O Agreste é Notícia, em 05-04-2025

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Após Ação Civil do MPPE, Justiça determina regularização do transporte escolar e multa Prefeitura. 04/04/2025 - A Vara Regional da Infância e Juventude de Garanhuns, após Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinou que a Prefeitura regularize o transporte escolar municipal e proíba a circulação de veículos irregulares para este fim. Também fixou o pagamento de indenização por danos sociais no valor de R$ 30.000,00, a ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Ação Civil Pública foi motivada por um procedimento administrativo que investigou o não cumprimento de recomendações para a segurança no transporte escolar de crianças e adolescentes, incluindo a regularização de veículos, motoristas e profissionais de apoio.  

O Ministério Público apontou que o Município não respondeu adequadamente às notificações da instituição e que uma inspeção revelou irregularidades nos veículos, como falta de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e problemas de segurança. Além disso, foram recebidas denúncias de usuários sobre o mau funcionamento dos veículos e prejuízos aos alunos.

Correntes

- Prefeito é cassado, Justiça Eleitoral erra, e revoga decisão. Decisão assinada por uma juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na terça-feira 1º/04/2025, cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito do município de Correntes, Edmilson da Baia e Demilton Medeiros, respectivamente. Segundo a Decisão, a motivação para a cassação seria abuso de poder econômico, abuso de poder político e capitação ilícita de votos. A decisão ainda tornava o prefeito e o vice inelegíveis pelo prazo de 8 anos. O Tribunal Regional Eleitoral, na quarta-feira (02), revogou a Decisão que cassava os mandatos do prefeito e do seu vice; Segundo o TRE houve um ‘equivoco’ na ação de investigação. Em outras palavras houve um erro grosseiro que mesmo reparado, repercutiu na imprensa e certamente causou desgaste a imagem do político.

Paranatama

Relator: CONSELHEIRO CARLOS NEVES

Processo: 241010640  - Auto de Infração lavrado contra o Sr. José Valmir Pimentel de Gois, Prefeito do Município de Paranatama, em razão da sonegação de esclarecimentos acerca de 16 indícios de irregularidades identificadas por este Tribunal e pendentes de resposta no Sistema de Gerenciamento de Indícios(SGI).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, homologou o Auto de Infração, lavrado em desfavor do Sr. José Valmir Pimentel de Gois, Prefeito do Município de Paranatama. Aplicou multa conforme o voto do relator. Julgamento em 01/04/2025

São Bento do Una

- Assaltante morre esmagado durante tentativa de roubo. Na noite da segunda-feira 31/03/2025, no Sitio Jurubeba, zona rural de São Bento do Una, dois criminosos tomaram de assalto um caminhão. Ao manobrarem o caminhão, perderam o controle da direção, o veículo virou numa ribanceira e a carga de silo que era transportada caiu sobre um deles que morreu esmagado no local. O segundo criminoso envolvido no assalto evadiu-se do local após o acidente e antes da chegada da polícia.

Águas Belas

- MPPE cobra fiscalização no transito da cidade. 31/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, expediu recomendação à Secretaria de Transporte e Trânsito de Águas Belas e às Polícias Civil e Militar com o intuito de propor um reforço na fiscalização e repressão às infrações e crimes de trânsito.

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Mota Fontes, a medida foi adotada pelo MPPE diante do aumento das reclamações sobre condutores de motocicletas que realizam manobras perigosas e praticam rachas em vias públicas, expondo motoristas e pedestres a riscos.

Confira as providências recomendadas:

- Ao comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, o MPPE recomendou intensificar o monitoramento e autuação dos infratores, com recolhimento de motocicletas e aplicação das sanções legais aos condutores que forem flagrados transitam em alta velocidade e praticando manobras perigosas, notadamente o chamado “grau”;

- À delegada de Polícia, o MPPE recomendou observar os prazos legais para concluir procedimentos investigativos envolvendo crimes de trânsito, bem como assegurar a retenção dos veículos utilizados para cometê-los;

- Ao secretário municipal de Transporte e Trânsito, o MPPE recomendou incrementar a fiscalização na cidade e implementar ações educativas e punitivas, com foco na promoção da ordem e segurança viária.

