TCE nega suspensão de contrato da Secretaria Estadual de Saúde com hospital Nossa S. do Perpétuo Socorro de Garanhuns

Em sessão ocorrida nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do TCE-PE confirmou uma decisão do conselheiro Carlos Neves que negava uma medida cautelar, solicitada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pedindo a suspensão de um contrato da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no agreste pernambucano.

Na decisão confirmada pelo colegiado, o conselheiro relator entendia que a medida poderia colocar em risco a vida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mas determinava a abertura de uma auditoria especial para apurar melhor os fatos. 

Na sessão, após proposição do conselheiro Rodrigo Novaes, o relator estipulou prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão da auditoria. 

A votação foi unânime, com participação dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto.

A denúncia que originou o processo alegava “manifesto conflito de interesses e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, tendo em vista que a referida empresa conta com o Sr. Jorge de Noronha Branco Neto, cônjuge da Exma. Sra. Vice-Governadora do Estado, como Sócio-Administrador”.

O contrato, no valor de R$17,3 milhões e feito por dispensa de licitação, visa disponibilizar leitos de UTI e enfermaria a pacientes da rede estadual de saúde. 

A Primeira Câmara também enviou um alerta ao Governo de Pernambuco, especificamente à Controladoria-Geral do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado e à própria SES-PE para que se verifique, no âmbito da Administração Pública Estadual, o cumprimento ao artigo 2°, II, da Lei Complementar n° 97/2007, que veda a contratação de parentes dos gestores públicos estaduais.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 9/7/2024

Câmara aprova reforma do Ensino Médio

Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Não foi aceita a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. O espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou Mendonça. 

São Bento do Una, Saloá e outras 11 cidades de PE reduzirão vagas de vereadores nas eleições de 2024 com base no Censo

O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos com o objetivo de verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas vereadores em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, que é proporcional à população de cada cidade. O envio dos ofícios e a abertura do procedimento pela Procuradoria visam garantir que municípios que tenham diminuído a população com os dados do censo de 2022 adequem o número de vereadores para as eleições deste ano.

O censo de 2022 constatou a diminuição na população de algumas cidades pernambucanas. Em 13 delas, essa redução implicaria na diminuição no número de cadeiras nas Câmaras para a próxima legislatura pelo fato de terem alterado suas faixas populacionais.

É o caso do Recife. Sua população era superior a 1,5 milhão pelo censo de 2010, o que permitia uma composição da Câmara com até 39 vereadores (Constituição Federal, art. 29, IV, p). Porém, a população caiu para 1,488 milhão no censo de 2022, refletindo na previsão legal do número máximo de vereadores, passando a ser de até 37 (Constituição Federal, art. 29, IV, o).

Outras 12 cidades pernambucanas tiveram redução de população, com reflexos na composição das Casas Legislativas, que são as seguintes:

Água Preta (de 13 vereadores atualmente para, no máximo, 11)

Carpina (de 17 para, no máximo, 15)

Ipubi (de 13 para até 11)

João Alfredo (de 13 para 11)

Joaquim Nabuco (de 11 para 9)

Lagoa dos Gatos (de 11 para 9)

Mirandiba (de 11 para 9)

Saloá (de 11 para 9)

Santa Cruz (de 11 para 9)

São Bento do Una (de 15 para 13)

Triunfo (de 11 para 9)

Vicência (de 13 para 11)

Segundo a Constituição Federal, o número máximo de vereadores é proporcional à população do município, seguindo faixas previstas no seu artigo 29, inciso 4º. A primeira faixa é dos municípios com até 15 mil moradores, que podem ter até 9 vereadores. De 15 mil a 30 mil moradores, passa a ser de, no máximo, 11 vereadores; de 30 mil a 50 mil, até 13 vereadores; e assim sucessivamente até o máximo de 55 vereadores para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

Ofícios da Justiça Eleitoral

O envio de ofício dos juízes eleitorais às Câmaras é um procedimento padrão nas eleições municipais. É com base nessas respostas que a Justiça Eleitoral prepara o sistema Cand, de registro de candidaturas. O diferencial deste ano é o resultado do censo de 2022. Ele atualizou a população dos municípios após 12 anos e apontou a diminuição de moradores em alguns deles, com reflexo no número máximo de vereadores.

Nos ofícios, os juízes e as juízas ressaltam que as informações prestadas pelas Câmaras, além de alimentar o sistema Cand, da Justiça Eleitoral, também servem de base aos partidos na formação da lista de candidatos no pleito proporcional a ser aprovada em convenção, já que o Código Eleitoral prevê que o número de candidatos é o equivalente a 100% mais um do número de vagas nas Casas Legislativas. As Câmaras tem até o dia 10 de julho para prestarem as informações aos juízes e juízas eleitorais.

