Cautelar do TCE determina município de Angelim não depositar lixo em local inapropriado

Uma medida cautelar (processo nº 23101078-3) emitida pelo conselheiro Eduardo Porto no último dia 7 de dezembro, determinou ao prefeito de Angelim, Marcio Douglas Cavalcanti Duarte, que não deposite, nem queime os resíduos sólidos da cidade em local inapropriado.

O prefeito também deve providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, e, no caso em que particulares estejam se utilizando da mesma ação irregular, deve realizar esforços para que façam a destinação adequada.

A solicitação da cautelar teve origem no relatório da equipe técnica da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal, decorrente de uma fiscalização feita na Prefeitura de Angelim para analisar possível reativação do lixão para deposição de restos sólidos urbanos do município. 

O descarte irregular do lixo representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente. Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. O TCE segue vigilante para evitar que as irregularidades voltem a acontecer.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/12/2023

Em 84% dos municípios de Pernambuco não há plano pela primeira infância, diz levantamento do TCE

Aproximadamente 84% (144) das cidades pernambucanas não possuem Marco Legal pela Primeira Infância e 99 (54%) não elaboraram ainda o Plano Municipal (PMPI) com essa finalidade. Estes foram os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco que mapeou a existência desses instrumentos de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos no Estado.

As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22. Veja aqui os municípios pernambucanos que informaram possuir o PMPI.

O estudo foi feito com base nas respostas de 172 das 184 prefeituras do Estado a um questionário eletrônico enviado pelo TCE-PE sobre a existência, ou não, do documento e da norma, e nas informações extraídas da campanha do Selo Unicef. Apenas os municípios de Calçado e São José do Belmonte, e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, não responderam à pesquisa.

A auditoria também levou em conta a população total e de crianças na faixa etária entre 0 e 6 anos de cada uma das localidades; o porte populacional dos municípios (de acordo com o IBGE); e a classificação relacionada às Regiões de Desenvolvimento.

Em Pernambuco, a vida e o desenvolvimento integral de mais de 840 mil meninas e meninos (9,3% da população) de zero a seis anos dependem de serviços públicos acessíveis e de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, urbanismo, cuidados responsivos, entre outros.

A adoção dessas medidas é responsabilidade do estado e municípios, que precisam implementar políticas intersetoriais e integradas para a primeira infância, capazes de contemplar a criança em todas as suas dimensões. Por essa razão, o PMPI é fundamental para o bom atendimento dos direitos constitucionais assegurados aos pequeninos.

Dados do relatório “Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil", divulgado pela UNICEF em agosto deste ano, mostram que o cenário é desafiador. O estudo revelou que 73,4% das crianças pernambucanas vivem em situação de pobreza, o que pode comprometer o desenvolvimento cerebral e prejudicar a capacidade de aprendizagem e de relacionamento do indivíduo, inclusive na vida adulta.

De acordo com o levantamento, 40% dos municípios de médio porte e 41,6% dos de grande porte possuem PMPI, respectivamente. Em relação às cidades de pequeno porte, 45% delas informaram possuir o documento. Recife, a única cidade pernambucana com mais de 900 mil habitantes, possui Plano e Marco Legal para a Primeira Infância.

m relação às regiões de desenvolvimento, o Agreste Setentrional foi a região com o menor percentual, tendo 11% de seus municípios com Plano Municipal pela Primeira Infância, enquanto o Sertão do São Francisco apresenta o maior percentual (71%). A tabela abaixo relaciona a quantidade de PMPI e a população de 0 a 6 anos por Região de Desenvolvimento em Pernambuco:

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/12/2023

Flavio Dino é aprovado no Senado para Ministro do STF

Agência Brasil - O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caetés: artista Nildo Vicente ganha prêmio estadual de dança; e município festeja aprovação de novos recursos da Lei Aldir Blanc

Celebração da Arte e da Cultura!

Parabéns ao extraordinário artista caeteense, Nildo Vicente, que eleva a dança a uma forma única de expressão, representando com maestria a Comunidade Quilombola Atoleiro!

Nildo, é com imensa alegria que reconhecemos seu talento e esforço, culminando no merecido reconhecimento do governo de Pernambuco no 1º Prêmio Trajetórias em Dança Mônica Japiassú! Este prêmio é a celebração de sua jornada dedicada à arte e à preservação da rica herança cultural.

