TCE divulga Índice de Convergência Contábil dos municípios pernambucanos

O Tribunal de Contas divulgou nesta segunda-feira, 23/10/2017, o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao exercício de 2017. O levantamento foi realizado com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2016, apresentadas pelas prefeituras ao TCE.

Em relação aos patamares alcançados no estudo do ano passado, verificou-se que 106 dos 184 municípios avaliados (57,6%) apresentaram notas mais elevadas, demonstrando evolução na qualidade da informação prestada ao Tribunal de Contas, enquanto 78 prefeituras (42,4%) tiveram uma diminuição nas notas.

O município de Capoeiras no levantamento ocupa a 71ª colocação com ICC 81.19 (Moderado); os vizinhos municípios de Garanhuns e Caetés apresentam ICC 80,67 e 72,16 ocupando as 76ª e 126ª colocações respectivamente, e também classificados como Moderados.

RANKING - De acordo com o levantamento divulgado, das 184 prefeituras de Pernambuco, 139 (75,5%) encontram-se nos níveis ACEITÁVEL e MODERADO, 35 (19%) atingiram o nível INSUFICIENTE e dez (5,5%) foram enquadrados no nível CRÍTICO. Nenhum município atingiu o nível DESEJADO de convergência.

O município de Canhotinho, continua liderando o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (95,36%), atingindo o nível ACEITÁVEL.  Em última posição está a Ilha de Itamaracá com 16,75% de convergência, no nível CRÍTICO, com diminuição de sua nota que antes encontrava-se em 47,42%. 

Em 2016, nenhuma prefeitura foi enquadrada no nível ACEITÁVEL de convergência, mas este ano 10 municípios (5,4%,) atingiram o patamar, o que demonstra que a atuação pedagógica do Tribunal de Contas na busca da melhoria da gestão pública obteve êxito.

METODOLOGIA - A elaboração do ICCpe leva em consideração critérios como estrutura e forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros. Para cada prestação de contas é calculado um índice, que varia entre 0 e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios são enquadrados em cinco níveis de convergência e consistência contábil, sendo eles, DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/10/2017

O levantamento completo está disponível para consulta no site do TCE clicando aqui.

TCE aprova prestação de contas do Instituto de previdência do Município de Capoeiras, exercício 2014

Em sessão realizada nesta terça-feira, 24/10/2017, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, por unanimidade, julgou “Regulares com Ressalvas” a prestação de contas de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - PE relativa ao exercício financeiro de 2014. A Segunda Câmara, acompanhou o voto do Relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten.

A referida prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras tem como interessados e ordenadores de despesas, os Srs. Jorge Carlos da Costa Santos, Walfredo Carneiro Cavalcanti Junior, Lucineide Almeida Reino, e Cristiane Alves da Silva.

O TCE fez algumas determinações ao IPSEC.

TCE julga irregulares Contas de Saloá e São Bento do Una, do exercício 2014

São Bento do Una

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São Bento do Una, relativas ao exercício financeiro de 2014, apresentadas em meio eletrônico, que teve como interessada, Débora Luzinete de Almeida, prefeita e ordenadora de despesas. 

O voto do relator do processo (TC nº 15100267-8), conselheiro substituto Carlos Pimentel, foi fundamentado no relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal, que apontou, entre outras irregularidades, fracionamento de licitações na modalidade Convite, quando deveriam ser instauradas Tomadas de Preços, além da contratação de artistas de forma irregular por meio de processos de inexigibilidade. Ainda foram verificadas inconsistências nos repasses das contribuições ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social que acarretaram danos aos cofres públicos. 

Devido às irregularidades, o relator determinou aplicação de multa à prefeita, à secretária de Saúde, Erika do Carmo Barros, ao Diretor Presidente do Fundo de Previdência, José Itamar Demetrio e aos membros da Comissão de Licitação. O relator, no entanto, julgou regular com ressalvas as contas de Maria Sueli Maciel, ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/10/2017

Saloá

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Saloá a rejeição das contas de governo do então prefeito Ricardo de Andrade Lima Alves, referente ao ano de 2014. O relator do processo TC N° 15100172-8 foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.