TRE/PE

Merece Registro, Capoeiras 08-07-2024

• Redes sociais da prefeitura estão fora de atividade. Atendendo a legislação eleitoral, a prefeitura de Capoeiras informa que deste o sábado 06/07/2024, desativou todas suas redes sociais oficiais. A restrição durará até o termino do período eleitoral. Assim, a partir de agora a prefeitura não pode divulgar suas ações (propaganda) nos perfis oficiais nas redes sociais.

• Homem que matou a esposa no estado da Paraíba foi preso em Capoeiras. Na sexta-feira 05/07/2024, na zona rural do município de Capoeiras/PE, foi preso um homem suspeito de matar a mulher, crime ocorrido em 10 de fevereiro deste ano, na cidade de Paulista, no Sertão da Paraíba. O feminicidio foi praticado com golpes de faca peixeira, e a vítima Lucia Dias de Oliveira, de 49 anos chegou a ser socorrida para um hospital mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia de Patos, Paraíba, em conjunto com policiais das Delegacias de Capoeiras e Caetés, e Polícia Militar. Fonte: portalagresteviolento.com.br

• Arraiá da Gente foi cancelado. O enceramento do ‘Arraiá da Gente’, festejos juninos promovido pala Diretoria municipal de Cultura, que aconteceria neste último final de semana na comunidade quilombola Imbé e Tampinhas, foi cancelado por motivo do falecimento de um conhecido morador.

Para refletir:

O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.

Albert Einstein

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço é aberto a participação de todos: você pode parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Para isso, basta enviar um E-mail para o Blog.

Ordenação Sacerdotal na Paróquia de São José, em Capoeiras, aconteceu pela 1ª vez

A Igreja Católica e em especial a Paroquia de São José, da cidade de Capoeiras, Pernambuco, estão em festa com a Ordenação Sacerdotal de Frei Elivânio Luiz da Silva (Frei Hélio), ocorrida na tarde deste sábado 06/07/2024. O jovem capoeirense Frei Hélio foi ordenado padre pela imposição das mãos e oração Consecratória de Sua Excelência Reverendíssima Dom Frei Bruno Barriano, Bispo Auxiliar do Matriarcado Latino de Jerusalém (Israel) na Terra Santa.

Frei Hélio após Ordenado

Nos quase 50 anos de existência da paroquia foi a primeira vez que um vocacionado escolheu a Igreja Matriz de São José para sua Ordenação Sacerdotal.

Frei Elivânio e sua mãe e o clero presente

A Igreja Matriz de São José ficou lotada por paroquianos, cerca de vinte padres estiveram presentes, muitos seminaristas, além de familiares e amigos do Frei Hélio. O pároco de Capoeiras, padre José Emerson foi o anfitrião que acolheu a todos para a celebração Eucarística que marcou a Ordenação de Frei Elivânio.

O prefeito Nego do Mercado, a primeira Dama Chisleide Costa, e alguns vereadores prestigiaram a Ordenação.

Elivânio Luiz da Silva (Frei Hélio) é filho do casal de agricultores, Luís Eudes da Silva e Maria Josefa da Silva (Maria de Antônio Belo), e viveu sua infância e parte da adolescência no Sítio Serrinha, aqui em Capoeiras/PE, onde seus familiares continuam residindo. Franciscano, da Ordem dos Frades Menores, Frei Hélio residiu em Jerusalém, na Terra Santa por seis anos onde concluiu os estudos de teologia.

E voltou a sua Terra natal e a escolheu para presenciar sua Ordenação como padre da Igreja de Jesus Cristo.

Parabéns Frei Hélio!

(As fotos 1 e 2 que ilustram esta postagem são da Paróquia de São José)

Quando chega o tempo frio

 HUMOR DO DOMINGO

Imagem compartilhada nas redes sociais

Capoeirense morreu numa colisão entre carro e moto na PE-193, em São Bento do Una

Rodovia que liga as cidades de Capoeiras e São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco, a PE-193 registrou mais um grave acidente com vítima fatal. O acidente aconteceu na madrugada deste sábado 06/07/2024, em São Bento do Una. José Célio Barboza dos Santos, de 30 anos, conduzia uma motocicleta quando houve a colisão contra um carro de passeio, Célio não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

Segundo as informações, Célio trabalhava na cidade de Caruaru e nos finais de semana retornava para a casa de parentes, no Sitio Capoeira do Pinto, zona rural de Capoeiras. No momento do acidente ele retornava da cidade de São Bento do Una para a zona rural de Capoeiras.