Que este seja apenas o início de uma jornada brilhante e cheia de realizações! Continue dançando com a alma, inspirando a todos nós com sua paixão pela expressão artística. Estamos ansiosos para testemunhar mais momentos de sucesso e glória em sua trajetória!

Governo de Caetés

Lucenildo Vicente venceu na categoria ‘artista independente’; ele vai receber um prêmio no valor de R$ 7 mil.

Mais Cultura

O município de Caetés, nesta terça-feira 12/12/2023, também comemorou a aprovação do plano de ação da segunda etapa da Lei Aldir Blanc, que destinará mais R$ 232 mil para impulsionar a arte e acultura no município de Caetés.

O Secretário Municipal de Cultura, Wando Pontes num vídeo compartilhado nas redes sociais elogiou a gestão do prefeito Nivaldo Tirri na área da cultura, e comemorou a aprovação de novos recursos para a classe artística local, destacando que juntas as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo destinaram para a cultura em Caetés R$ 700 mil, isso depois que o presidente Lula voltou a governar o país.

Desportista Ailton Vasconcelos agradece a Nego do Mercado pelo apoio recebido

Neste ano de 2023, o capoeirense Ailton Vasconcelos mais uma vez representou o município em competições de tiro esportivo realizadas em várias cidades de Pernambuco e em outros estados da região. No final do mês de novembro, Ailton conquistou a terceira colocação nacional por equipe, na grande final do Campeonato Brasileiro de Tiro Esportivo, na modalidade carabina de pressão, realizado no Rio de Janeiro.

Neste último domingo 10/12/2023, Ailton Vasconcelos conquistou o terceiro lugar na final do Campeonato Pernambucano de Tiro Esportivo, competição realizada no Caxangá Golf Club, no Recife.

Esta semana o capoeirense esteve com o prefeito Nego do Mercado, ocasião em que agradeceu o apoio recebido do Gestor municipal para participar este ano da competição estadual e da grande final nacional na Cidade Maravilhosa.

Prefeitura de Capoeiras cuidando da iluminação pública

Em Capoeiras, o governo municipal tem trabalhado em todos os setores e a iluminação pública não é diferente. Por determinação do prefeito Nego do Mercado a equipe de eletricistas da prefeitura esteve mais uma vez realizando a manutenção da iluminação pública da cidade, proporcionando mais segurança e qualidade de vida para todos!

A iluminação pública em Capoeiras é toda em LED, o que proporciona uma melhor iluminação das ruas, além de economia, pois consumem menos energia elétrica.

Paróquia de São José realiza dia de louvor e festa em Capoeiras

Com o tema: ‘Sem Jesus Não Dá +’ a paroquia de São José, da cidade de Capoeiras promove um grande encontro de louvor e de adoração na tarde do próximo domingo 17/12/2023. O evento terá início às 13:00h, na quadra poliesportiva da escola ERM Nossa Senhora do Perpétuo Socorro com pregação e louvor, e às 17:00h todos seguirão num grande arrastão ao som de músicas religiosas até a Igreja Matriz, onde haverá a celebração de uma missa campal encerrando a festa.

A organização é do pároco padre José Emerson e o grupo de jovens da paróquia. 

Para ajudar a custear a reforma que está sendo realizada na Igreja Matriz, está sendo vendida uma camiseta alusiva a festa, ao preço de R$ 20,00 na Secretaria da Paróquia. A organização destaca que a compra da camiseta é opcional, quem não quiser comprar também pode participar.

Merece Registro, Capoeiras 11-12-2023

• Conserto das estradas rurais. A prefeitura de Capoeiras por meio da Secretaria de Obras continua realizando o serviço de conserto das estradas na zona rural. A máquina patrol na última semana realizou o conserto de vias rurais nos sítios Cajazeira, Junco, Riacho do Sal e Lagartixa. A Secretaria disse que este trabalho visa proporcionar mais infraestrutura na zona rural, melhorando a qualidade de vida da população; e que o mesmo vai continua atendendo outras comunidades.

• Consciência Negra. A Escola Joaquim de Carvalho Cavalcante, no Sítio Imbé, na última quinta-feira 07/12/2023, vivenciou a VIII Festa da Consciência Negra. Com o tema: ‘Um olhar sobre a diversidade: história, vivencia e riqueza cultural’, o evento reuniu estudantes e moradores da comunidade quilombola; houve exposições temáticas nas salas, apresentações culturais apresentadas pelos alunos, banda de pífano, e grupo de Samba de Coco do Salobro.

