Reino reitera seu posicionamento contrario as Reformas Trabalhista e Previdenciária que se aprovadas causarão a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem por objetivo lutar para que os municípios tenham melhores condições de atender com bons serviços os cidadãos, onde estes residem. 

Fóruns, Palestras e Painéis sobre vários assuntos de interesse dos prefeitos e dos municípios foram realizados durante os três dias do evento.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Estudantes do Agreste recebem orientações de transito no Maio Amarelo


A V Gerência Regional de Saúde (Geres), em Garanhuns, e as diversas instituições que compõem o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto (CRPAM) estão realizando uma série de atividades como parte da campanha mundial "Maio Amarelo". para alertar a população para um trânsito seguro.

Segundo a gestora regional de saúde, Catarina Tenório, ações educativas e de fiscalização estão programadas para acontecer durante todo o mês. Nas ruas com a Operação Lei Seca/PE e DETRAN/PE ou nas escolas, junto aos estudantes, o objetivo é o mesmo, diminuir os altos índices de acidentes que temos em Garanhuns e região" - registra a presidente do CRPAM.

As atividades acontecem durante todo o mês, com palestras, entrevistas, oficinas educativas, apresentações e trabalhos escolares. "Além disso, há Blitz educativas e ostensivas, palestras para mototaxistas, adesivações e panfletagens, e contamos com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Operação Lei Seca, Hospital Regional Dom Moura, Polícia Militar (9º BPM), Bombeiros, Detran, Residentes da V Geres e do Hospital Regional Dom Moura, GRE/Agreste Meridional, e Secretarias Municipais de Saúde e Educação dos municípios".

III Bienal do Livro do Agreste, 17 a 21 de maio, em Garanhuns

Cinco dias de lançamentos de livros, palestras, mesas-redondas, oficinas, contação de histórias e shows. A III Bienal do Livro do Agreste leva para Garanhuns e cidades vizinhas uma série de atividades gratuitas com o intuito de promover o hábito da leitura. O evento acontece a partir desta quarta (17) até o domingo, 21/05/2017, das 9h às 21h, na Praça Mestre Dominguinhos e é realizada pela Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), com apoio da Prefeitura de Garanhuns.

Programação – A III Bienal do Livro do Agreste reunirá escritores das mais variadas vertentes: de jornalistas a romancistas, poetas a autores da literatura infantojuvenil, que autografarão obras e participarão de bate-papos com o público. O evento será aberto ao público às 19h do dia 17. Todas as atividades são gratuitas. 

Rodas de conversa com escritores, oficinas, palestras, lançamentos de livros, contação de histórias, shows, recitais de poesia, mesas redondas.

Na noite de quarta (17), após a solenidade de abertura, o jornalista Francisco José autografa o Livro “40 anos no ar”.

Na quinta-feira (18), às 10h - Oficina Eu, repórter: a elaboração da notícia pelo cidadão. Com Sheila Borges e Diego Gouveia. E às 18h30 – Show com Chico Pedrosa. Palco principal.

Na sexta-feira (19), 19h – Show de Chico Pedrosa. Palco. E 20h - Show de Maciel Melo. Palco.

No sábado(20), às 20h – Show de Xangai





Câmara de Caetés reprova Projeto de reajuste do Piso Salarial dos Professores por ter artigos sobre outros assuntos

Na sessão da Câmara de Caetés, nesta terça-feira, 16/05/2017, os vereadores, por unanimidade, reprovaram o Projeto de Lei de reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede municipal de ensino. Em conversa com o Blog, um dos vereadores caeteenses disse que a reprovação do Projeto de Lei ocorreu porque o mesmo, além do reajuste salarial dos professores, continha artigos tratando de outros assuntos, como: criação de cargos, reajuste salarial para outros servidores e aumento de carga horária.

O Poder Executivo Municipal deverá realizar os ajustes e adequações necessários no Projeto de Lei antes que o mesmo seja reenviado à Câmara de Caetés.