Quanto ao ocupante(s) do carro ainda não há informações se alguém ficou ferido.

O Agreste é Notícia, 06-07-2024

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Camarotes do FIG custam de R$26 mil a R$ 50 mil. A imprensa de Garanhuns e as redes sociais repercutiram bastante esta semana o preço cobrado para os camarotes do Festival de Inverno de Garanhuns. Os camarotes são comercializados pela empresa Talentos Promec e custam enter R$ 26 mil e R$ 50 mil, dependendo da distância para o palco, sendo os dez camarotes mais distantes comercializados a 26 mil para 20 pessoas. No meio o espaço custa R$ 28 mil e os mais próximos do palco R$ 50 mil. Segundo a empresa todos os camarotes já foram reservados. Informações: vecgaranhuns.com

- Homem é condenado a 45 anos de prisão por abuso sexual contra a filha e a enteada. O Juízo da 2ª Vara Criminal de Garanhuns condenou a mais de 45 anos de prisão o eletricista Joseílton Josué da Silva Ramos pelos crime de estupro e estupro de vulnerável cometido contra sua própria filha e contra uma enteada, atos estes ocorridos em Garanhuns. 

De acordo com o processo, os abusos sexuais do homem contra as duas vítimas duraram quase 10 anos, se estendendo dos 8 aos 13 anos, com a filha mais nova, e dos 13 aos 21 com a enteada. 

Também conforme o processo, os crimes vieram à tona após o sentenciado agredir a mãe das vítimas em outubro de 2022. Foi quando as partes foram prestar depoimento na delegacia e os atos libidinosos e violência física e psicológica foram revelados, através da enteada do réu. Desde então ele encontra-se recolhido ao sistema prisional do estado.

Segundo a investigação, as violações duraram anos e o homem espancava as duas vítimas como forma de manter abusos em segredo. O eletricista alternava os atos libidinosos entre as duas vítimas passando as mãos nas partes íntimas de ambas, abraçando em locais específicos como banho, escada, quarto chegando a ejacular nas coxas de uma delas. Fonte:vecgaranhuns.com

São Bento do Una

- Homem é morto a tiros e a irmã ficou ferida. Na manhã da segunda-feira 1º/07/2024, numa via pública, no bairro Balança, na cidade de São Bento do Una, foi assassinado com disparos de arma de fogo, Daniel Pereira dos Santos. Uma irmã de Daniel foi baleada e socorrida para o hospital. O crime foi praticado por um homem que evadiu-se do local numa motocicleta. A motivação e autoria do crime estão sendo investigados pela Delegacia da Polícia Civil de São Bento do Una.

Jurema

MPPE quer acabar com situações de nepotismo na Câmara de Vereadores de Jurema

04/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jurema, recomendou ao presidente da Câmara Municipal, José Haroldo Bonfim de Morais, bem como a todos os demais vereadores, que não indiquem, mantenham ou realizem a admissão, contratação ou credenciamento de servidores para o exercício de cargos em comissão ou de confiança; de função gratificada, temporários ou contratações esporádicas para os cargos disponíveis em toda a estrutura do Poder Legislativo, de pessoas que configure a prática de nepotismo.

As contratações deverão levar em consideração, pessoas profissionalmente capacitadas ao exercício da função e que não tenham qualquer tipo de parentesco com servidores, integrantes não efetivos ou detentor de cargo eletivo, de acordo com o que define a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Brejão

- Ex-presidiario assassinado. Na noite da sexta-feira 05/07/2024, na cidade de Brejão, foi assassinado a tiros Charles da Silva Santos, de 35 anos, que era ex-presidiario, já tinha cometido uma tentativa de homicídio. O crime foi praticado por dois homens não identificados que estavam numa motocicleta e evadiram-se do local após alvejarem a vitima.

Prefeito Nivaldo Tirri inaugura reforma do Hospital Municipal e assina Ordens de Serviço para várias obras

A prefeitura de Caetés por meio da Secretaria de Saúde realizou uma ampla reforma no Hospital Municipal Luiza Pereira de Carvalho. A reforma que também incluiu a aquisição de vários equipamentos foi inaugurada pelo prefeito Nivaldo Tirri nesta sexta-feira 05/07/2024, em ato que contou com a presença do Superintendente Adjunto da Codevasf Samuel Andrade, do vice-prefeito Carlos do Correio, vereadores governistas, secretários municipais e muitos moradores do município.

Na ocasião, o gestor municipal ainda assinou Ordens de Serviço para a construção de duas quadras poliesportivas, uma na vila quilombola Atoleiro e outra no Sítio Caldeirão do Chapéu; também assinou Ordens de Serviço para calçamentos de várias ruas da cidade e para terminar a obra do pátio de Eventos, para estas o investimento é de R$ 3 milhões.

