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quarta-feira, 8 de maio de 2024

TCE aprova Prestação de Contas de São Bento do Una, exercício 2022, do prefeito Alexandre Batité

Prestações de Contas de Arcoverde e Serita também foram aprovadas pelo TCE


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas dos prefeitos de Arcoverde, Serrita e São Bento do Una, relativas ao ano de 2022. Os pareceres prévios foram encaminhados às Câmaras de Vereadores dos municípios.


Os votos apontaram o cumprimento dos limites constitucionais e legais por parte dos gestores, sem falhas que pudessem levar à rejeição das contas. Mas os relatores fizeram recomendações para melhorar a gestão contábil dos municípios, que foram enviadas aos prefeitos José Wellington Cordeiro Maciel (Arcoverde), Sebastião Benedito dos Santos (Serrita) e Pedro Alexandre Medeiros de Souza (São Bento do Una).


O relator dos processos de Arcoverde e São Bento do Una, conselheiro Dirceu Rodolfo, recomendou aos prefeitos que evitem o registro de despesas para o ano seguinte sem disponibilidade financeira, e que fixem limite na Lei Orçamentária Anual para abertura de créditos adicionais.


O TCE-PE acompanhará o cumprimento das recomendações nas próximas auditorias.


Os votos foram aprovados por unanimidade. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/05/2024

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