TCE recomenda aos prefeitos que utilizem verbas extras para quitar a folha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por proposição do Ministério Público de Contas (MPCO), em sessão desta quarta-feira, 07/12/2016, aprovou uma recomendação aos atuais prefeitos, sobre a aplicação de verbas extras que estão sendo recebidas pelos municípios neste final de mandato.

A principal verba a ser distribuída aos municípios, no final de 2016, no valor de quase 100 milhões de reais, refere-se à cota-parte do ICMS, decorrente do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado. Há ainda possibilidade de novos recursos de "repatriação" do Governo Federal.

Segundo o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, há reclamação, por parte de algumas comissões de transição, de que estas verbas serão aplicadas para pagar contratos e fornecedores, em detrimento das folhas atrasadas, do décimo-terceiro e da folha de dezembro.

"Há uma evidente inversão de prioridades em deixar de utilizar estas verbas extras para pagar a folha salarial, deixando para os próximos prefeitos este débito com os servidores", aponta Cristiano Pimentel.

A deliberação do Pleno seguirá para os atuais prefeitos através de ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. No texto, há uma recomendação para "utilizar as receitas extraordinárias, recebidas nas últimas semanas ou a receber, para quitar folhas salariais eventualmente atrasadas, realizar o pagamento do 13º salário e também da folha salarial de dezembro".

Segundo o texto da recomendação, os servidores, mesmo os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sendo que o caráter estatutário do vínculo não afasta o direito à remuneração tempestiva.

O TCE manteve, ainda, recomendação anterior para que os atuais prefeitos não utilizem outra verba, proveniente de precatórios do extinto Fundef, até que haja uma orientação de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.

MPCO, 07/12/2016

Vereador Ailton Lino deixa a presidência da Câmara de Capoeiras com a sensação do dever cumprido

Exercendo seu primeiro mandato na Câmara de Capoeiras, o vereador Ailton Lino - Piu (PSB) é uma grata surpresa na política no nosso município. Vereador dos mais atuantes da atua legislatura, Piu mostrou desenvoltura política e em 2014 foi eleito por seus pares para ocupar a Presidência da Casa Legislativa. E não decepcionou, sua atuação a frente da presidência da Casa foi muitas vezes elogiada na Tribuna pelos demais vereadores. “Não fizemos muito, mas fizemos o que podemos e que estava dentro das possibilidades” – disse Piu em uma das últimas sessões deste ano na Câmara.

Buscando a conciliação entre os vereadores para a aprovação de Matérias e Projetos em prol do município de Capoeiras, o vereador Piu demonstrou habilidade política ao exercer a Presidência da Casa.

Ao assumir a presidência da Casa, o vereador Piu também quis proporcionar mais conforto as pessoas que frequentam as sessões, bem como, melhorar as condições de trabalho dos vereadores e servidores da Casa. Neste sentido foram compradas cadeiras novas para o auditório (Veja aqui); adquiriu computadores novos para os trabalhos da Câmara; realizou uma reforma no telhado do prédio do Legislativo com a troca de parte do madeiramento, e a Câmara recebeu pintura nova; comprou novos microfones (sem fio); a cozinha foi equipada com utensílios e eletrodomésticos; foram compradas toalhas para uso nas solenidades da Casa, antes, as toalhas eram emprestadas de outros órgãos; entre outras ações.

Nas eleições de 02/10/2016, o vereador Ailton Lino  (Piu) obteve 890 votos, sendo reeleito para mais quatro anos de mandato.

Governo de Pernambuco libera R$ 62,9 milhões para obras em municípios em 2016

Informação foi divulgada nesta terça-feira (6/12) durante evento em Gravatá. Recursos são oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), já liberou R$ 62,9 milhões para obras em municípios somente em 2016. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A informação foi divulgada nesta terça-feira (6/12) pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios, Flávio Figueiredo, durante o Seminário Novos Gestores, em Gravatá, no Agreste. A gestão estadual é parceira da Associação Municipalista (Amupe) na realização do evento.

Os R$ 62,9 milhões liberados em 2016 são referentes ao FEM I (R$ 4 milhões), FEM II (R$ 50,7 milhões) e FEM III (R$ 8,2 milhões). Ao todo, as três edições do fundo somam R$ 732 milhões a serem injetados na economia pernambucana, envolvendo 1.104 planos de trabalho, dos quais 516 estão em andamento. Até o momento já foram repassados R$ 395,8 milhões aos municípios, sendo R$ 125 milhões somente na gestão Paulo Câmara (2015-2016).

“O FEM é um programa pioneiro no Brasil e foi criado com o objetivo de financiar obras de infraestrutura em todos os 184 municípios do estado. Todos estão habilitados a receber recursos do fundo e o prefeito é quem decide onde quer investir. É o prefeito quem sabe a necessidade do seu município”, afirmou Figueiredo.

O gestor ressalta que o foco do FEM são as pequenas obras que utilizam mão de obra local e cujas compras de materiais também ocorrem no comércio do próprio município, movimentando a economia. Segundo Figueiredo, são exemplos de obras viabilizadas com os recursos do fundo e já entregues à população: 1.241 ruas pavimentadas, 36 escolas, 56 unidades de saúde, 16 pórticos de entrada, seis mercados e quatro cemitérios, entre centenas de outras.

Os recursos do FEM repassados pelo Governo Estadual são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebida por cada município no ano anterior e são liberados em parcelas, de acordo com o cronograma de execução das obras. O objetivo é que os recursos sejam aplicados em ações e obras importantes que melhorem a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município.

Em Capoeiras, alunos de escola rural vivenciam projeto sobre convivência com a seca

A seca que de tempos em tempos castiga a região Nordeste é para algumas pessoas, castigo de Deus. Na zona rural do município de Capoeiras, Sítio Pedra Miúda, na Escola Municipal Joaquim Mendes, os alunos além de Português e Matemática aprendem que é preciso criar mecanismos para amenizar os efeitos da seca. A professora Valdiene Santana desenvolveu com seus alunos o Projeto: “A convivência (difícil) com a seca”; onde os pequenos estudantes na sala de aula e, extraclasse no meio da caatinga, foram provocados sobre a situação da seca.

A professora valdiene Santana (foto) disse que o Projeto visa desenvolver o senso critico nos futuros homens e mulheres, pois a pesar de ser um fenômeno natural, a seca e seus efeitos podem ser amenizados com boas praticas para convivência.

No projeto, os estudantes também foram apresentados a Gêneros Textuais como: Literatura de Cordel, reportagens, documentários, biografias e musicas, todos relacionados a seca e a região nordestina. A figura do vaqueiro, a biografia de Patativa do Assaré, e a musica “Chuva de honestidade” cantada por Flávio Leandro, também integraram o Projeto.

Moradores na área da caatinga, os alunos ao saírem de suas casas para irem à escola, entram no cenário de vegetação seca, sol escaldante e escassez de água. Cenário que faz parte da vida deles e de seus pais e irmãos; e para muitas dessas crianças também será berço para seus desentendes. Daí, a necessidade da Escola se adaptar a realidade dos seus.

Presos da Cadeia Pública de Capoeiras recebem ação de saúde

A Secretaria de Saúde de Capoeiras realizou uma ação de saúde junto aos presos na cadeia publica do município. A ação aconteceu na segunda-feira, 05/12/2016, e foi coordenada pela Enfermeira Lígia Galvão. Foram realizados serviços de saúde como: vacinação, testes para detecção de algumas doenças, e cuidados preventivos de saúde. No total 27 detentos foram atendidos.

A equipe da Secretaria Municipal de Saúde realizou junto aos detentos da Unidade, cuidados de saúde como: vacinas dT e Hepatite B; testes de HIV e Sífilis; busca ativa de tuberculose e hanseníase; teste de Glicemia Capilar; e aferição da pressão arterial. 

Os presos ainda receberam medicação preventiva contra verminoses; e foi realizada avaliação de saúde bucal. E marcando o Dia Mundial de luta contra HIV/AIDS, comemorado em 1º de dezembro, foram distribuídos preservativos com os detentos.

Soldado do Exército morre baleado por colega em São Bento do Una

Na manhã desta segunda-feira, 05/12/2016, o soldado do Exercito Gabriel Filipe Duarte morreu ao ser atingido por um disparo de arma de fogo disparado acidentalmente por um colega militar. O soldado pertencia a 10ª Companhia de Engenharia de Combate do Exercito Brasileiro, sediado em São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco, onde a morte ocorreu.

Segundo informações compartilhadas numa rede social, o militar residia na cidade de Pesqueira.

Em nota divulgada à imprensa, o Exercito não informa as circunstâncias em que a morte ocorreu; informa que o soldado foi socorrido para o Hospital de Belo Jardim, mas não resistiu aos ferimentos; e que as providencias cabíveis foram tomadas para apuração do caso.

Foto compartilhada numa rede social.

Merece Registro, Capoeiras 05/12/2016

• Casamento. Vereadora mais votada em Capoeiras na eleição de 02/10/2016, Carla Rodrigues casou-se no sábado, 03/12/2016. A cerimônia de casamento foi realizada numa Igreja evangélica na cidade de Garanhuns. Fotos da cerimônia foram compartilhadas numa rede social por seus amigos e familiares.

• Aluno da EREM Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, de Capoeiras, José Edson Vicente da Silva recebeu “MENÇÃO HONROSA” por participação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP-2016. O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) anunciou na quarta-feira, 30/11/2016, o resultado da Olimpíada Brasileira de Matemática. Parabéns a José Edson!

• A senhora Maria Cícera continua desaparecida. Publicamos aqui no Blog, no dia 25/11/2016, uma postagem sobre o desaparecimento dela, e algumas pessoas entraram em contato com seus familiares e, com o blog, dizendo que provavelmente essa senhora desaparecida era uma “mulher andarilha” que circula por Capoeiras e Caetés. Familiares de Maria Cícera estiveram em Capoeiras, e constataram que a andarilha não se trata pessoa desaparecida. A senhora Maria Cícera hoje com 51 anos; residia na divisa entre os municípios Jucati e Capoeiras, e desapareceu no ano de 2001, em Garanhuns. (Clique aqui para (re)ver a postagem sobre o caso)

• Parabéns! Aniversariando hoje, os amigos: dia 06, Luana Nascimento, Williane Siqueira e Ana da Big Lanches; dia 07, Luciano Florencio, Almir Ferreira e Letycia Silwa; dia 08, Palmira Godoy e Marineide Silva; dia 11, Luiz Rafael. Felicidades e muitos anos de vida aos aniversariantes!

• No próximo final de semana, 08 a 11 de dezembro, acontecerá a Festa de Nossa Senhora da Conceição, na comunidade do Sítio Mimoso, município de Capoeiras. A organização é da Paróquia de São José e do Monsenhor Geraldo Batista.

“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”.

Rui Barbosa

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço está aberto à participação de todos: para você parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Atenção: Só serão publicadas as notas enviadas para o e-mail do blog.

ABRH-PE inaugura Núcleo em Garanhuns

A Associação Brasileira de Recursos Humanos – Pernambuco (ABRH-PE) inaugura o Núcleo Garanhuns, na próxima quinta-feira, 08/12/2016, às 18h, com palestras no auditório da AESGA, na Avenida Caruaru. O convite esta sendo feito pelo Grupo de Gestão de Pessoas do Agreste, e pela professora Virginia Spinassé.

A inauguração da Unidade em Garanhuns será marcado por duas palestras que contarão com as presenças de dois convidados ilustríssimos: Ana Karla Cantarelli – presidente da ABRH-PE, que falará sobre, “Desafios e objetivos para o núcleo de interiorização”; e Kaique Dias Bento – Administrador, especialista em varejo e shoppings, que falará sobre “Humanização no atendimento ao cliente”. As palestras têm entrada gratuita.

Você é nosso convidado! Venha nos conhecer, fazer networking e trocar uma ideia sobre gestão com quem entende do assunto.

Temer teve o desprezo silencioso do povo, em Chapecó

Por Paulo Nogueira

O que é pior: ser vaiado ou desprezado? Ser apupado ou ignorado?

Não são questões fáceis estas que devem estar ocorrendo agora a Michel Temer.

Para resumir, pode-se dizer que ele teve o que merecia nesta sábado em Chapecó.

Depois de uma série de idas e vindas, em que o pânico das vaias falou alto para sua alma medrosa como de hábito, ele decidiu ir ao estádio do Chapecó para as homenagens às vítimas da tragédia.

Seu nome foi anunciado. Nenhuma manifestação. Nem vaia, nem aplauso. Foi como se tivessem dado a hora.

O nome do embaixador da Colômbia foi anunciado: palmas. Palmas de pé.

O contraste foi humilhante para Temer. Foi um silêncio gritante.

Se tinham vontade de vaiar Temer, os presentes ao estádio deram uma lição de civilidade e humanidade. Não era, definitivamente, hora de misturar política e tributo. Cada coisa tem sua hora e seu lugar.

Vaiar Temer seria desrespeitar muito mais as vítimas da tragédia do que o próprio Temer.

O silêncio foi um gesto de grandeza da multidão. Ao mesmo tempo, foi mais uma prova de que Temer é menor que os brasileiros.

Carreta da Granja Almeida tomba na BR-424

Uma carreta pertencente à Granja Almeida, de São Bento do Una, tombou na BR-424, e duas pessoas ficaram feridas.

O acidente ocorreu na madrugada deste domingo, 04/12/2016, e segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, a carreta que transportava água, era conduzida por Francisco Marcos, de 42 anos; ele teria perdido o controle da direção ao dormir no volante; sua esposa Quitéria Holanda, de 40 anos, viajavam com ele. Os dois sofreram ferimentos leves e foram socorridos pela SAMU para o Hospital Dom Moura, em Garanhuns.

Com informações do site arletesantos.com.br

Maridos diante do diabo

HUMOR DO DOMINGO

Cinco maridos chegam no inferno. 

O diabo ordena: Quem traiu a esposa venha até mim!

Quatro maridos se dirigiram até ele, e um permaneceu parado.

O diabo então diz: Tragam o surdo também!

O Agreste é Notícia, 03/12/2016

Coluna publicada aos sábados apresenta um resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Representantes do Grupo Walmart se reuniram com o prefeito de Garanhuns Izaías Régis, na manhã da quinta-feira, 1º/12/2016. O Walmart esta construído em Garanhuns uma unidade com quatro mil metros quadrados, num investimento de R$ 25 milhões, e que vai gerar cerca de 100 empregos diretos. A inauguração do centro de compras deverá ocorrer em 2017.

- O Exercito Brasileiro através do 71 BI Mtz de Garanhuns esta convocando os reservistas que serviram no período de 1º/12/2011 a 30/11/2016 a comparecerem ao Batalhão a fim de participar do Exercício de Apresentação da Reserva/2016 – EXAR. Os reservistas devem procurar o Exercito no período de 09 a 16/12/2016, das 08 às 15 horas, levando documentos.

- Segurança comete suicídio jogando-se de cima do viaduto em Garanhuns. No final da manhã da sexta-feira, 02/12/2016, o segurança Cícero Ramos, de 47 anos, que residia no bairro São José, em Garanhuns, pulou do viaduto, no bairro do Magano; ele foi socorrido pelo SAMU, mas devido a gravidade das fraturas faleceu quando recebia os primeiros socorros na Emergência do Hospital Dom Moura. Familiares da vitima disseram que o mesmo sofria de depressão. Foto: agresteviolento.com.br

Canhotinho

- Em revista realizada nas celas do Presídio de Canhotinho, a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) apreendeu 06 telefones celulares, 06 facas, sendo três artesanais, ainda, 209 porções de maconha, cinco carregadores de celulares e 04 chips. A revista foi realizada na terça-feira, 29/11/2016.

Caetés

- Dois homens foram apreendidos com drogas no centro de Caetés. Na  manhã da quarta-feira, 30/11/2016, policiais militares ao abordarem um adolescente de 15 anos e um aposentado de 32 anos, encontraram em poder do menor uma porção de maconha, e com o aposentado um recipiente com thinner. Os envolvidos foram conduzidos a Delegacia para as medidas cabíveis.

Bom Conselho

- Encontrada maconha dentro de comida levada para preso na Cadeia de Bom Conselho. A guarda da Cadeia ao revistar os alimentos levados pelos familiares para os presos, encontraram escondido dentro de uma marmita com cuscuz 06 papelotes de maconha. A vasilha iria para o detendo conhecido por “Magro”. Foto: G1

Iati

- O jovem Adilson Santana, de 18 anos, foi assassinado com um disparo de espingarda soca-soca no lado esquerdo do tórax. A vitima estava casa do agricultor Cícero Cavalcante, no sítio Passagem do Uruçu, bebendo com o dono da casa, sua esposa e filhos quando se desentenderam, e o jovem foi embora, sendo seguido e assassinado pelo agricultor. Fonte; arletesantos.com.br

Lajedo

- Assassinado. O jovem Genivaldo João (Corujinha), 21 anos, que residia no Sitio Poço, zona rural de Lajedo, foi alvejado com um disparo de arma de fogo na cabeça e faleceu no local; ele ia para o trabalho na garupa de uma moto. O crime ocorreu na terça-feira, 29/11/2016, nas proximidades do Povoado Tanquinho; e foi praticado por 02 elementos que também estavam numa moto.

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Garanhuns

02/12/2016 - A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concede liminar determinando bloqueio de bens e valores do ex-prefeito de Garanhuns Luiz Carlos de Oliveira e a empresa Locar Saneamento Ambiental. O bloqueio se dará até o valor de R$ 670.422,10.

Para o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, que ingressou com a ação civil de improbidade administrativa, houve superfaturamento de preços e dispensa indevida de licitação para contratar a Locar Saneamento Ambiental, durante o mandato do ex-prefeito de Garanhuns. Em relatório, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) constatou prejuízo no valor de R$ 670.422,10 no contrato da empresa para limpeza pública do município de Garanhuns no ano de 2016.

A decisão será cumprida pelos sistemas Bacenjud e Renajud, e os cartórios de registro de imóveis dos municípios de Calçado, Caruaru, Garanhuns e Recife serão oficiados para que tornem indisponíveis os bens imóveis.

Fonte: MPPE