TCE e MPC recomendam aos prefeitos dos municípios de PE estruturarem o Conselho Municipal do Idoso

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/08/2023

Raquel Lyra deve se filiar ao PSD e passar a apoiar Lula

Brasil 247 – A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), está considerando uma guinada significativa em sua carreira política ao avaliar a possibilidade de se unir ao Partido Social Democrático (PSD). Essa movimentação poderia solidificar uma aliança rara, reunindo todos os governadores da região Nordeste em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A governadora, que já havia demonstrado descontentamento com a direção de seu partido, fez avanços na última semana ao trazer o PSD para sua gestão estadual, através de uma colaboração com o ministro da Pesca, André de Paula. Atualmente, o PSD detém controle sobre três ministérios no governo federal: Pesca, Agricultura e Minas e Energia. Embora assessores de Lyra e de Paula afirmem que a filiação da governadora não esteja decidida, a entrada do PSD em seu governo estadual é vista como um passo inicial nessa direção, segundo aponta o jornalista Bernardo Mello, do Globo.

Dos nove estados nordestinos, somente Pernambuco elegeu um governador no ano passado que não estava alinhado com Lula. Se Raquel Lyra se juntar ao PSD, sob a liderança do ministro André de Paula em Pernambuco, isso poderia indicar um alinhamento da região com o governo petista, algo que só foi visto no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2014. Naquela época, todos os governadores nordestinos apoiaram a reeleição de Dilma.

Datas comemorativas esta semana

Agência Brasil - Esta semana, que começa em agosto e se encerra já em setembro, tem um dia importante para o combate ao tabagismo. Em 29 de agosto, é o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

O 29 de agosto também é marcado pelo Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, uma oportunidade para destacar a importância da igualdade de gênero e de lutar contra a discriminação e o preconceito.

Dois dias antes, em 27 de agosto, é o Dia Nacional do Psicólogo. A ocasião serve para reconhecer e valorizar o trabalho essencial dos profissionais que se dedicam a entender e cuidar da saúde mental, oferecendo apoio e orientação em tempos de desafios emocionais.

Edu Lobo, Emilinha Borba e Michael Jackson

No âmbito artístico, o mês de agosto também celebra o nascimento de talentos musicais. Em 29 de agosto, comemora-se o octogésimo aniversário de Edu Lobo, cantor, compositor, arranjador e instrumentista fluminense que contribuiu significativamente para a música brasileira.

Também dia 29, lembramos o nascimento do cantor, compositor, dançarino, produtor, empresário, arranjador vocal, filantropo, pacifista e ativista estadunidense Michael Jackson (65 anos).

No dia 31 de agosto, homenageamos o centenário de Emília Savana da Silva Borba, mais conhecida como Emilinha Borba, uma das rainhas da Era de Ouro do Rádio. Com carreira consolidada na Rádio Nacional do Rio.

A parte do corpo que não tem academia que dê jeito

 HUMOR DO DOMINGO

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Homem é executado dentro de casa na cidade de Capoeiras

Um crime de morte foi registrado na madrugada deste sábado 26/08/2023, na Rua Frei Damião, no Bairro Quati, na cidade de Capoeiras, Agreste de Pernambuco.

A vítima José Romilson Nascimento (Mancha), de 26 anos, foi assassinado a tiros dentro da casa onde morava. Segundo as informações, o crime foi praticado por dois homens que estavam armados, arrombaram a porta da residência e o executaram com disparos de espingarda de grosso calibre. Antes de invadirem a casa da vítima, os suspeitos entraram em outra residência vizinha, e ao perceberem que tinham errado de casa, saíram e invadiram a casa da vítima.

Segundo a Polícia, após praticarem o crime os suspeitos evadiram-se indo na direção de um matagal. Após o levantamento cadavérico, a Polícia Civil encaminhou o corpo para o IML de Caruaru.

A vítima já tinha sido preso suspeito de envolvimento no homicídio de um idoso que foi localizado morto dentro de uma cisterna no prédio da Cadeia Pública de Capoeiras, em outubro de 2022. Com informações do portalagresteviolento.com.br

O Agreste é Notícia, 26-08-2023

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- MPPE recomenda fim da cobrança de iluminação pública em áreas isentas e restituição de valores pagos indevidamente. 23/08/2023 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito de Garanhuns cancelar a cobrança da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP) dos moradores dos distritos de São Pedro, Iratama e Miraca, na zona rural do município. 