De acordo com o relatório prévio de auditoria, que serviu de suporte ao voto do relator, o então prefeito comprometeu 68% da receita líquida do município com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece como teto 54% e deixou de recolher R$ 147.954,53 para o Regime Próprio de previdência referente à parte patronal e R$ 1.446.228,77 para o Regime Geral. Segundo o relator, “o não recolhimento de contribuições previdenciárias, seja para o Regime Geral, seja para o Regime Próprio, a partir do exercício de 2014, possui entendimento pacífico desta Corte como irregularidade que enseja rejeição de contas”.

Irregularidades de natureza formal encontradas pela auditoria foram desconsideradas pelo relator, que a partir delas fez 13 recomendações ao atual gestor do município para que elas não se repitam nos exercícios seguintes.

Destacam-se entre as recomendações, zelar pelas informações de natureza contábil, realizar concurso público para substituir os “terceirizados”, aumentar a arrecadação do IPTU, implantar o serviço de “informação ao cidadão”, elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e arrecadar a contribuição de iluminação pública.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/10/2017

TRE se pronuncia contra pedido de cassação da prefeita de Capoeiras Neide Reino

A prefeita de Capoeiras Neide Reino obteve importante vitoria no Tribunal Regional Eleitoral - TRE nesta segunda-feira, 23/10/2017. O Tribunal por unanimidade negou provimento do recurso impetrado pelo DEM, que perdeu a eleição em 2016, e acusa a chapa vencedora de haver cometido crime de compra de votos no pleito.

O advogado Dr. Jorge Wallame disse em conversa com o Blog, que  para negar o provimento da Ação, os Juízes Eleitorais argumentaram serem frágeis as provas apresentadas pela acusação, e que não poderiam cassar a chapa vitoriosa nas urnas, com base no que esta no processo.

Correligionários da prefeita  Neide Reino e do vice-prefeito Julio valença soltaram fogos na cidade comemorando a importante vitoria obtida no TRE.

Merece Registro, Capoeiras, 23/10/2017

• Na próxima sexta-feira, 27/10/2017, das 08h às 18h, acontecerá o Dia “D” do “Outubro Rosa”, campanha de prevenção ao câncer de mama, na cidade de Capoeiras. O evento é uma realização da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde. Durante todo o dia, no Hospital Municipal serão disponibilizadas as ações: Citologia e exame clinico das mamas (prevenção), Glicemia Capilar, Aferição de pressão arterial, Imunização, Testes rápido de HIV, sífilis, hepatite B e C, e distribuição de preservativos.

• Vândalos arrombaram a Escola Gedeão Rodrigues, no Povoado Riacho do Mel, na noite da quarta-feira, 18/10/2017. Os elementos que não foram identificados roubaram R$ 700,00 em dinheiro e danificaram dois computadores e dois projetores, e ainda bagunçaram espalhando a merenda. A informação foi publicada pelo Blog Roberto Almeida

• Parabéns! Aniversariando esta semana, os amigos: dia 23, Edyane Dias, Madalena Almeida e Ronaldo Cesar; dia 24, José Antonio Ferreira, José Ricardo, Ewertton Barbosa, Ricardo Cavalcante e Zenilda Cordeiro; dia 25, Maria do Carmo Oliveira, Zenaide Araujo dia 26, Helio Bezerra, Maria Aparecida Matos, José Pinto Rocha, Maria Socorro, Karla Regina e Verônica Gomes; dia 27, Silva da Padaria, Cris Silva; dia 28, Ailton Lino, Palmira Vieira, Antonio Tavares e Izabelle Sabrina; dia 29, Luiz Serafim Bandepe e Gabryelle Felix. Felicidades e muitos anos de vida aos aniversariantes!

“Não fales bem de ti aos outros, pois não os convencerás. Não fales mal, pois te julgarão muito pior do que és”.

Confúcio

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço é aberto a participação de todos: você pode parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Para isso, basta enviar um E-mail para o Blog.

