Segurado do INSS que não renovar senha terá o beneficio bloqueado

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem procurar a agência bancária onde recebem o benefício para comprovar que estão vivos e renovar senha. Quem não fizer, terá o benefício bloqueado pela Previdência Social.

Os bancos tem até o dia 28 de fevereiro de 2014 para finalizar o processo de comprovação de vida e renovação de senha dos beneficiários que recebem por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético.

Em agosto, o INSS prorrogou o prazo, pois, dos 30,7 milhões de beneficiários, 9,4 milhões ainda não tinham atendido à convocação para renovar a senha. O número caiu, porém 4,7 milhões ainda precisam fazer a renovação nas próximas semanas.

As mudanças estão sendo implementadas pelas instituições financeiras pagadoras de benefícios desde maio de 2012. Segundo o INSS, ao ser convocado, o beneficiário deve ir até a agência bancária levando um documento de identificação oficial com foto e de fé pública (carteira de identidade, Carteira de Trabalho, carteira de habilitação).

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o segurado pode fazer a prova de vida por procuração, desde que o procurador seja devidamente cadastrado no INSS. Os segurados que residem no exterior também podem apresentar a comprovação por meio de um procurador cadastrado no INSS ou documento emitido por consulado, informou o instituto. As dúvidas, segundo o INSS, podem ser esclarecidas pelo telefone 135.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) lembra que a prova de vida tem o objetivo de combatet fraudes e inconsistências no pagamento de benefícios. A federação garante que os bancos investiram para que o processo transcorra de forma organizada, sem causar transtornos à população, e as instituições que dispõem de tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.

Agência Brasil

Criança diz cada uma

HUMOR DO DOMINGO

O garoto chegou cansado, todo sujo, e ainda atrasado na sala de aula.

A professora quis saber o que aconteceu:

- Isso são horas? E sujo desse jeito? Isso não tem explicação!

- Tem sim professora: tive que lavar a vaca lá de casa para o touro cobrir.

- Mas o seu pai não pode fazer isso?

- Poder, pode, mas acho que a vaca prefere o touro.

Governo do Estado anuncia investimentos para jovens agricultores; Garanhuns e Caetés serão contemplados

O governador de Pernambuco participou, na tarde desta sexta-feira (17/01), do 3º Congresso Nacional da Juventude Camponesa. Durante o evento, o chefe do Executivo estadual assinou Ordem de Serviço para obras de irrigação, abastecimento de água e assistência técnica de cultivos orgânicos para o Sertão e Agreste. As intervenções fazem parte do Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar para Jovens Agricultores. Serão beneficiados os municípios de Iguaraci, Santa Terezinha, Tuparatema e São José do Egito, no Sertão do Pajeú; e Tupanatinga, Caetés e Garanhuns, no Agreste Meridional. Os investimentos são da ordem de R$ 707,6 mil. "Essa é mais uma ação em favor de quem vive no campo, da juventude, ajudando na recuperação desse duro período de estiagem e do futuro dessa região", destacou o governador.

O 3º Congresso Nacional da Juventude Camponesa segue vai até o domingo (19/01), no Parque de Exposições do Cordeiro. Quase 1.500 jovens estiveram presentes, incluindo Índios de tribos pernambucanas e paraibanas. O evento foi organizado pela Pastoral da Juventude Rural, ligada à Igreja Católica.

TCE rejeita Contas da Prefeitura de Bom Conselho de 2012

A segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Bom Conselho a rejeição das contas da ex-prefeita Judith Valéria Alapenha de Lira, referentes ao exercício financeiro de 2012. O voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, recomendando a rejeição das contas foi fundamentado em irregularidades como: 

- Não aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; 

- Não recolhimento de R$ 162.118,49 referentes à contribuição previdenciária patronal devida ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); 

- Não recolhimento de R$ 366.904,53 referentes à contribuição previdenciária patronal devida ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

- E o descumprimento ao artigo 42 da LRF, que veda o titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.