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi explica que a Lei Municipal nº 3.909/2013 confere isenção da taxa aos moradores dos distritos. Portanto, além de cessar a cobrança indevida, o Ministério Público também recomendou ao poder público restituir, aos cidadãos que apresentarem a comprovação documental, os valores pagos nos últimos cinco anos. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Garanhuns se pronuncie sobre a recomendação. Em caso de adesão à recomendação, o prazo para implementar as medidas indicadas é de 90 dias. A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de agosto de 2023. 

- Pesquisa para prefeito. Na quinta-feira 23/08/2023, foi divulgada a primeira pesquisa com vista a eleição de 2024 para a prefeitura de Garanhuns. Segundo o levantamento, no cenário espontâneo (entrevistado cita o pré-candidado de pronto) o prefeito Sivaldo Albino lidera com 21,1%, o deputado Izaías Régis tem 8%, Zaqueu Lins 3%, Gersinho 1,5%. Outros nomes não atingiram 1%. Brancos e nulos 10% e indecisos 55,7%. Na pesquisa estimulada (uma lista com os nomes é apresentada): Sivaldo Albino 29,2%, Izaías Régis 21,9%, Zaqueu Lins 12,6%. O levantamento também quis saber a opinião sobre os governos do presidente Lula e da governadora Raquel Lyra. Aprovam o governo Lula 77,9% dos entrevistados, 12% rejeitam e 9,5% não sabem ou não responderam. Já a governadora Raquel Lyra tem 29,3% de aprovação, 57,7 de rejeição e 13%, não sabe ou não respondeu. A pesquisa Simplex/CBN foi divulgada pelo Blog do Elielson; foram entrevistas 600 pessoas entre os dias 18 a 20/08/2023. A margem de erro é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Paranatama

- Caminhoneiro morreu em acidente no Sertão. Na madrugada da quinta-feira 24/08/2023, o caminhoneiro Eraldo da Silva, de 50 anos, morreu após o caminhão que conduzia capotar numa rodovia no município de Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A vítima residia no município de Paranatama

Lajedo

- Cachorros e gatos mortos envenenados. Um grupo de moradores da cidade de Lajedo, no Agreste, realizaram uma denúncia contra casos suspeitos de envenenamento de cães e gatos no município. De acordo com eles, mais de 20 animais foram envenenados nas últimas semanas. O grupo registrou um boletim de ocorrência e pede que a polícia dê andamento às investigações. De acordo com os moradores, os relatos de envenenamento ocorrem em toda a cidade. Em uma única rua, há seis relatos, sendo quatro animais de rua e outros dois animais domésticos. Fonte: G1/Caruaru

São Bento do Una

- Mulher morre em acidente de transito. Na quarta-feira 24/08/2023, na PE-180, no município de São Bento do Una, uma colisão entre um veículo Palio e uma caminhonete Hilux causou a morte da senhora Ramilda Pereira da Silva, de 39 anos. Ela conduzia o Palio e não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu no local.

- Morto a tiros. Na madrugada do domingo 20/08/2023, na Vila Espirito Santo, na zona rural de São Bento do Una, foi assassinado com disparos de arma de fogo, José Ailton Simões, de 47 anos. A vítima estava em casa quando elementos não identificados arrombaram a porta e atiraram, José tentou correr mas acabou morrendo no meio da rua. A autoria e motivação do crime estão sendo investigados pela Delegacia da Polícia Civil de São Bento do Una.

Caetés

Tribunal de Contas valida concurso público e nomeações de Agentes de Combate às Endemias realizados pela prefeitura de Caetés

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCOS FLÁVIO Processo: 22193807 Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Caetés no exercício financeiro de 2022, referente ao concurso público para nomeação de Agente de Combate às Endemias – ACE, tendo como interessado o Sr. Nivaldo da Silva Martins.

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou LEGAIS as admissões nomeações listadas nos Anexos I, II e III, concedendo-lhes registro. Julgado dia 22/08/2023

Águas Belas

- Adolescente de 14 anos mata jovem de 24 anos. Na madrugada da quarta-feira 23/08/2023, no Sítio Peba do Garcia, zona rural do município de Águas Belas, o jovem Wesley Mangaba de Lima, de 25 anos, foi assassinado à golpes de faca peixeira. O suspeito de cometer o crime é um adolescente de 14 anos que foi apreendido pela Polícia. O menor confessou que matou a Wesley porque havia uma rixa entre eles, e que foi agredido e ameaçado e de morte pela vitima.

