Município que conseguir atingir índices estabelecidos receberá um selo de qualidade e mais verbas de impostos
Pernambuco entrou no quinto mês de 2013 com 42 cidades sem registro de nenhum homicídio nesse período. Festejou também a marca simbólica de um dia sem mortes violentas em todo o Estado. E resolveu chamar, de papel passado, as prefeituras a participar da cruzada contra a violência. O governo aprovou a Lei 14.924, que institui o Selo Pacto pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade nos Municípios (SPPV). A medida impõe uma série de metas a serem cumpridas pelas 184 cidades, tendo como objetivo a queda dos crimes violentos letais intencionais (CVLIs). Os municípios que estiverem em dia com os requisitos exigidos receberão um maior incentivo na distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A cidade de Limoeiro, no Agreste, de 56 mil habitantes, deixou a má fama para trás e chegou perto de completar seis meses sem assassinatos. Hoje, o cenário na antiga terra do medo é de ruas iluminadas, crianças brincando nas ruas, donas de casa conversando na calçada, num cenário tipicamente interiorano.
“Na nossa linha de redução dos CVLIs, o município é um componente fundamental. Até pouco tempo atrás, as prefeituras não se viam nessa empreitada. Diziam que segurança pública era obrigação apenas do Estado e da União. Mas o município também faz parte disso. Aí, para motivar as cidades a aderir ao Pacto pela Vida, criamos esse selo”, afirma Damázio.
A Lei 14.924, de 18 de março, estipula requisitos que cada prefeitura precisa adotar se quiser receber o repasse diferenciado. Entre os principais pontos estão a manutenção de pelo menos 30% dos alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental matriculados, a criação do Comitê Gestor do Pacto pela Vida Municipal, a iluminação pública com lâmpadas de vapor metálico, o monitoramento eletrônico das ruas com central de câmeras, a instituição de um sistema de atendimento socioeducativo e a proibição de eventos públicos (à exceção do Carnaval) entre 2h e 6h.
Outro item contemplado na norma diz respeito ao emprego, dia e noite, da guarda municipal motorizada, conforme a população de cada cidade.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), o selo será concedido por meio de decreto do Executivo e renovado anualmente. Damázio explica que o momento atual é de pactuar com as prefeituras e que a parcela do ICMS para os municípios com SPPV começará a ser repassada em 2015. A secretaria contará com cerca de R$ 50 milhões para serem usados na concessão do benefício.
Outro foco do governo para atingir as metas estipuladas no Pacto é acabar com os chamados crimes de proximidade. No mês passado, a SDS lançou a Campanha Por Uma Cultura de Paz, com o slogan “Se você perde a cabeça, você perde a sua vida. Não deixe um impulso afastar você de quem você ama”. Dados da secretaria revelam que 49% dos homicídios investigados no ano passado ocorreram por conflitos afetivos ou desavenças pessoais.
Fonte: Jornal do Commercio
