Garanhuns
- Ex-policial é condenado a mais de 32 anos de prisão por duplo homicídio 16/08/2023 - Submetido a júri popular na Comarca de Garanhuns na terça-feira (15), o policial Samuel Ferreira da Silva que, em 19 de setembro de 2020 matou a esposa, de 34 anos, e um jovem de 25 anos, na frente do 9° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (BPM), na cidade de Garanhuns, mediante disparos de pistola calibre .40 (arma da PMPE), que havia sido excluído a bem da disciplina, em razão desses crimes, desde 2021.
Relato do caso - Elizabete, então esposa do acusado, era uma empreendedora e mantinha um restaurante e uma floricultura na cidade de Garanhuns. No dia do fato, ela tinha se deslocado para a cidade de Bezerros, com uma amiga e Emiliano (segunda vítima), o que contrariou o acusado, que, por retaliação e sentimento de controle, monitorou o retorno das vítimas, acionando, inclusive, uma rede de informação que dispunha como policial da área de inteligência, e passou a perseguir o veículo.
Assustada, Elizabete dirigiu para a guarita do Batalhão local, onde foi morta ao desembarcar. A segunda vítima foi arrancada do interior do carro e também “executada”.
O ex-policial foi condenado por duplo homicídio, duplamente qualificado, a uma pena total de 32 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão, pela torpeza e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Pelo contexto, a condição de gênero deixou de ser reconhecida numa votação apertada.
- Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR Processo: 221003186 Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Garanhuns, relativas ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados: Senivaldo Rodrigues Albino, Jefson Luiz Oliveira Fitipaldi Gomes e Kelly Cristine Muniz de Almeida.
Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as contas do Sr. Senivaldo Rodrigues Albino, relativas ao exercício financeiro de 2021. Julgado em 17/08/2023.
Caetés
São Bento do Una
- Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR Processo: 221004634 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, relativas ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Pedro Alexandre Medeiros de Souza.
Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São Bento do Una a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Pedro Alexandre Medeiros de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2021. Em 17/08
- MPPE alerta Prefeitura sobre doação indevida de terreno para instituição religiosa 14/08/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de São Bento do Una deve revogar, mediante os meios legais cabíveis, o ato administrativo de doação de área situada no Loteamento Maria José de Almeida Cordeiro para a Igreja Evangélica Congregacional. Foi orientado, ainda, que o terreno em questão seja destinado à construção de equipamento público que atenda o interesse da comunidade e suas adjacências.
Assinado pelo Promotor de Justiça Jorge Gonçalves Dantas Júnior, o documento do MPPE também recomenda que a Prefeitura deve abster-se de realizar a doação de bens públicos sem a exigida observância dos princípios da impessoalidade e moralidade, bem como a análise das justificativas de finalidade pública para a doação de patrimônio pertencente ao município e os critérios legais e revogue qualquer ato administrativo de cessão de uso ou doação.
A recomendação é direcionada, ainda, para o representante legal da Igreja Evangélica Congregacional. A instituição religiosa deve abster-se de realizar qualquer construção ou alteração eventual no terreno doado pela Prefeitura de São Bento do Una.
São João
- Relator: CONSELHEIRO CARLOS NEVES Processo: 221004543 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São João, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. José Wilson Ferreira de Lima, Prefeito.
Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São João a aprovação com ressalvas das contas do Sr. José Wilson Ferreira de Lima, Prefeito, relativas ao exercício 4 João a aprovação com ressalvas das contas do Sr. José Wilson Ferreira de Lima, Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2021. Julgado em 17/08/2023
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