As principais recomendações do relator do processo foram:

- Elaborar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos;

- Apresentar as informações das prestações de contas em consonância com o sistema SAGRES;

- Implantar as ações necessárias ao cumprimento das normas sobre transparência pública, inclusive quanto à Lei de Acesso a Informação e a divulgação dos dados contábeis e financeiros dos órgãos municipais.

- Adotar as providências necessárias para a correta aplicação dos percentuais mínimos, legalmente previstos, nas ações e serviços públicos de saúde e na educação;

- Repassar, integralmente, à conta do INSS, as contribuições previdenciárias dos servidores e do ente.

A não adoção destas medidas pode ensejar aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, Lei Orgânica do Tribunal.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/01/2014

PM e Conselho Tutelar de Capoeiras realizam Campanha Educativa sobre o transporte de crianças em motocicletas

Sargento Willians, Flávia Almeida, e Erandes Oliveira na Rádio Jovem Cap

O Efetivo do 5º Pelotão/1ª CPM/9ºBPM/Capoeiras em parceria com os Conselheiros Tutelares do Município de Capoeiras, iniciou no dia 16 de janeiro do corrente ano, Campanha Educativa para conscientização dos motociclistas no que tange ao cumprimento da legislação vigente no país que proíbe o transporte de crianças menores de sete anos ou que não tenham nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança em motocicletas, motoneta e ciclomotor (Art. 244, V CTB).

Campanha educativa junto aos Mototaxistas de Capoeiras

       Para o 1º Sgtº Sargento PM Williams “a educação preventiva desenvolvida antecede a devida repressão que será realizada pelo efetivo do 5º Pelotão Capoeiras neste município, garantindo as crianças o direito à segurança, bem como, busca evitar a má formação do novo cidadão. Nossas crianças precisam ser orientadas a cumprir a lei e não a descumpri-las, como muitos pais e/ou responsáveis o fazem ao conduzi-las em veículos automotores em descumprimento a lei”, disse o graduado.

"ENSINE SEU FILHO A SER UM CIDADÃO RESPONSÁVEL, SERVINDO DE EXEMPLO PARA ELE, NÃO BURLANDO AS LEIS". CONSELHO TUTELAR-CAPOEIRAS-PE

Por Flávia Almeida

Nota do Blog:

Embora a matéria acima não mencione, o Sargento PM Willians disse esta semana em entrevista na Rádio Jovem CAP FM que quem for pego transportando crianças de forma irregular em motocicletas, bem como menores pilotando motos, serão encaminhados à Delegacia de Polícia onde será aberto um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). 

O Sargento disse ainda que nesse primeiro momento o foco da campanha é o transporte de crianças em motocicletas, mas que outras infrações e/ou crimes de transito que envolve motos serão repreendidos pela Polícia Militar nas próximas etapas da Campanha.

V GERES, Hospital Dom Moura apresenta estatísticas ao Comitê de Prevenção de Acidentes de Moto no Agreste

A V GERES - Gerência Regional de Saúde voltou a convocar as entidades representadas no Comitê de Prevenção de Acidentes de Moto, com a inclusão dos 21 municípios que fazem parte da regional. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, em Garanhuns, e contou com representantes de secretarias de saúde de Paranatama, Angelim, Calçado, Lajedo, Águas Belas, São João, Caetés, Jucati, além da cidade

sede. Coordenadores do SAMU regional e instituições como a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, Polícias Militar e Rodoviária e o Hospital Dom Moura também estiveram presentes.

A preocupação da V GERES e do Hospital Dom Moura advém dos números preocupantes de acidentes envolvendo motos na região, registrados nas estatísticas da coordenação de epidemiologia do hospital regional. Devido a isto, a Dra. Ricarda Samara, gestora regional de saúde, resolveu convocar os municípios para alertar e agendar ações que provoquem a diminuição de acidentes. Glaucia Maria, representando o

diretor do HRDM, Luiz Melo, apresentou um quadro com os acidentes na região, inclusive com dados por idade, sexo, locais de maior ocorrência, horários, fatores que provocam os acidentes, entre outras

informações de utilidade para as instituições presentes.