Em Capoeiras vereador Érico Barbosa fecha apoio ao deputado José Humberto

Em passagem pelo Agreste Setentrional, na tarde deste sábado, 21/10/2017, o deputado estadual José Humberto (PTB) recebeu mais um importante apoio à sua reeleição. Desta vez, o parlamentar fechou com o vereador do município de Capoeiras, Érico Barbosa, do Solidariedade.

O encontro que selou a união contou com a presença do também vereador capoeirense Piu (PSB), liderança política que garantiu no ano de 2014 uma votação expressiva para o deputado José Humberto no município.

Agora, com a chegada do vereador Érico Barbosa à sua base de apoio, a expectativa é que o parlamentar amplie ainda mais a sua votação em Capoeiras nas eleições de 2018.

Uma das principais voz em defesa de Capoeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado José Humberto é responsável por cobrar do Governo Estadual o reforço do policiamento no município e a conclusão da pavimentação da PE 193, que liga Capoeiras a São Bento do Una.

Recentemente José Humberto também apresentou junto à  Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária um pedido para a perfuração de poços artesianos na zona rural do município e a criação de um programa para o fortalecimento da agricultura no Agreste Setentrional.

Enquanto isso... cuidado com a vingança das mulheres

HUMOR DO DOMINGO

Imagem compartilhada nas redes sociais.

O Agreste é Notícia, 21/10/2017

Coluna publicada aos sábados apresenta o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- A Secretaria de Turismo de Garanhuns divulgou na segunda-feira, 16/10/2017, a programação oficial do Natal 2017, na cidade. A programação acontecerá em 16 polos, e começa dia 10 de novembro, e termina dia 31/12/2017; além da decoração natalina, terá atrações locais, desfiles do Papai Noel, e shows com as atrações nacionais: Leonardo Sulivan, Joana, The Fevers, Adilson Ramos e Quinteto Violado.

- O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Garanhuns instaurou inquérito civil para apurar suposto desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor praticado pelo Supermercado Assaí. A acusação que chegou ao MP é de que o Supermercado estaria praticando dois preços em algumas mercadorias: nas publicidades nas prateleiras um preço, e nos caixas constar outro preço diferente.

- Na terça-feira, 17/10/2017, ocorreu a fuga de 13 internos da Funase Garanhuns. Numa ação rápida a rebelião foi contida, e Agentes Sócio Educativos e policiais militares capturaram 09 menores infratores que havia fugido.

Lajedo

- Dois elementos atiram contra policiais militares e são presos, um deles levou um tiro nas nadegas. Na quinta-feira, 19/10/2017, Policiais Militares durante diligencias após dois elementos terem assaltado um estabelecimento comercial no centro de Lajedo, de onde roubaram R$ 366,00, ao visualizarem os suspeitos Wedson Gonçalves, 18 anos, e Rosinaldo Gonçalves, de 22 anos, o primeiro residente em lajedo e o segundo, em São Bento do Una, os mesmos reagiram atirando contra os PMs que revidaram e Rosinaldo foi alvejado com um disparo de arma de fogo na "bunda"; os dois acusados foram presos. Com a dupla foi apreendido um revolver calibre 38 com capacidade para seis munições.

Bom Conselho

- Idoso de 77 anos morre após ser agredido a chibatadas pelo sobrinho. Na quarta-feira, 18/10/2017, a Polícia Militar foi acionada para comparecer numa fazenda, no Sítio Riacho do Barro, zona rural de Bom Conselho, pois teria ocorrido uma morte no local. A vitima, o aposentado José Vicente, de 77anos, que residia em Alagoas e estava visitando seus familiares, por motivo desconhecido foi agredido a chibatadas por seu sobrinho Jurandir Gonçalves, de 30 anos. Agredido e com o corpo cheio de hematomas, o idoso deitou-se no sofá da casa e foi encontrado sem vida por seus familiares na manhã seguinte. O acusado fugiu, mas foi localizado e preso, e no momento da prisão ainda ameaçou a própria mãe de morte. Ele foi autuado pelos crimes de Lesão Corporal seguida de morte e por ameaça.

