A norma partiu de uma iniciativa conjunta das deputadas Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT). Agrega, também, projeto do deputado João Paulo Costa (PCdoB) que atualiza as regras de avaliações médicas nos casos de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Para as autoras, as cotas são uma maneira de enfrentar a exclusão histórica vivida por alguns segmentos no acesso ao serviço público. “É uma forma de corrigir essa desigualdade e promover a inclusão social, permitindo que pessoas pretas tenham acesso a cargos públicos”, alegou Dani Portela na justificativa.
A legislação antirracista do Estado inclui, ainda a Lei nº 18.653/2024, que reserva vagas para pretos e pardos no programa Bolsa Atleta, de iniciativa do deputado licenciado Eriberto Filho (PSB). Já a Lei nº 18.841/2025 criou a Política Estadual de Equidade na Educação para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Quilombola, a partir de proposta da deputada Socorro Pimentel (União).
CPU
A norma foi aprovada pela Alepe no contexto da publicação, pelo Governo do Estado, do edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). Inicialmente, o certame previa cotas apenas para pessoas com deficiência. Após debates, o documento foi atualizado para atender às novas determinações.
Políticas afirmativas
De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos, pardas, indígenas e quilombolas somam cerca de 6 milhões de pessoas em Pernambuco.
Estudos recentes reforçam, ainda, a necessidade de políticas afirmativas na administração pública. Um levantamento realizado pelo Observatório da Presença Negra no Serviço Público aponta que, embora a população negra no país corresponda a 56% do total de habitantes, ocupa apenas cerca de 37% dos cargos públicos.
(Alepe)
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