Esta sexta-feira (05), foi o último dia permitido pela Justiça Eleitoral para gestores que tentarão a reeleição no próximo pleito municipal realizarem inaugurações. Tirri afirmou que mesmo sem poder inaugurar obras, a atual gestão só termina no fim do ano, e até lá o trabalho vai continuar.

Prefeitura de Capoeiras entrega asfalto de ruas, quadra poliesportiva e dois ônibus escolares

No último dia permitido pela Justiça Eleitoral para gestores municipais que tentarão a reeleição participarem de inauguração de obras, o prefeito de Capoeiras, no Agreste pernambucano, Nego do Mercado realizou várias entregas a população. No horário da manhã, o gestor comandou o ato de entrega da pavimentação asfaltica de 11 ruas da cidade; de duas novas salas de aula na creche municipal; e apresentação de dois ônibus escolares.

O ato nesta sexta-feira 05/07/2024, contou com a presença do Superintendente Adjunto da Codevasf Samuel Andrade, do vice-prefeito Cicero Brabo, vereadores governistas, secretários municipais e muitos populares.

Nego do Mercado disse que ainda falta 6 meses para o termino do seu mandato, e que mesmo não podendo inaugurar obras a partir de agora, o trabalho não para, vai continuar.

No final da tarde, o gestor ainda participará da entrega da quadra poliesportiva construída na Escola Gedeão Rodrigues, no Povoado Riacho do Mel.

Prefeitura de Caetés revitaliza a Casa de Apoio no Recife

A prefeitura de Caetés, por meio da Secretaria de Saúde realizou a revitalização da Casa de Apoio na cidade do Recife. Localizada próximo ao Hospital do IMIP, no centro da capital pernambucana, a Casa de Apoio recebeu os reparos estruturais necessários, pintura nova, os quartos foram equipados com climatizadores. 

A revitalização da Casa proporcionará mais conforto aos pacientes e seus acompanhantes enquanto estiverem passando por tratamento de saúde no Recife.

Além disso, o governo de Caetés oferece as refeições e disponibiliza um veículo para levar e trazer os pacientes no percurso entre a Casa de Apoio e os hospitais e clinicas na capital, tudo gratuitamente.

Ainda na área da saúde, o prefeito Nivaldo Tirri recentemente inaugurou a USB Araçá e USB Morumbi e o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. E o Hospital Municipal está sendo reformado.

Governo do Estado entrega 265 veículos para transporte escolar em municípios de PE; Capoeiras e Caetés foram contemplados

A governadora Raquel Lyra entregou, na manhã desta quinta-feira (4), 232 ônibus e 33 vans escolares para 153 municípios pernambucanos. Em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual entregou as chaves dos veículos aos representantes dos municípios beneficiados para proporcionar a melhoria na qualidade do serviço aos estudantes. O valor do investimento ultrapassa os R$ 100 milhões, e com esta nova remessa já são 629 veículos entregues pelo Governo de Pernambuco às prefeituras através do Programa Juntos Pela Educação.

“Os ônibus e vans entregues hoje são adaptados e modernos, para levar nossos estudantes com segurança por estradas de terra a locais de difícil acesso. Também garantimos o dobro do valor que se pagava anteriormente pelo transporte escolar de repasse aos municípios. Tenho recebido um retorno muito positivo dos prefeitos e prefeitas, porque eles têm nos dito que agora o transporte escolar consegue pagar os seus custos”, destacou Raquel Lyra, acrescentando que este já é o quarto repasse de veículos para os municípios pernambucanos. Em junho, o Governo do Estado entregou 184 ônibus escolares, um para cada cidade. 

De acordo com o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, todos os veículos entregues possuem aparelhos de ar-condicionado e acessibilidade, que permite aos estudantes com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso ao interior do transporte.

Na região do Agreste Meridional foram contemplados:

Águas Belas - Ônibus (1)

Bom Conselho - Ônibus (1)

Caetés - Van (1)

Calçados - Ônibus (1)

Capoeiras - Ônibus (1)

Garanhuns - Ônibus (1)

Jucati - Ônibus (1)

Jupi - Ônibus (1)

Lagoa do ouro - Ônibus (1)

Lajedo - Ônibus(1)/Van(1)

Palmeirina - Ônibus (2)

Paranatama - Ônibus (1)

Saloá - Ônibus (2)

São Bento do Una - Ônibus (1) / Van(1)

São João - Ônibus (1) /Van (1)

Terezinha - Ônibus (1)

Eleições 2024: veja quais proibições entram em vigor a partir deste 6 de julho

A partir deste sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

TRE-PE