Terezinha

O agricultor Edivaldo Mulato, de 57 anos, faleceu num acidente com moto, no Sítio Santo André, onde residia, na zona rural de Terezinha. Segundo informações colhidas pela Policia, a vitima perdeu o controle da moto que pilotava e colidiu numa cerca de arame farpado, e devido a gravidade dos ferimentos faleceu no local.

Jupi

- O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito de Jupi, Antonio Patriota, que entregue à Promotoria de Justiça local cópias de toda documentação referente ao processo de dispensa de licitação do prédio onde funciona atualmente a Prefeitura. No Inquérito Civil n.º 001/2017, que apura a prática de nepotismo na cidade, se constatou que o prédio, localizado na rua Miguel Calado Borba, é objeto de contrato de locação, mediante dispensa de licitação, entre o prefeito e sua irmã, Giselda Patriota. O prefeito também deve efetuar a rescisão do contrato de locação do prédio celebrado com sua irmã, assim como todos os eventuais contratos realizados.

Saloá

- Origem: Prefeitura Municipal de Saloá 

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCOS FLÁVIO TENÓRIO DE ALMEIDA 

Órgão Julgador: 2ª Câmara 

Processo: 151001728 - Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Saloá, relativa ao exercício financeiro de 2014, tendo por interessados os Srs. Natanael de Vasconcelos Silva, Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves, Gabriela Alves de Souza Pereira.

Julgamento: À unanimidade, a Segunda Câmara desta Corte de Contas, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Saloá a REJEIÇÃO das contas do Sr. Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves, relativas ao exercício financeiro de 2014. Por fim, fez determinações. Julgado em 19/10/2017.

Confederação Nacional dos Municípios aponta redução drástica dos recursos da Assistência Social

CNM Aponta que Redução da Assistência Social Compromete Futuro do SUAS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estudo que alerta para as reduções no orçamento da Assistência Social. A entidade aponta que a medida compromete o futuro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Do ano de 2016 para 2017, o governo federal reduziu em mais de 458 milhões os recursos para cofinanciar o Suas nos 5.570 Municípios brasileiros, uma queda que gerou uma perda de mais de 19% de recursos para manutenção e continuidade dos serviços. O estudo aponta que o maior corte se concentra no âmbito da Proteção Social Básica, uma queda de 15%, cerca de 227 milhões.

Em outro setor fundamental para a consolidação da Assistência Social – a gestão –, o corte foi de 35%, ou seja, quase 50 milhões a menos para o Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas). A entidade acredita que se trata de uma ação grave, pois compromete os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), existentes em mais de 99% dos Municípios brasileiros.

Novos cortes

O estudo também alerta que a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018 prevê para o próximo ano repasse de apenas R$ 800 mil para as mais de 7.457 unidades de Cras cofinanciados pelo governo federal no país, uma perda de recursos de 99,94% em relação ao ano de 2017.

Assim, os Creas terão apenas 500 mil reais, um corte de 99,87%. A proteção social especial de alta complexidade também contará com ínfimos 500 mil reais. Um corte de 99,76% em relação a 2017. E as ações de gestão, IGD-Suas também devem sofrer o mesmo percentual de corte, 99,57%, contando apenas com 400 mil reais para gestão dos 5.570 Municípios no ano de 2018.

Caso a proposta do orçamento da assistência social para o ano de 2018 seja aprovada, mais de 73.991.246 pessoas que dependem das ofertas de serviços e de equipamentos públicos podem passar para a faixa de extrema pobreza.

Fonte: Amupe. Leia o estudo clicando aqui!

Paranatama, família se mobiliza em busca de doador de medula óssea para salvar garoto de 04 anos

"Uma vida pode está em suas mãos".