• Presépio natalino. A matriz de São José, na cidade de Capoeiras já está com o tradicional presépio de natal devidamente pronto. A ‘Lapinha’ como também é chamada retrata o local do nascimento de Jesus Cristo. Na Matriz, o presépio foi montado ao lado da entrada principal do Templo.

Para refletir:

O diabo pode citar as Escrituras quando isso lhe convém.

William Shakespeare

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço é aberto a participação de todos: você pode parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Para isso, basta enviar um E-mail para o Blog.

Carreta carregada com milho tomba na PE-193 em Capoeiras

Na tarde desta segunda-feira 11/12/2023, mais um acidente foi registrado na PE-193, no município de Capoeiras, Agreste de Pernambuco. Uma carreta virou na referida rodovia, na saída da cidade de Capoeiras sentido a São Bento do Una. O veículo transportava uma carga de milho a granel, sobrou em uma curva e tombou. A carroceria da carreta ficou atravessada na rodovia interrompendo o trafego como vemos no vídeo abaixo compartilhado nas redes sociais. Segundo relatos, o motorista sofreu ferimentos leves.

Outro acidente, este envolvendo motocicleta.

Na noite deste domingo (10), próximo ao Portal de Entrada da cidade, ocorreu uma colisão envolvendo uma motocicleta e um carro e que deixou um homem e uma mulher feridos; as vítimas foram socorridas e devido à gravidade, removidas para um hospital no Recife. Segundo informações, o condutor do carro não foi identificado.

Torcedores do Sport confraternizaram na cidade de Capoeiras

Com o Sport eternamente estarei. Pois rubro-negras são as cores que abracei, diz os dois primeiros versos do Hino do Sport Clube do Recife, os quais resumem bem o sentimento dos seus torcedores.

Na cidade de Capoeiras, no Agreste pernambucano, o grupo de torcedores do Sport ‘Leões de Capoeiras, confraternizou-se na tarde deste sábado 10/12/2023. O animado encontro ocorreu numa chácara, com direito a partida de minicampo, churrasco, cerveja, música ao vivo e claro, o famoso caza, caza, grito de guerra da torcida. A festa foi organizada pelos rubro-negros: Marquilano, Wilker e Marquinho.

O grupo formou-se no aplicativo WatsApp, inicialmente com torcedores capoeirenses, hoje tem 110 integrantes e inclui alguns que residem em outras cidades da região (Garanhuns, Caetés, Itaíba, Correntes); todos têm em comum torcer pelo Sport Recife.

Num vídeo compartilhado nas redes sociais, o veterano craque do time do Sport Carlinhos Bala parabenizou os Leões de Capoeiras pela realização do encontro que já acontece há sete anos.

Motel em cidades do interior

 HUMOR DO DOMINGO

Imagem compartilhada nas redes sociais.

O Agreste é Notícia, 09-12-2023

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Justiça suspende contrato de R$ 13,4 milhões da prefeitura. A Justiça atendeu o pedido de liminar contido em uma ação popular impetrada pelo vereador Bruno da Luz no sentido de que o município de Garanhuns suspenda um contrato de compras de lâmpadas led junto a SPE ILUMINAÇÃO GARANHUNS LTDA.  As alegações do vereador na ação foram de que a contratação para a compra das luminárias foi superfaturada e também que as lâmpadas não detém as especificações técnicas do Selo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) regularizado pela Eletrobrás. A contratação da empresa foi feita pela Prefeitura de Garanhuns pela via da adesão a um pregão/licitação de outro município. O valor do contrato foi de R$ 13.485.342,55 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINO A SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 05/2023 – SIOSP E, CONSEQUENTEMENTE, OS PAGAMENTOS À EMPRESA SPE ILUMINAÇÃO GARANHUNS LTDA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Em caso de descumprimento fixo multa diária aos réus no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), diz a decisão do juiz, da qual cabe recurso. Fonte vecgaranhuns.com

Lajedo

- Dois assassinatos registrados no mesmo dia. Na tarde da terça-feira 05/12/2023, no Bairro Novo, na cidade de Lajedo foi alvejado com disparos de arma de fogo o jovem Vitor Mateus Soares, de 17 anos. A vítima estava na frende da casa onde residia quando foi atingido pelos disparos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Na mesma data, à noite, no Sítio Alto do Cantinho, zona rural do município, foi alvejado e morto no sofá de casa, Anderson Ananias da Silva, de 26 anos. O crime foi praticado por dois homens que chegaram no local em uma moto e evadiram-se em seguida. As autorias e motivações dos dois crimes estão sendo investigados pela Delegacia de Lajedo.