Os dados estatísticos ajudam a identificar o perfil das pessoas que têm maiores possibilidades de se acidentar. "Mais da metade dos leitos utilizados por pessoas que foram cirurgiadas no hospital são ocupadas

por acidentados por motos." - Informa Glaucia Maria. Geralmente é um paciente masculino, entre 20 e 40 anos, que pilotava a moto, sem uso de capacete em momento não relacionado a trabalho, e o dia em que há

mais acidentes é o domingo, onde o trânsito é menor em Garanhuns e região, geralmente em excesso de velocidade e na grande maioria o condutor não possui habilitação. Os acidentes com motocicletas representam quase 70% dos que envolvem veículos.

O Ten Gladstone, do 9º BPM, lembrou a exigência pela municipalização dos trânsitos em municípios acima de 20 mil habitantes, o que deve ocasionar uma melhora significativa na fiscalização, já que em muitas

cidades não há disciplinamento. A PRF colocou várias de suas ações educativas à disposição das Secretarias Municipais, e a da própria gerência regional.

"Os dados apresentados são importantes para direcionar as ações educativas e a fiscalização dos órgãos competentes. Embora haja uma maior incidência dos números apresentados, é preciso ações que atinjam

as demais naturezas dos acidentes" - registra Fátima Godoy, coordenadora de planejamento da V GERES, que representou Dra. Ricarda Samara no encontro.

Tadeu Alencar é o escolhido de Eduardo Campos para disputar o Governo de Pernambuco

O chefe da Casa Civil, Tadeu Alencar (foto) foi o escolhido por Eduardo Campos para ser o candidato do PSB a Governador de Pernambuco, nas eleições deste ano. A informação foi publicada pelo jornalista Ilimar Franco, do jornal, O Globo, e imediatamente reproduzida por sites e blogs do Brasil inteiro. Ainda segundo o jornalista carioca, Tadeu Alencar foi apontado por pesquisas, como a melhor estampa na TV, além de contar com maior apoio político.

Todo mundo apostava na indicação de um nome mais conhecido no meio politico. Esta informação se confirmando, o governador Eduardo Campos mais uma vez surpreenderá o mundo da política pernambucana, a exemplo do que ocorreu quando indicou Geraldo Julio para disputar a prefeitura do Recife no ano de 2012, e ganhou a eleição. 

Agora é aguardar o governador confirmar ou não a indicação de Tadeu Alencar como candidato do PSB.

Saneamento básico construído por moradores de uma rua de Capoeiras foi tema de reportagem na TV Asa Branca

Mais uma vez, uma postagem publicada no Blog Capoeiras foi pauta de reportagem na TV Asa Branca. Desta vez foi a postagem sobre a construção de uma rede de esgoto por moradores de uma rua em um loteamento da nossa cidade que despertou o interesse do jornalismo da TV caruaruense, afiliada da rede Globo. A reportagem foi ao ar nesta quinta-feira, no ABTV 1ª Edição.

Na reportagem, um advogado alerta que loteamentos para serem aprovados pelas prefeituras devem oferecer calçamento, energia elétrica e rede de saneamento. Diz também que os moradores podem acionar na Justiça o loteador para serem ressarcidos do valor pago com a construção da rede de esgoto, serviço que deve ser oferecido por quem vende os terrenos.  

Para assistir a reportagem da TV Asa Branca, Clique Aqui!

Oposição na Câmara de Capoeiras promete obstruir votações de matérias de interesse da prefeitura

Vai acabar a boa convivência entre a bancada de oposição na Câmara de Vereadores e a prefeita de Capoeiras Neide Reino (PSB). O recado foi dado na sessão ocorrida na última terça-feira (14), pelo Líder da oposição na Casa, vereador Antonio Alberto (Dedinho) (foto). Dedinho disse que o Executivo Municipal não cumpre os acordos firmados com a Casa Legislativa, e por isso, a partir de agora a bancada oposicionista irá dificultar, obstruir votações de matérias de interesse da prefeitura.