MIDR reconhece situação de emergência em Capoeiras e mais três municípios de Pernambuco por causa da estiagem

Brasília (DF) - O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira 02/04/2025, a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Capoeiras, São José do Belmonte, Venturosa e Vertente do Lério, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Pernambuco tem 82 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem e quatro por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. 

Cristina Tavares, de Garanhuns, primeira deputada federal de Pernambuco, tem perfil lembrado na Alepe

Na edição desta semana do programa Assembleia Geral, você confere um perfil de Cristina Tavares, a jornalista que se tornou a primeira deputada federal de Pernambuco.

Nascida em 1934, na cidade de Garanhuns, Agreste Meridional, Maria Cristina de Lima Tavares Correia era filha de proprietários do Sanatório Tavares Correia, que hoje funciona como hotel. Apesar de pertencer a uma família tradicional, sempre demonstrou interesse pelas causas populares e foi voz ativa contra o regime militar.

Como jornalista, Cristina atuou em veículos locais e nacionais, como o Jornal do Commercio, o Diário de Pernambuco e o Correio Braziliense. Cristina Tavares tomou gosto pela política e, em 1978, resolveu se candidatar à Câmara dos Deputados pelo MDB. Foi eleita e fez história, pois nunca antes uma mulher havia sido eleita deputada federal por Pernambuco.

Em Brasília, teve como principais bandeiras a luta pelos direitos humanos, anistia para os presos políticos da ditadura e fim da censura imposta aos meios de comunicação. Em 1986, ainda foi eleita para a Assembleia Nacional Constituinte.

Cristina Tavares morreu em 1992, na cidade de Houston, nos Estados Unidos, depois de uma longa batalha contra o câncer de mama. Tinha 57 anos. 

O exemplo de excelência profissional foi consagrado no ano seguinte com a criação do Prêmio Cristina Tavares e Jornalismo, do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco. Cristina Tavares também está inscrita no Panteão dos Herois e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.

Alepe

Tarifa Social da Compesa é homologada e beneficiará 500 mil famílias pernambucanas

A Tarifa Social Pernambucana foi homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e entrará em vigor em todo o Estado a partir do dia 26 de abril. A iniciativa, lançada pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2024, cumpriu o rito passando pela Agência, que estabeleceu a estrutura tarifária dos serviços prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A iniciativa irá beneficiar mais de 500 mil famílias pernambucanas de baixa renda com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto.

A nova modalidade de tarifa da Compesa fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta deste segmento. O volume mensal permitido para esta tarifa passa de 10 m³ para 15 m³. Durante o mês de abril, a Compesa fará as adequações necessárias em seus sistemas para aplicação da nova tarifa.

Os beneficiários da Tarifa Social Pernambucana serão inscritos automaticamente, ou seja, sem a necessidade de requerimento. Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural), com expectativa de inclusão de 95,8 mil pessoas somente dessa faixa, um contingente expressivo no estado.

“A Tarifa Social Pernambucana busca alcançar os princípios de sustentabilidade econômico-financeira da Compesa, que estão alinhados às diretrizes do Governo de Pernambuco", -  afirmou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Para viabilizar a nova tarifa, a Arpe também autorizou a revisão tarifária solicitada pela Compesa, permitindo o reajuste de 9,98% nas contas, medida que também passa a valer após o prazo de 30 dias da publicação das resoluções por parte da agência reguladora. Dessa estruturação, apenas 1,16% é destinado à reposição parcial da inflação solicitada pela Companhia. Os 8,72% foram concedidos a partir da reestruturação tarifária que permitirá a implantação da nova Tarifa Social Pernambucana.

A Compesa irá identificar os beneficiados e implantá-los no seu sistema, desburocratizando o processo para os cidadãos. A proposta do Governo do Estado homologada pela Arpe prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis” e que hoje contempla 72 mil residências, ou cerca de 200 mil pessoas.