Uma família residente na cidade de Paranatama, Agreste de Pernambuco se mobiliza numa campanha para salvar a vida do pequeno Luiz Pedro. Filho da professora Claudevanda Correia, o garoto Luiz Pedro, de apenas 04 anos, sofre de uma doença rara chamada “Anemia de Fanconi”, e precisa de um transplante de medula óssea. No próximo dia 06/11/2017, das 08h às 12h acontecerá em Paranatama uma mobilização para que as pessoas possam ser doadoras de medula. O procedimento de coleta é simples e será realizado pelo Hemope (apenas 05 ml de sangue para o teste de compatibilidade); a coleta acontecerá nas dependências do Milly Recepções, em frente a Secretária de Educação, no centro de Paranatama.

A campanha esta sendo divulgada nas redes sociais, e lembra que para ser doador, a pessoa precisa ter entre 18 e 55 anos, e é necessário apresentar xerox do CPF, RG e comprovante de residência.

Seja um doador! Ajude o pequeno Luiz Pedro!

TCE julga irregulares relatórios de Gestão Fiscal de Terezinha

Os Relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Terezinha referentes ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2016 foram julgados irregulares pela Segunda Câmara do TCE. O relator dos três processos, conselheiro Marcos Loreto, aplicou uma multa ao então prefeito e ordenador de despesas, Alexandre Antonio Martins de Barros, no valor de R$ 32.760,00.

Segundo o voto do conselheiro, pela Lei de Responsabilidade Fiscal o TCE tem competência para fiscalizar o seu cumprimento, bem como para processar e julgar infrações administrativas previstas na Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000).

Considerando, pois, diz o voto do relator, que o então prefeito não enviou ao TCE no prazo estabelecido pela LRF os mencionados Relatórios de Gestão Fiscal, apesar de ter sido notificado duas vezes para realizar o cumprimento dessa obrigação, não restou outra opção ao Tribunal senão julgar irregular a conduta do prefeito, com aplicação de multa. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/10/2017  

Prefeitos pernambucanos reuniram-se com a bancada federal do Estado em Brasília

Um grupo de aproximadamente 100 prefeitos pernambucanos esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, no Congresso Nacional para cobrar comprometimento dos parlamentares com a pauta mínima municipalista e audiência com o presidente da República, Michel Temer, para pleitear o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

Presentes na reunião diversos  prefeitos do agreste: de Garanhuns, Izaías Régis (PTB); de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB); de Palmeirina, Marcelo Neves (PSB); de Capoeiras, Neide Reino – que também ocupa a presidência da CODEAM – (PSB); de Paranatama, Valmir do Leite (PSB); de Calçado, Expedito Nogueira (PP), de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB); de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT); da Pedra, Osório filho (PSB); de Lajedo, Rossini Blésmany (PSD), de Ibirajuba, Sérgio Arandas;  de Jucati, Ednaldo Peixoto (PSB) entre outros.

Os gestores se reuniram no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. O encontro foi coordenado pelo presidente da Associação de Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e também acompanhada por membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A bancada de Pernambuco da Casa legislativa compareceu expressivamente.

Patriota explicou que os deputados receberiam, em mãos, dois documentos que deveriam assinar. O primeiro é uma carta aberta à Presidência da República em que se requer uma audiência com os prefeitos brasileiros em que será reforçada a necessidade de se editar uma medida provisória para garantir apoio financeiro aos Municípios.

“O ponto principal é a ajuda financeira aos Municípios, no valor de um FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para os Municípios conseguirem fechar as contas até o final do ano”, disse ele.

O segundo ponto, conforme a liderança municipalista explicou, diz respeito ao comprometimento dos parlamentares em aprovarem a pauta municipalista que está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara. “São projetos prontos para votar, só precisa da decisão dos deputados, de uma pressão para ser colocado na ordem do dia”, disse ele.

Antes de abrir a palavra para os parlamentares, as matérias, que abordavam desde piso salarial dos professores a precatórios, foram apresentadas aos deputados pelos próprios prefeitos, que aproveitavam para descrever a situação crítica que se encontram seus Municípios. “É preciso que vocês abracem e entendam que, se não for assim, não vai dar para continuar. Vamos virar pagadores de folha”, disse o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

Fonte: Amupe e falandocomoagreste.com.br