Dia histórico para o multilateralismo. Após 25 anos de negociação, foi aprovado o acordo Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo”, comentou o presidente Lula, em rede social.
E o Governo do Brasil reforçou a defesa da Democracia, em um ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques do 8 de janeiro. Durante o evento, o presidente Lula também assinou o veto integral ao projeto de lei que prevê a redução das penas para os envolvidos na tentativa de golpe Estado.
O 8 de janeiro está marcado na História como o dia da vitória da democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, afirmou Lula durante a cerimônia.
Também nesta semana, após a prisão de Nicolas Maduro pelo governo dos Estados Unidos, o Brasil condenou o uso da força na Venezuela, defendeu o respeito às leis internacionais e o direito à soberania dos países.
Previdência
Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber, neste mês, o valor já reajustado. Com um aumento de quase 7%, o pagamento mínimo do benefício será de R$1.621 por mês. O impacto total com o pagamento do novo valor aos beneficiários que recebem até um salário mínimo, no ano de 2026, será de cerca de R$ 30,7 bilhões.
E para ampliar a proteção do segurado, o presidente Lula sancionou uma lei que proíbe desconto automático em benefícios administrados pelo INSS. A Lei estabelece, ainda, uma busca ativa por beneficiários lesados pelas retiradas indevidas. A medida, publicada no Diário Oficial da União, prevê ainda o ressarcimento de beneficiários prejudicados por fraudes ou abusos. E aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento.
Em 2026, duas medidas que ampliam o poder de compra dos brasileiros entraram em vigor. Com o novo salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, tem mais dinheiro circulando na economia.
A semana contou ainda com a sanção da lei que institui a campanha Julho Dourado, para promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, e de prevenção de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas dos animais para as pessoas.
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