Centrais sindicais espalham outdoors com deputados pernambucanos que votaram a favor do fim dos direitos trabalhistas



Diversas centrais sindicais lançaram no dia 15/05/2017, uma campanha para alertar a população pernambucana acerca dos deputados federais que votaram pelo fim dos direitos trabalhistas no Brasil e que estão prestes a votar a reforma da Previdência.

Nesta primeira etapa, foram espalhados 35 outdoors em municípios de todo o estado de Pernambuco, destacando os nomes e fotos dos deputados Bruno Araújo (PSDB), Fernando Coelho Filho (PSB) e Mendonça Filho (DEM), que são ministros do governo Temer e se licenciaram somente para votar contra o trabalhadores. Também aparecem imagens e nomes de André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Jorge Côrte Real (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB), Ricardo Teobaldo (PTN), Adalberto Cavalcanti (PTB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Guilherme Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Pastor Eurico (PHS). Num primeiro momento, estão sendo distribuídos 500 mil panfletos, em várias cidades.

Com o slogan "SE VOTAR, NÃO VOLTA", a ação pretende pressionar os deputados para não traírem novamente os eleitores, durante a votação sobre a Previdência. A campanha divulga para a população os responsáveis por já terem aprovado mudanças inaceitáveis na legislação trabalhista, que irão permitir a demissão e recontratação de trabalhadores com salários menores; aumento da jornada de trabalho de até doze horas em todas as categorias; parcelamento de décimo terceiro salário e de férias; fim da Justiça do Trabalho e do Seguro-Desemprego; aumento do tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria integral; e volta ao tempo da escravidão no regime de trabalho rural.

A iniciativa foi realizada conjuntamente pela Central Única de Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), pela Força Sindical, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), pela Nova Central (NCST), pela Central da Classe Trabalhadora (Intersindical-PE), pela Frente Brasil Popular, pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), pela Frente Nacional de Mobilização Povo sem Medo e pela Pública-Central do Servidor.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Neide Reino participa da 20ª Marcha dos Prefeitos em Brasília

A prefeita de Capoeiras, Neide Reino (PSB) participa esta semana EM Brasília da XX MARCHA DOS PREFEITOS EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS. O evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM teve inicio na segunda-feira (15), e prossegue até quinta-feira, 18/05/2017, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, reunindo milhares de prefeitos e prefeitas de todo país.

A prefeita Neide Reino que também é presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional – CODEAM afirmou que o evento é de expressiva importância para todos os municípios. A prefeita também destacou: “reacende  ainda mais o meu compromisso e vontade de lutar pelo meu povo de Capoeira; além de ser oportunidade para se participar e prestigiar importantes debates com autoridades e lideranças políticas diversas do nosso país”.

Vários prefeitos da nossa região também estão em Brasília participando da Marcha, entre eles: Armando Duarte (Caetés), Izaías Régis (Garanhuns), Débora Almeida (São Bento do Una) e Ednaldo Peixoto (Jucati).

Caetés com Armando Duarte prefeito, atinge o 5º lugar, no Ranking das gestões mais transparentes do Estado

O município de Caetés que por muitos anos só aparecia nas manchetes de jornais, pelas inúmeras denúncias de descumprimento das leis,  contas rejeitadas e até condenações de gestores municipais, a partir de 2013, viu ser implantado um novo estilo de governar, com trabalho, ações e respeito às leis e aos órgãos fiscalizadores, motivos que tem elevado positivamente diversos índices da gestão municipal, agora mais recentemente, a EBT, ESCALA BRASILEIRA DE TRANSPARENCIA, http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente, realizou a 3ª avaliação para o Ranking do Cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O município de Caetés subiu para  a 5ª colocação no estado e a 93ª colocação no país.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso a Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2014 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.

A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

TCE vai avaliar transparência de Câmaras e Prefeituras de Pernambuco

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas. O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA INTERVALO DO ITMPE

            Desejado                                     >750 e <= 1.000
            Moderado                                 >500 e <=750
            Insuficiente                                 >250 e <=500
            Crítico                                             >0 e <=250
            Inexistente                                               =0


Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações. 

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

Clique nos links para ter acesso aos critérios e pontuações máximas a serem utilizados para a avaliação da transparência das Prefeituras e Câmaras.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/05/2017