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terça-feira, 16 de maio de 2017

Caetés com Armando Duarte prefeito, atinge o 5º lugar, no Ranking das gestões mais transparentes do Estado

O município de Caetés que por muitos anos só aparecia nas manchetes de jornais, pelas inúmeras denúncias de descumprimento das leis,  contas rejeitadas e até condenações de gestores municipais, a partir de 2013, viu ser implantado um novo estilo de governar, com trabalho, ações e respeito às leis e aos órgãos fiscalizadores, motivos que tem elevado positivamente diversos índices da gestão municipal, agora mais recentemente, a EBT, ESCALA BRASILEIRA DE TRANSPARENCIA, http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente, realizou a 3ª avaliação para o Ranking do Cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O município de Caetés subiu para  a 5ª colocação no estado e a 93ª colocação no país.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso a Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2014 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.

A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

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