O vereador Dedinho afirmou que a bancada de oposição deu uma chance ao Executivo Municipal, e que ainda não fez oposição, mas que a partir de agora isso acabou.  Ele citou a aprovação de um aumento de 50% nos vencimentos dos cargos comissionados aprovado na Casa, no ano passado, e disse que isso acabou até que sejam cumpridos os acordos firmados.

A bancada oposicionista na Câmara de Capoeiras é formada por 5 vereadores.

Casa de Apoio o maior bem comum de Saloá

No coração da Capital pernambucana ergueu-se uma Casa de Apoio para Saloá. Por obra do destino localiza-se na Rua do Jasmim, flor de cores brancas, amarelas e vermelhas e que são utilizadas, pelo seu cheiro envolvente, na aromaterapia para reduzir o estresse. Para os pacientes que viajam de Saloá à Recife, em busca de tratamento médico, a Casa de Apoio tem sido o conforto para o corpo e refúgio para os corações aflitos, onde famílias partilham as mesmas preocupações e também dividem alegrias, quando alcançam a cura das enfermidades.

Antes, para muitos saloaenses a solução era buscar ajuda em Casas de Apoio de outros municípios.

A Casa de Apoio de Saloá tem sido referência pela maneira como é administrada, pela senhora Maria Clarice de Lima. A casa recebe diariamente uma média de 20 pessoas e dispõe de toda uma infraestrutura para proporcionar conforto e tranqüilidade para os pacientes. Leitos separados para homens e mulheres, além de um quarto para os motoristas, cozinha totalmente equipada, sala de estar com TV, varanda, área de serviço e um carro à disposição para o transporte dos doentes entre hospital e o local de apoio. Todos os dias são servidos café da manhã, almoço e jantar a todos que lá se hospedam.

Para José Maria de Barros, que acompanha diariamente sua filha no tratamento de Leucemia, a Casa de Apoio de Saloá tem sido um porto seguro. Ele destaca que o atendimento é de primeira qualidade, sem distinção de religião, cor ou partido político. “Eu fico praticamente todos os dias na casa de apoio e sempre sou bem recebido, mesmo sendo de outro partido”, destaca.

Para Adejar Figueiredo Bezerra, que trata um filho Especial, o sofrimento é amenizado pela comodidade da Casa de Apoio. “Antes a gente ficava nas calçadas sem ter um lugar para descansar. Hoje nós saímos de casa e chegamos aqui, é como se estivéssemos em nossa própria casa”. Segundo Adejar, a ação do governo municipal de Saloá é uma das mais importantes, pois ameniza o sofrimento de tantas famílias que buscam tratamento na Capital pernambucana.

Geraldo Mouret. 

Assessoria de comunicação da Prefeitura de Saloá

Obras do FEM totalizam investimentos de R$ 70,6 milhões no Agreste

Recursos são assegurados pelo Governo do Estado e atendem a todos os 71 municípios da região 

Os 71 municípios que integram os agrestes Central, Meridional e Setentrional receberam cerca de R$ 70,6 milhões em recursos do Tesouro Estadual para a execução de obras de infraestrutura que assegurem a melhoria da qualidade de vida das populações das zonas urbanas e rurais da região. Os investimentos, provenientes do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), foram repassados às prefeituras que apresentaram projetos em áreas estratégicas, como destaque para a pavimentação de ruas, construção de sistemas de abastecimento de água, drenagem e saneamento básico, além da recuperação de escolas e unidades de saúde. Em todo o Agreste são mais de 153 obras estruturadoras em execução com recursos do FEM.

