A abertura formal do inquérito ocorre após determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de janeiro, o magistrado ordenou que a Polícia Federal analisasse a “existência de elementos mínimos que indiquem a possível prática de infrações penais”.
Decisão do STF impulsiona investigação
A decisão de Gilmar Mendes foi motivada por denúncia segundo a qual o secretário municipal estaria sendo alvo de rastreamento realizado por integrantes da Polícia Civil de Pernambuco. A partir da análise preliminar solicitada pelo STF, a corporação decidiu formalizar a investigação.
Com a instauração do inquérito, a Polícia Federal deverá apurar se houve prática criminosa, identificar eventuais responsáveis e esclarecer as circunstâncias do suposto monitoramento.
Pré-campanha eleva tensão em Pernambuco
O caso ocorre em meio ao cenário de pré-campanha no estado. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), é apontado como possível candidato ao governo estadual, em eventual disputa com a atual governadora Raquel Lyra (PSD).
"Monitoramento indevido"
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Pernambuco reconheceu oficialmente que realizou um “monitoramento indevido” de aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB), sem que houvesse qualquer procedimento investigativo formal que justificasse a ação. A confirmação está em um ofício assinado pelo delegado-geral Felipe Monteiro Costa, no qual a corporação admite que a operação denominada “Nova Missão” não teve registro oficial, nem boletim de ocorrência, nem abertura de investigação, levantando suspeitas sobre a atuação clandestina do aparato policial em meio à disputa política no estado, relata o jornal O Globo.
Em um ofício encaminhado ao escritório Lacerda e Trindade Advogados Associados, a Polícia Civil afirma que não houve instauração de Verificação Preliminar de Informação (VPI), nem designação formal de delegado ou agentes responsáveis, tampouco abertura de processo administrativo ou criminal. O texto também aponta que não foi gerado número no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), não houve comunicação ao Poder Judiciário e não existe auto ou relatório técnico formal produzido sobre a ação.
Em resposta, a Prefeitura do Recife reagiu afirmando que a confirmação da inexistência de procedimento formal comprova que a atuação dos policiais foi “ilegal, inconstitucional e imoral”. A gestão municipal também sustenta que a estrutura da Polícia Civil pode ter sido utilizada de forma política, dentro de um cenário de antecipação da disputa eleitoral entre João Campos e Raquel Lyra.
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