STF tem maioria para diferenciar usuário do traficante de maconha

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada. 

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. 

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Caetés Fest 2023 de 14 a 17 de setembro: Xand Aviões e Iguinho & Lulinha já estão confirmados

 

A prefeitura de Caetés anunciou as primeiras atrações do CAETÉS FEST 2023 que acontecerá na cidade no período de 14 a 17 de setembro. Duas grandes atrações de renome nacional já estão confirmadas no evento: o cantor Xand Aviões e a dupla Iguinho & Lulinha.

O prefeito Nivaldo Tirri e o secretário de Comunicação e Cultura Wando Pontes avisam que 'está chegando a hora' de mais um grande evento na cidade de Caetés.

Colégio Municipal de Caetés muda o nome para Colégio Prefeito Armando Duarte

Na cidade de Caetés, no Agreste de Pernambuco, o Colégio Municipal Monsenhor Jose de Anchieta Callou passará a ser denominado Colégio Prefeito Armando Duarte. De autoria do vereador Gauso, o Projeto de Lei que presta homenagem ao ex-gestor municipal foi aprovado à unanimidade em duas votações na Câmara Municipal, e se tornará Lei após sansão pelo prefeito Nivaldo Tirri.

O nome escolhido é uma homenagem a Armando Duarte de Almeida, que foi prefeito do município por dois mandatos, e vereador por quatro vezes; Armando faleceu no mês de dezembro de 2022, aos 67 anos. Considerado um dos melhores prefeitos da história de Caetés, Armando Duarte realizou importantes obras no município, entre estas, construiu o novo prédio do Colégio Municipal inaugurado em fevereiro de 2016, e que agora num ato de reconhecimento terá o seu nome.

Foto: o Colégio, prefefeito Nivaldo Tirri e o vereador Gauso

Colégio Municipal de Capoeiras promove Jogos interclasses

Na tarde desta quarta-feira 23/08/2023, aconteceu a abertura do XIX Jogos Internos do Colégio Municipal José Soares de Almeida. A solenidade ocorreu na quadra poliesportiva do Colégio, e contou com as presenças da gestora professora Maria Djaci e do prefeito Nego do Mercado; professores e claro, os alunos.

A cerimônia começou com a entrada e hasteamento dos pavilhões, Nacional, de Pernambuco, de Capoeiras e do Colégio e as execuções dos hinos Nacional, do Município e do Colégio. Em seguida houve a apresentação das equipes que disputarão os jogos, e performances  culturais.

Após a entrada da tocha e acendimento da pira, a gestora Maria Djaci declarou abertos o XIX Jogos Internos do CMC.

Uma partida de futsal entre duas equipes, uma formadas por ex-alunos do colégio X outra composta por servidores municipais encerrou o evento de abertura.

As disputas interclasses começam nesta quinta-feira.

TCE avalia gestão do Programa de Vacinação em Pernambuco; Capoeiras e Caetés aparecem como Moderado

O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos.

 

A fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de vacinação foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Pernambuco acompanhou o cenário de queda nacional, ficando, desde 2016, abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que era imunizar 95% das crianças de 0 a 1 ano com a Pneumocócica, Tríplice Viral, Pentavalente e Poliomielite.

O trabalho de auditoria teve como objetivo analisar a execução do PNI em Pernambuco, e atendeu a uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos, que é avaliar as políticas públicas voltadas ao atendimento à Primeira Infância. 

Com a fiscalização, o TCE traçou um panorama da prestação do serviço da vacinação em Pernambuco, classificando cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), nos níveis “satisfatório, moderado, grave ou crítico”, conforme a situação encontrada nas salas de vacinação. 

O índice construído pelo Tribunal de Contas  varia em uma escala que vai de zero a 100 e reflete a adequação do município na execução do PNI, tanto em pontos que influenciam diretamente no alcance da cobertura vacinal, como na qualidade do serviço prestado à população. Os itens analisados se referem à estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de trabalho e equipes de saúde.

