A Coordenadoria de Controle Externo do TCE informou na sexta-feira (17) que a coleta de dados sobre a execução orçamentária e financeira das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado de Pernambuco apresentou um índice de adimplência de 93% em relação aos Sistemas Sagres e Licon. Esses sistemas coletam dados sobre licitações e contratos das unidades gestoras municipais. Além de constituírem uma base técnica para subsidiar os trabalhos de rotina do TCE, disse o coordenador da CCE, Jackson Francisco de Oliveira, as informações serão disponibilizadas para a sociedade por meio de um Portal da Transparência que deverá ser lançado ainda este ano pelo presidente Marcos Loreto.
De acordo ainda com o coordenador, os sistemas informatizados demonstram ser uma solução tecnicamente viável para a coleta de um conjunto de informações que são relevantes para o TCE e para a própria sociedade, acrescentando que a meta do Tribunal é reduzir a zero a inadimplência porque as informações em formato digital serão parte integrante da Prestação de Contas do exercício.
AUTO DE INFRAÇÃO - O combate à inadimplência foi iniciado na semana passada e, por decisão unânime do Conselho, serão lavrados de imediato Autos de Infração contra as seguintes prefeituras da região que não enviaram as informações solicitadas:
Prefeitura Municipal de Canhotinho;
Prefeitura Municipal de Garanhuns;
Prefeitura Municipal de Palmeirina;
Prefeitura Municipal de Garanhuns;
Prefeitura Municipal de Palmeirina;
Prefeitura Municipal de Quipapá;
Prefeitura Municipal de Terezinha;
Prefeitura Municipal de Lajedo;
Prefeitura Municipal de Capoeiras;
Prefeitura Municipal de Terezinha;
Prefeitura Municipal de Lajedo;
Prefeitura Municipal de Capoeiras;
Prefeitura Municipal de Correntes;
Conforme estabelece a Lei Orgânica do TCE, a multa imputada aos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores pelo descumprimento dessa norma está arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo as partes o direito de defesa após serem notificadas pela CCE.
Veja a relação das seis (6) câmaras e vinte e seis (26) prefeituras que compôem a lista, clicando aqui!
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 21/06/11