O desembargador Eduardo Sérgio de Almeida tomou posse na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) na tarde desta segunda-feira, 09/01/2017, em solenidade realizada no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado, em João Pessoa. O cargo de Presidente foi transmitido pelo desembargador Ubiratan Delgado, que completou seu biênio administrativo e deixou a presidência do TRT13.
Eduardo Sérgio de Almeida é o filho mais velho do casal Euclides Almeida e Maria das Neves, e irmão de Aurélio, Roberto, Ana Cláudia e Junior Almeida, esse último o único dos irmãos que ainda mora na cidade de Capoeiras. O hoje desembargador presidente deu seus primeiros passos na vida escolar em sua terra natal, depois passou pelas bancas dos colégios XV de Novembro e Diocesano em Garanhuns. Em Recife se formou pela tradicional Faculdade de Direito de Pernambuco.
Doutor Eduardo atuou alguns anos como advogado do Hospital da Restauração na capital do Estado, também foi procurador da prefeitura do Recife até passar no concurso de juiz no Estado vizinho no final dos anos oitenta. Já como magistrado do TRT 13, foi juiz de algumas cidades, inclusive no Rio Grande do Norte, como Mossoró. A última cidade em que foi juiz foi em Itabaiana, quase na divisa com Pernambuco.
O novo presidente, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, começou o discurso de posse lembrando que chega à Presidência do Tribunal após 40 anos de serviço público, iniciados quando passou a trabalhar, como advogado, na então Fundação de Ensino Superior de Pernambuco (Fesp), hoje Universidade de Pernambuco. Ingressou na magistratura trabalhista em 1987 em concurso público que aprovou, também, os hoje desembargadores Edvaldo de Andrade e Carlos Coelho, que já presidiram o TRT13.
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| Izabela Maia (esposa), Dona Maria das Neves (Mãe), e os filhos: Rafael e Mariana |
Destacou o momento de grave crise no país:
“Assumo a Presidência em momento de grave crise econômica, social e moral da sociedade brasileira, quando os recursos públicos destinados à manutenção dos serviços judiciais escasseiam; quando profundos cortes orçamentários ameaçam a continuidade da rápida prestação jurisdicional em geral, mas, sobretudo, ameaçam a Justiça do Trabalho em particular; no momento em que há uma orquestrada campanha com o objetivo de desacreditar a Justiça do Trabalho, para, desse modo, diminuir a já escassa proteção aos trabalhadores, propiciada pela legislação trabalhista e pelo seguimento do judiciário que a aplica”.
Finalizou falando dos desafios postos, mas com a certeza de que contará com a colaboração e apoio dos desembargadores, juízes e servidores da instituição.
“Tenho, porém, a sorte de suceder o Desembargador Ubiratan Delgado, que já enfrentou o brutal corte orçamentário que dificultou a sua gestão. Ele, porém, com criatividade, enorme esforço e luta tenaz, apoiado pelos colegas e pelos competentes e comprometidos servidores da casa, chegou a bom porto e encerra a sua administração de maneira exitosa”.
O desembargador capoeirense passa a partir de hoje a comandar aproximadamente 30 fóruns e mais de 70 juízes no Estado da Paraíba.
Capoeiras esta de luto e chora a perda do seu pastor espiritual. Nesta quinta-feira, às 21:40h, faleceu aos 81 anos, o Monsenhor Geraldo Batista de Lima. Ele morreu no Hospital Português, no Recife, onde estava internado desde o dia 27/12/2016, depois de ter procurado atendimento medico no Hospital Municipal de Capoeiras, e o medico o encaminhar para o Hospital na capital pernambucana.
No inicio do mês de dezembro de 2016, a juíza da comarca de Capoeiras Doutora Priscila Maria de Sá Torres Brandão acatou um pedido de Liminar proposto pelo Ministério Público de Pernambuco e determinou que a chefe do executivo municipal de Capoeiras se abstenha de nomear e empossar qualquer candidato aprovado no concurso público realizado pela prefeitura de Capoeiras, até ulterior deliberação da Justiça, sob pena de multa de R$ 25.000,00 por cada nomeação realizada.
O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje, 12/01/2017 pelo Ministério da Educação (MEC).
O município de Capoeiras nos últimos dias registrou redução no numero de roubos e assaltos, conforme se pode perceber pela diminuição de noticias desse tipo publicadas nos blogs e rádios que cobrem a área policial na nossa região. Comandante do Destacamento da PM em Capoeiras, o Sargento Dimas disse que para o bom êxito do trabalho de combate a criminalidade, a Polícia Militar tem contado com a colaboração da sociedade que tem procurado a polícia e informado sobre suspeitos de envolvimento em delitos praticados no município de Capoeiras, e com isso alguns envolvidos foram presos.
No seminário, foram tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) investiga possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do estado. Municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.
09/01/2017 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.
Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, ao indeferir a reclamação o ministro Teori Zavascki expressou que não havia ainda, por parte do colegiado do STF, entendimento quanto à extensão da decisão de outubro de 2016. “Ao Ministério Público cabe, segundo a Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica. Após esse posicionamento do ministro Zavascki, prevalece o entendimento anterior, de que cabe a nós aguardar a publicação do acórdão do STF e o trânsito em julgado da ADI nº4983”, ressaltou André Felipe Menezes.
