O Agresteé Notícia, 28-02-2026

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

MPPE recomenda adoção de medidas para rastreabilidade e transparência de emendas parlamentares em Garanhuns.

27/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifica a cobrança por transparência na execução de emendas parlamentares e recomenda às Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Garanhuns, Igarassu, São José do Egito, Floresta, Lagoa de Itaenga, Correntes, Lagoa do Ouro e Parnamirim que adotem, no orçamento de 2026, os critérios de publicidade e rastreabilidade definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As determinações decorrem da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que declarou inconstitucional o chamado "orçamento secreto" e estabeleceu parâmetros obrigatórios de controle social e transparência na aplicação de recursos públicos em todos os entes federativos.

De acordo com o MPPE, o descumprimento das normas pode caracterizar ato de improbidade administrativa e violar princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de  Garanhuns, Igarassu, São José do Egito, Floresta, Lagoa de Itaenga , Correntes, Lagoa do Ouro e Parnamirim deverão encaminhar ao MPPE um plano de ação com diagnóstico do Portal da Transparência, cronograma de medidas corretivas e identificação dos responsáveis pela implementação das mudanças. O diagnóstico deverá prever, inclusive, a reformulação dos sistemas de informação, garantindo interoperabilidade e rastreabilidade das emendas, inclusive aquelas destinadas ao terceiro setor.

- Nova Diretora da V GERES. No Diário Oficial do Estado, neste sábado 28/02/2026, o Governo de Pernambuco publicou decreto de nomeação da Enfermeira Cleide dos Santos, como nova Diretora da 5ª Gerencia Regional de Saúde – V GERES – orgão responsável por gerenciar o serviço público de saúde nos municipios do Agreste Meridional. Ela substituirá o cargo até então ocupado por Izani Pimentel. O Blog do Carlos Eugênio informa que Cleide Batista, entre outras funções, atuou na Secretaria de Saúde de Garanhuns na gestão do então prefeito Izaias Regis, e que sua indicação para a V GERES teria sido indicação do hoje deputado estadual Izaías. 

Jupi

- Decreto de Situação de Emergência. A prefeita de Jupi, Rivanda Freire assinou Decreto de Situação de Emergência nas áreas urbana e rural do município, por causa dos transtornos e prejuizos causados pelas chuvas que caíram no município nos últimos dias. O Decreto visa agilizar o atendimento às pessoas atingidas pelas pelas chuvas, e os trabalhos de recuperação das vias urbanas e rurais danificadas pelas fortes correntezas. Na foto ao lado, uma carreta arrastada pela corrrenteza, quando o motorista tentava atravessar o Riacho da Chata que transbordava, num trecho da BR-423, em Jupi.

Angelim

Relator: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS

Processo: 251014940   Auto de Infração - Descumprimento de Normativo lavrado em desfavor do Sr. Carlos Henrique Figueiredo Lopes Lima, Prefeito do Município de Angelim, de acordo com o artigo 2º, inciso III, da Resolução TC nº 117/2020.

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, homologou o Auto de Infração, responsabilizando o Sr. Carlos Henrique Figueiredo Lopes Lima, aplicando-lhe multa. Julgado na sessão do dia 25/02/2026.

Terezinha

Relator: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS

Processo: 251014988   Auto de Infração - Descumprimento de Normativo lavrado em desfavor do Sr. Arnobio Gomes da Silva, Prefeito do Município de Terezinha, de acordo com o artigo 2º, inciso III, da Resolução TC nº 117/2020.

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, homologou o Auto de Infração, responsabilizando o Sr. Arnobio Gomes da Silva, aplicando-lhe multa. Julgado na sessão do dia 25/02/2026.