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Placa existente na nascente do Rio Una, em Capoeiras - PE.
Foto: Blog Capoeiras. |
À mostra devido à estiagem, as rochas que compõem um trecho do leito do rio Una, em Catende e de Belém de Maria, na Mata Sul do Estado, estão sendo extraídas e lavradas sem licença ambiental. O crime é passível de multa e até de cadeia, mas está sendo praticado à luz do dia, às margens da PE-123. Transformadas em blocos, as pedras são vendidas para empresas do ramo da construção civil. Quem pratica o delito diz que sabe que está agredindo o meio ambiente, mas alega a necessidade de garantir o sustento em tempos de seca e desemprego na região.
Os envolvidos na prática ilegal são moradores de uma comunidade ribeirinha da localidade. “Não sobrou opção de trabalho para o pessoal que vive aqui. Então, a gente não teve alternativa”, contou Fernando Lima, 28 anos, afirmando que cerca de 200 homens trabalham na extração.
Uma a uma, as rochas, que parecem ser granito, são dilapidadas e se juntam em montões que chegam à casa das dezenas de toneladas, todos os dias. Já na forma de paralelepípedos, seriam destinadas, principalmente, à construção de calçadas em cidades do entorno. “Vendemos a “carrada” (caminhão abastecido) a R$ 500. Em um mês, a gente consegue produzir e vender mais de dez “carradas”. Quando chega o comprador, a gente faz a porcentagem e divide o dinheiro”, relatou Fernando, acrescentando que quem adquire o material, quase sempre, são pessoas ligadas a construtoras e a prefeituras pelo fato de a compra ocorrer até pela metade do preço praticado em armazéns.
O chefe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Pernambuco, Amaro Fernandes, explica que a prática, configurada como mineração, só pode ser feita após uma portaria de lavra do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com o licenciamento da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), responsável pela fiscalização desse tipo crime.
As punições para o crime são descritas no artigo 44 da Lei Federal 9.605/98, que prevê detenção de seis meses a um ano, e pelo Decreto 6514/2008, que estipula multa que varia de R$ 500 a R$ 10 milhões. “Isso vale não só para rochas, mas para a extração de areia, barro e até de água mineral sem a devida autorização”, completa Fernandes.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da CPRH informou que a autarquia tomou conhecimento das denúncias e que o caso será repassado à diretoria responsável.
Quando tem água, há pesca
A extração de pedras do Rio Una não é novidade na região. Pelo contrário, faz arte de uma espécie de ciclo produtivo dos moradores, que, durante a seca, praticam a atividade ilegal, e em tempos em que o leito volta a ser coberto por água, realiza a pesca. “A gente pega vários tipos de peixes, como traíra e piaba. Aqui dá até camarão também”, conta Raimundo Falcão, que trabalhou por dois anos extraindo pedras.
Na visão do povo simples da região, o rio não tem dono e o poder público não pode impedir a atividade de quem não tem outra condição de sustento. “
Em eleição realizada na sessão da noite da última terça-feira, 24 de fevereiro de 2015, o vereador José Nielson dos Santos foi eleito vice-presidente da Câmara de vereadores de Capoeiras. Candidato único, ele obteve o apoio de nove vereadores; dois parlamentares votaram em branco.
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