Capoeiras vai pagar Precatórios do Fundeb a professores da rede municipal de ensino

O prefeito de Capoeiras, Nego do Mercado, nesta terça-feira 22/08/2023, enviou a Câmara municipal, Projeto de Lei que autoriza o município realizar o pagamento extraordinário de recursos de Precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) a professores da rede municipal de ensino que atuaram nas salas de aulas no período de 2001 a 2006.

Uma reunião na prefeitura na manhã deste terça-feira (22), do prefeito Nego do Mercado, Secretários Municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais debateu o Projeto antes do seu envio à Câmara Municipal; o PL já começou a tramitar na Casa Legislativa, foi lido na sessão realizada na noite nesta terça-feira.

O Projeto de Lei estabelece que terão direito ao rateio dos recursos dos precatórios, os professores que atuaram nas salas de aulas nos anos 2001 a 2006, ativos, inativos e contratados, considerando o tempo de serviço nesse período e a carga horaria.

Após a aprovação do Projeto pelos vereadores e sancionada a Lei pelo prefeito, será formada uma comissão para acompanhamento do processo de levantamento de dados, e definido o período para os professores apresentarem os requerimentos e as comprovações documentais. Após estas etapas será publicada a lista com os nomes dos docentes contemplados e, estabelecido os pagamentos.

O Projeto não informa qual é o valor total dos precatórios que será rateado; já quanto cada professor receberá dependerá de cálculos a serem feitos individuais.