Estão sendo investidos mais de R$ 29,4 milhões no Agreste Central, R$ 22,9 milhões no Agreste Meridional e R$ 18,2 milhões no Agreste Setentrional, atendendo a demanda de todas as cidades e algumas comunidades, distritos e povoados. O Fundo beneficia os 184 municípios pernambucanos e os investimentos totais chegam a R$ 129,7 milhões distribuídos entre 437 planos de trabalho municipais aprovados. 

Todos os projetos enviados pelas prefeituras e aprovados pelo Comitê Estadual de Apoio aos Municípios (CEAM), terão o dinheiro liberado em quatro parcelas: a primeira, correspondente a 30% do total destinado para cada município, foi repassada em maio, e a segunda, também de 30%, após 60 dias. Já a terceira, de 20%, está condicionada a declaração do prefeito de aplicação dos recursos, e a quarta e última, de 20%, mediante a apresentação ao Governo do termo de término da obra. A gestão dos recursos do fundo está sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e as obras são executadas pelas prefeituras. 

O FEM totaliza R$ 228 milhões em recursos do Governo do Estado. Foi criado através da Lei 14.921, de março de 2013, após ser anunciado pelo governador Eduardo Campos, durante o Seminário Todos por Pernambuco, realizado em fevereiro, no município de Gravatá. O fundo destina investimentos para ações e obras que tragam benefícios diretos à população e impulsionem o desenvolvimento econômico e social em todo o Estado, da Região Metropolitana do Recife ao Sertão.

Nota de falecimento

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do nosso amigo Idalberon Siqueira (Dal como era conhecido), ocorrido na tarde desta terça-feira (14), aqui em Capoeiras. Filho do senhor Antonio Virgínio e dona Raimunda (inmemoriam), Dal deixa esposa e um filho.

Nossos sentimentos aos seus irmãos: Ivaldo, Ivalda, Ivoneide, Itamar e Idelmar, e demais familiares. 

O corpo esta sendo velado na sua residencia na Praça João Borrego, e o sepultamento ocorrerá nesta quarta-feira, às 16:00 horas no cemitério de Capoeiras.

Vá com Deus e descanse em paz! 

TCE detecta 22 municípios pernambucanos que não divulgaram resultados das previdências municipais em 2013

Na região do Agreste, deixaram de apresentar resultados da avaliação tutorial em 2013, os municípios de: Angelim, Caetés, Correntes, Ibirajuba, Itaíba e São João. 

Um estudo realizado pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do TCE, baseado em consultas ao site do Ministério da Previdência Social, detectou que 22 municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes próprios de previdência. Através desses resultados (avaliação atuarial), é possível, dentre outras, obter as seguintes informações:

— Número de pessoas que dependem do regime de previdência municipal (população coberta: ativo, aposentados e pensionistas);

— Idade e remuneração média;

— Quanto dispõe atualmente o regime de previdência para bancar as aposentadorias e pensões (Ativo do Plano);

— Se o regime previdenciário terá recursos para pagar as futuras aposentadorias e pensões (Resultado Atuarial: Superavitário ou deficitário);

— Quanto seria a alíquota necessária para garantir as futuras aposentadorias e pensões (Alíquotas de Equilíbrio);

— Opinião de especialista sobre a previdência do município (Parecer Atuarial).

Dos 22 municípios que não divulgaram os seus desempenhos atuariais, três deles estão colocados entre as 10 prefeituras que apresentam pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). São elas: Caetés, Itaíba e Manari.

Para Júlio César Rodrigues, Diretor de Controle Municipal, a avaliação atuarial é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das prefeituras. Através desse dado é possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da previdência municipal, bem como para realizar análises específicas da “gestão da previdência dos servidores”, destacou.

Ainda segundo o diretor, o Departamento de Controle Municipal do Tribunal está investigando a situação – que pode significar que o município, de fato, não tenha realizado a avaliação atuarial. Foram expedidos ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência desses municípios solicitando esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial em 2013.

Municípios sem resultados da Avaliação Atuarial divulgados em 2013:

Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba, Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém, Trindade.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 14/01/2014