De acordo com o levantamento, 23 municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI. Outros 70 estão no nível moderado, 71 no grave e 20 cidades enquadradas no nível crítico.

Na Região do Agreste Meridional aparecem como 'satisfatórios' os municípios de Lagoa do Ouro, Bom Conselho, Saloá, Águas Belas e São Bento do Una.

Como 'Moderado' estão: Capoeiras, Caetés, Brejão, Terezinha, Correntes, Jucati, São João, Paranatama e Angelim.

Em situação 'Grave' aparecem: Lajedo, Jupi, Palmeirina, Garanhuns, Jurema e Iati.

Classificados como 'Críticos' estão: Calçado e Canhotinho.

FISCALIZAÇÃO 

Em 47% dos municípios, os auditores constataram falta de vacinas como Pentavalente, Pneumocócica 10 valente, Poliomielite e Tríplice viral, em pelo menos uma unidade de saúde visitada. A deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos foi observada em 68% das cidades. Em 32% delas não é feita vacinação em creches e escolas; e outras 16% não fazem campanha de conscientização vacinal. 

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O diagnóstico apontou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas. Dos equipamentos de refrigeração, 62% não possuem manutenção periódica, e em 72% não há gerador para garantir a refrigeração em caso de queda de energia. Metade das salas examinadas não é supervisionada pela gestão de saúde dos municípios.

Confira aqui o estudo completo e a situação de sua cidade

Capoeiras vai pagar Precatórios do Fundeb a professores da rede municipal de ensino

O prefeito de Capoeiras, Nego do Mercado, nesta terça-feira 22/08/2023, enviou a Câmara municipal, Projeto de Lei que autoriza o município realizar o pagamento extraordinário de recursos de Precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) a professores da rede municipal de ensino que atuaram nas salas de aulas no período de 2001 a 2006.

Uma reunião na prefeitura na manhã deste terça-feira (22), do prefeito Nego do Mercado, Secretários Municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais debateu o Projeto antes do seu envio à Câmara Municipal; o PL já começou a tramitar na Casa Legislativa, foi lido na sessão realizada na noite nesta terça-feira.

O Projeto de Lei estabelece que terão direito ao rateio dos recursos dos precatórios, os professores que atuaram nas salas de aulas nos anos 2001 a 2006, ativos, inativos e contratados, considerando o tempo de serviço nesse período e a carga horaria.

Após a aprovação do Projeto pelos vereadores e sancionada a Lei pelo prefeito, será formada uma comissão para acompanhamento do processo de levantamento de dados, e definido o período para os professores apresentarem os requerimentos e as comprovações documentais. Após estas etapas será publicada a lista com os nomes dos docentes contemplados e, estabelecido os pagamentos.

O Projeto não informa qual é o valor total dos precatórios que será rateado; já quanto cada professor receberá dependerá de cálculos a serem feitos individuais.

Amupe promove 6º Congresso Pernambucano de Municípios, dias 28 e 28 de agosto, no Recife

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) traz na programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios temas sensíveis aos gestores públicos, que causam impacto no futuro de quem vive nas cidades. Com realização entre os próximos dias 28 e 29 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade, mas as discussões vão além desses conceitos. A presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, contará com a presença, na abertura do evento, de duas ministras: Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

À tarde, o Congresso também abre espaço para discutir a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses. Para isso, conta com o reforço do deputado federal Sílvio Costa Filho, do estadual José Patriota, do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República André Ceciliano, do secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula e do prefeito do Recife, João Campos. Encerrando a tarde do primeiro dia de programação, a Amupe lança o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres.

O segundo dia do Congresso (29.08) será destinado à realização das mesas temáticas, no turno da manhã e na parte da tarde. São encontros de discussão que acontecem simultaneamente. Os participantes, no momento da inscrição, podem optar pela ação que desejam participar. Temas variados serão apresentados com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.

Acontecerão ao mesmo tempo, de forma paralela, palestras e oficinas na Arena da Inovação do Sebrae. Além disso, durante todo o dia ocorrem atividades na Feira de Exposições de Produtos e Serviços e apresentações de atrações culturais. A palestra show, que encerra o Congresso Pernambucano de Municípios, fica por conta do ator, escritor e diretor Miguel Falabella, falando sobre a reinvenção do presente. Confira todos os nomes que compõem a programação no site: www.amupe.org/congresso e se inscreva!