Caetés

- Tentativa de homicídio e suspeitos presos. Na noite da quinta-feira 07/12/2023, na Rua Nova, na cidade de Caetés, foi alvejado com um disparo de arma de fogo no rosto, Osorio Francisco, de 27 anos. O portal de notícias Agreste Violento divulgou que os suspeitos de praticarem a tentativa de homicídio são dois primos, e que numa ação rápida da polícia foram localizados presos na mesma noite. Ainda segundo o blog de notícias policiais, a vítima estava em casa quando um dos suspeitos chegou dizendo que iria lhe pagar um dinheiro, Osorio ao se aproximar foi alvejado com um tiro no rosto. Ele foi socorrido para o Hospital Dom Moura em Garanhuns e em seguida transferido para outra Unidade de Saúde, em Caruaru.

Jucati

- Idoso reage a assalto e é morto. Na noite da segunda-feira 04/12/2023, no Sítio Pracinha, zona rural do município de Jucati, três elementos invadiram uma residência e anunciaram um assalto; o idoso Manoel Pereira dos Santos (Sinhozinho Bodeiro), de 82 anos, reagiu e foi alvejado a tiro, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A vítima estava em casa com a família. O crime foi praticado por três elementos que portavam uma espingarda de cano cerrado e um revolver. Os criminosos fugiram num veículo Gol, cor preta. A Polícia está investigando o caso. O senhor Sinhozinho Bodeiro durante muito tempo comercializou na feira livre de Capoeiras, onde muitas pessoas o conheciam.

São Bento do Una

- Adolescente cometeu suicídio. Na noite da quinta-feira 07/12/2023, na cidade de São Bento do Una, foi localizado o corpo do adolescente Miguel Abraão, de 17 anos. O jovem atentou contra a própria vida na garagem da casa onde morava com seus familiares. A Polícia não informou o que teria motivado o jovem praticar o ato extremo. Ao lado, a Nota de Pesar emitida pela Escola Técnica Estadual - ETE onde Miguel estudava.

- Primeira Parada LGBT. Será realizada neste domingo 10/12/2023, a Primeira Parada do Orgulho LGBT na cidade de São Bento do Una. O evento que celebra a diversidade acontecerá nas dependências do União Esport Clube, a partir das 15h. A festa com várias atrações musicais é promovida por uma empresa de eventos, e a entrada é mediante o pagamento de ingresso.

Bom Conselho

- Ataque de abelhas mata idoso. Na terça-feira 05/12/2023, na zona rural do município de Bom Conselho, o idoso Roberto Alfredo da Silva, de 82 anos, morreu após ser atacado por abelhas. O corpo da vítima foi localizado dentro de um açude, e ao ser retirado o mesmo apresentava lesões caudas por picadas de abelhas. Fonte: portalagresteviolento.com.br

Paranatama

- Arte e shows. O município de Paranatama está vivenciando a 5ª edição da Feira de Música e Arte – Femeart. O evento realizado pela prefeitura da cidade teve inicio nesta sexta-feira (08); neste sábado (09), terá show com a Banda Amor Eterno; e encerrando a festa amanhã domingo (10), se apresentam Amigos Sertanejos e Alcimar Monteiro.

Governo repassa R＄ 10,87 bilhões a mais para municípios, na comparação com 2022

Valores são referentes a repasses de 2022 e 2023 (janeiro a novembro), mais recursos compensados pela Lei Complementar 201/23

Ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R＄ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R＄ 165,74 bi) do que 2022 (R＄ 154,87 bi).

A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R＄ 4,07 bi.

De janeiro a novembro, são R＄ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R＄ 4,17 bi com a sanção da LC 201/23.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.

"Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas."

A LC 201/23 compreende a compensação de R＄ 4,17 bi para o FPM, R＄ 2 bi para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R＄ 8,7 bi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os municípios e estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com dialogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes” - destaca André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI.