Justiça dá prazo de seis meses para prefeitura de Garanhuns realizar concurso público

12/02/2025 - A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns acatou parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e estipulou prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Garanhuns realize um levantamento de todos os cargos vagos e da necessidade de pessoal das Secretarias Municipais. Com base nesse estudo, o município deve promover, em até seis meses, concurso público para preencher os cargos vagos e os ocupados por contratados sem a devida motivação legal.

Além disso, a decisão judicial, expedida nesta quarta-feira (12), também delimita que a partir de setembro a Prefeitura de Garanhuns não poderá efetuar novas contratações de mão de obra temporária para cargos ou funções de natureza permanente, nem manter aquelas já existentes.

Em caso de descumprimento da decisão, o município de Garanhuns e o prefeito estarão sujeitos a multa diária de R$ 10 mil. O processo tramita com o número 5446-67.2023.8.17.2640.

HISTÓRICO - Segundo o Promotor de Justiça Bruno Miquelão, o acompanhamento do quadro funcional de Garanhuns vem de 2021, quando foi instaurado procedimento administrativo para investigar o emprego indiscriminado da contratação como método de preencher os cargos do município, em vez do concurso público.

Em documentação remetida à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns no mês de março de 2023, o município apresentou dados que comprovam a existência de 1.831 contratados temporários vinculados às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, julgou como ilegais 3.577 admissões de pessoal com vínculo temporário realizadas pelo município.

"Dos fatos trazidos aos autos verifica-se que a gestão municipal optou, deliberadamente, por não fazer concurso e utilizar-se da contratação temporária, tornando imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de que a regra do concurso público, preconizada na Constituição Federal, seja aplicada em Garanhuns", fundamentou Bruno Miquelão, na ação ajuizada em 2023.

Com relação ao certame realizado no ano de 2024 pela Prefeitura de Garanhuns, o MPPE manifestou o entendimento de que o concurso não atendia à pretensão fundamentada na ação, tendo em vista que abrange cargos específicos e que muitas outras funções, como agente administrativo, agente de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços gerais, médico, dentista, jardineiro, merendeira e pedreiro, não foram contempladas, de modo que a prática irregular da contratação temporária segue sendo adotada.

Sport, Náutico, Santa Cruz e FPF firmam TAC com MPPE para proibir organizadas nos estádios

11/02/2025 - Após mais uma reunião sobre como combater a violência de torcidas organizadas, nesta terça-feira (11), dirigentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Federação Pernambucana de Futebol firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas Torcida Jovem do Leão, Explosão Inferno Coral e Náutico até Morrer impedindo o acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem tais torcidas. 

Na reunião, Yuri Romão (presidente do Sport), Bruno Becker (presidente do Náutico), Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz) e  Evandro Barros de Carvalho (presidente da Federação Pernambucana de Futebol) deram sugestões e discutiram as cláusulas do TAC com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho; o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha; e o Promotor de Justiça que atua no Juizado do Torcedor, José Bispo.  

Após os acertos, os clubes se comprometeram a não fornecer verbas ou qualquer forma de patrocínio às organizadas, incluindo distribuição de ingressos, transporte e alimentação. Também se dispõem a proibir, com apoio dos órgãos estaduais de segurança, a presença de símbolos, faixas, bandeiras ou espaços reservados às organizadas dentro dos estádios e arenas onde os clubes assinantes sejam mandantes. 

Não devem ainda reservar setores exclusivos a tais torcidas nos estádios e arenas onde o clube seja mandante e ainda impedir o acesso de qualquer membro identificado das torcidas, pelos órgão de Segurança Pública e/ou pela Federação Pernambucana de Futebol, às dependências dos clubes, inclusive sedes administrativas, centros de treinamento e eventos internos, ou indivíduos usando símbolos, utensílios ou vestimentas associadas às referidas torcidas.

É necessário também desassociar qualquer membro da organizada identificado do quadro de sócios, nos termos do Estatuto Social de cada clube, além de excluir qualquer membro da torcida organizada da diretoria ou de emprego no clube, seja como funcionário ou prestador de serviço terceirizado. 

Os clubes ainda terão que implantar sistemas de venda eletrônica exclusiva de ingresso para acesso às suas dependências ou estádio nos dias de jogos, com uso de catracas de entrada com identificação facial e controle de imagens do evento, até 14 de junho de 2025, e controlar o acesso de veículos ao espaço interno. Cabe ainda aos clubes colaborar com investigações policiais, inclusive disponibilizando, sempre que formalmente demandados, a base de dados dos sócios e frequentadores.

As medidas adotadas no TAC serão revistas e reavaliadas a cada seis meses, por meio de reunião dos clubes com o Ministério Público e órgãos de segurança pública.

MPPE

Caetés recebe o Selo de Compromisso com a Alfabetização

A Secretaria de Educação de Caetés comemora mais uma conquista, dessa vez, diretamente de Brasília.

O Prefeito Nivaldo Tirrí teve a honra de receber o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa do governo federal que visa reconhecer e valorizar os esforços das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.

Momento muito significativo e de extrema importância para nosso município, o reconhecimento de toda dedicação e iniciativas dos profissionais da educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.

Brasília: Secretária de Educação de Capoeiras recebe Selo Ouro de compromisso com a Alfabetização

Irece Macedo, Secretária de Educação do município de Capoeiras, recebeu em Brasília o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). A entrega do certificado aconteceu nesta segunda-feira 10/02/2025, em evento que contou com as presenças do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro da Educação Camilo Santana.

O Selo Alfabetização reconhece os esforços e as iniciativas exitosas de gestão da secretaria de educação e do município de Capoeiras na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que asseguram o direito à alfabetização das crianças.

Desde o início da primeira gestão do prefeito Nego do Mercado (PSB), a Educação é tratada com prioridade em Capoeiras. Entre as ações que contribuem para a melhoria da educação no município, podemos citar: capacitações para os professores e salários pagos em dia; merenda de qualidade e transporte escolar para os alunos; entregas de fardamentos e de material escolar. Ações que contribuiram para a melhora crescente do índice Ideb do município;

Para o presidente Lula, a educação é uma política pública da qual não se pode abdicar e retroceder. “Fico pensando quanto custou não fazer as coisas no tempo certo. Quanto custou não alfabetizar as crianças há 30 anos. O barato fica caro e está cada vez mais caro. Por isso, vamos ‘criançar’, vamos assumir esse compromisso de honra de que as crianças serão alfabetizadas muito mais rápido. Da parte do governo federal, não faltará apoio e vontade para que a gente resolva esse dilema do futuro do país”, declarou.

Merece Registro, Capoeiras 10-02-2025

• Chuvas em Capoeiras. Na última quarta-feira 05 de fevereiro, o dia foi de muitas chuvas registradas em todo o Estado de Pernambuco. Aqui no município de Capoeiras, a chuva não foi forte, mesmo assim foi persistente, durou o dia inteiro. Segundo dados da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, naquele dia choveu na cidade de Capoeiras 36,97mm.

• Reformando escolas. A prefeitura de Capoeiras por meio da Secretaria de Obras está realizando reformas nas escolas Gedeão Rodrigues, no povoado Riacho do Mel; Escola Cônego João Rodrigues, no Povoado Maniçoba; Escola Jose Pedro da Silva, no Sitio Riacho do Una e Escola Joaquim Carvalho, no Sitio Imbé. As reformas visam melhorar os referidos espaços para bem receber os estudantes no ano letivo 2025, que terá inicio nos próximos dias. Na semana passada, o prefeito Nego do Mercado esteve visitando as referidas escolas, acompanhando de perto o andamento dos trabalhos que estão sem executados.

• Moto apreendida pela Polícia. Na sexta-feira 07-02-2025, na PE-193, no perímetro urbano da cidade de Capoeiras, a guarnição da Polícia Militar realizava ronda de rotina quando os militares abordaram dois homens que estavam em uma motocicleta modelo Honda Bros 150, e ao vistoriarem a moto identificaram sinais de adulteração nos números do chassi e do motor. Diante da irregularidade, o condutor e o veículo foram conduzidos a Delegacia da Polícia Civil local para que a autoridade policial tomasse as medidas cabíveis. Fonte: portalagresteviolento.com.br

• Agricultor que residia em Capoeiras morreu num acidente em Caetés. Na noite da última sexta-feira 07/02/2025, um agricultor que residia no Sítio Junco, zona rural do município de Capoeiras, morreu num acidente na BR-424, próximo ao Povoado Ponto Alegre, no município de Caetés. A vítima, José Caetano da Silva de 47 anos, conduzia uma motocicleta quando foi atingido por um veículo Fiat Strada, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O motorista da picape evadiu-se do local antes da chegada da polícia. No momento do acidente o agricultor seguia para a casa de amigos no Povoado Grotão; ele deixa viúva e oito filhos. O corpo dele foi sepultado no cemitério da cidade de Capoeiras.

Para refletir:

Deve-se temer mais o amor de uma mulher do que oódio de um homem.

Sócrates

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço é aberto a participação de todos: você pode parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Para isso, basta enviar um E-mail para o Blog.

Encontro de prefeitos em Brasília terá participação do presidente Lula, nesta terça-feira 13

Paulo Donizetti de Souza | Agência Gov - O Governo Federal promove nesta semana, de terça (11/2) a quinta-feira o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), ocupará o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Em sua participação na abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um balanço da política contínua de diálogo com prefeitos e governadores de todos os partidos para apresentar e receber ideias. E deve também anunciar novas políticas do Governo Federal de interesse das cidades.

O objetivo do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é aproximar o Governo Federal dos municípios. E, desse modo, facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados a gestores municipais e estaduais.

Além da SRI, participa da realização a Associação Brasileira de Municípios (ABM), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O patrocínio é dos Correios, Sebrae, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com Serpro e Petrobras como parceiros institucionais.

Serão mais de 170 atividades simultâneas distribuídas nos auditórios e salas do Centro de Convenções, envolvendo todos os ministérios e órgão públicos que têm ações nos municípios. Todas elas compostas de diretrizes federais e informações sobre os programas e recursos disponíveis, além de orientações técnicas, administrativas e financeiras. O enfrentamento das questões climáticas e eventos extremos e a aproximação institucional das prefeituras com ministérios e órgãos governamentais também integram as finalidades do encontro voltado a fortalecer o pacto federativo e a gestão municipal.

Eixos temáticos

Os brasileiros elegeram no ano passado 5.568 novos gestores para o mandato de 2025-2028. O Governo Federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias com as cidades. Para esse amplo debate, a terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, espera reunir mais de 20 mil pessoas. A programação está organizada em seis eixos temáticos:

• Acelerar programa e ações do Governo Federal voltados para as cidades.

• Governança climática e evento extremos.

• Assistência técnica e transferências governamentais

• Mulheres gestoras.

• Governança, serviços e sistemas informatizados.

• Reflexões sobre o pacto federativo.

Dica para um casamento feliz sem brigas

 HUMOR DO DOMINGO

Imagem compartilhada nas redes sociais

Prefeito Nego do Mercado apresenta a população de Capoeiras 1 patrol e 2 carros recém chegados ao município

O nosso trabalho pelo município de Capoeiras continua, 2025 está só começando – destacou o prefeito Nego do Mercado (PSB) durante entrega simbólica a população de uma máquina patrol e mais dois veículos novos, na manhã desta sexta-feira 07/02/2025, durante a feira livre da cidade. A patrol e os dois carros vão reforçar a frota municipal e melhorar ainda mais o trabalho que a gestão municipal vem prestando ao moradores do município.

A máquina patrol no valor de R$ 700 mil foi entregue ao prefeito Nego do Mercado, no Recife, na última terça-feira (04), pelo governo do presidente Lula, por intermédio do deputado licenciado e Ministro Silvio Costa Filho.

Os dois novos veículos adquiridos pelo município irão reforça o trabalho prestado pela Secretaria municipal de Saúde.

O prefeito Nego do Mercado destacou ainda que estão em andamento as reformas da Praça do povoado Maniçoba, bem como das escolas dos Povoados Maniçoba e Riacho do Mel, e do Sitio Riacho do Una; disse que nos próximos dias serão iniciadas as obras de reforma do Açougue Municipal, da Quadra da Feira do Queijo e a construção da praça da Jaqueira.

O Agreste é Notícia, 08-02-2025

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Diocese de Garanhuns realiza seminário de estudo para a Campanha da Fraternidade 2025. Na manhã do último sábado, 1º de fevereiro, o Seminário São José, em Garanhuns, recebeu um importante encontro de fé e reflexão. Representantes das diversas paróquias da Diocese de Garanhuns participaram do Seminário de Estudo em preparação para a Campanha da Fraternidade 2025, que abordará o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”. Após as palestras e a bênção final, o encontro foi marcado por um gesto concreto simbólico e significativo. O bispo diocesano de Garanhuns, Dom Agnaldo, realizou o plantio de uma muda de árvore no jardim do Seminário São José, representando um compromisso concreto com a temática da campanha e reforçando a mensagem de cuidado com a criação.

- Adolescente assassinado. Na noite da terça-feira 04/02/2025, no Bairro Várzea, na cidade de Garanhuns, foi assassinado com disparos de arma de fogo, o adolescente Everton de Souza Soares, de 17 anos. Moradores da área disseram a Policia que ouviram os disparos e em seguida visualizaram o corpo da vitima num terreno baldio. A Policia identificou dois suspeitos que não foram localizados; a motivação do crime esta sendo investigada.

Bom Conselho

- Vereadores impõem derrota ao prefeito. Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira 05/02/2025, a câmara de vereadores de Bom Conselho impôs a primeira derrota ao prefeito Dr. Edezio Ferreira; por maioria os vereadores derrubaram o decreto do prefeito que afastava temporariamente os diretores escolares e adjuntos da rede municipal de ensino, selecionados por meio de processo seletivo realizado no ano de 2023, pela gestão anterior. O placar foi de 08 votos favoráveis a derrubada do decreto e 05 votos contrários. A derrota acendeu o alerta na gestão do prefeito Dr. Edezio para futuras votações, pois o atual gestor não conta com maioria na Câmara municipal. Fonte: Blog do Tiago Padilha

Caetés

- Menino de 7 anos morreu afogado. Na manhã da terça-feira 04/02/2025, uma criança morreu afogada num barreiro no Sítio Caldeirão do Poço, zona rural do município de Caetés, Pernambuco. A vítima, o garoto Damião Renan da Silva foi localizado sem vida dentro de um barreiro nas proximidades da casa onde residia. Segundo informaram familiares, o menino estava na casa de um vizinho e ao retornar demorou a chegar em casa, quando foram a procura dele o localizaram dentro do barreiro infelizmente já sem vida. O mínimo estava usando calção e camisa, o que levanta suspeita de que tenha se aproximado do local e caído na água, disse o pai dele.

Lajedo

- Acidente com vítima fatal. Na segunda-feira 03/02/2025, na PE-158, no Sítio Serrote, no município de Lajedo, uma colisão entre um Wolkswagen Golf e uma motocicleta Shineray 175 causou a morte do condutor da moto, o idoso Moacir Paulo Barbosa, de 72 anos. Com o impacto da batida, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Uma mulher que viajava na garupa da moto foi socorrida em esta grave. O motorista do Golf não prestou socorro às vítimas e evadiu-se do local antes da chegada da Polícia

Canhotinho

Presidiário assassinado. Na quarta-feira 05/02/2025, no município de Canhotinho, foi assassinado com disparos de arma de fogo, Anderson Ferreira dos Santos, de 32 anos. A vítima tinha saído da unidade prisional para pernoite e quando retornava para o Centro de Ressocialização foi surpreendido por dois homens que estavam numa moto e o alvejaram com vários tiros; ele foi socorrido para o hospital local, não resistiu aos ferimentos e faleceu. Fonte: portalagresteviolento.com.br

Atendendo solicitação do prefeito Nego do Mercado, Governo do Estado realiza operação tapa-buracos na PE-193 em Capoeiras

Atendendo solicitação feita pelo prefeito de Capoeiras, Nego do Mercado (PSB), o Governo do Estado, na manhã desta quinta-feira 06/02/2025, iniciou a recuperação da PE-193, no trecho entre a cidade de Capoeiras e a Vila Araçá em Caetés. 

Na terça-feira (04), o prefeito capoeirense esteve no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e manteve encontro na Secretaria da Casa Civil, quando reivindicou a recuperação do referido trecho da PE-193 que apresenta muitos buracos e causam transtornos aos motoristas que trafegam na mesma.

Além de conseguir a operação tapa-buracos para PE-193, o prefeito Nego do Mercado voltou do Recife trazendo também uma máquina motoniveladora (patrol) destinada ao município pelo governo do presidente Lula.

Restrição do uso de celulares por alunos nas escolas: entenda como funcionará a nova lei

Isabela Vieira* - Repórter da Agência Brasil - O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.

Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?

Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025.

Quais as razões para proibir o celular?

Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?

A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. 

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Prefeito Nego do Mercado recebe maquina patrol para o município de Capoeiras

O prefeito Nego do Mercado (PSB) inicia o segundo mandato à frente da prefeitura de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco, anunciando uma importante conquista para o município. O gestor municipal recebeu do Governo Federal uma máquina patrol no valor de R$ 700 mil destinada ao município. A entrega da patrol ocorreu nesta segunda-feira 03/02/2025, na Superintendência do Ministério da Agricultura, em Recife. 

O superintendente da Codevasf Samuel Andrade que participou da entrega, destacou que a patrol é uma entrega do Governo do Presidente Lula para o município de Capoeiras. Um investimento de R$ 700 mil, destinado ao município pelo deputado licenciado e Ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho.

O prefeito Nego do Mercado em nome do povo de Capoeiras agradeceu ao Superintendente da Codevasf Samuel Andrade e ao Ministro Silvio Costa Filho pela dedicação para com o município de Capoeiras. O gestor municipal disse ser muito importante essa aquisição que vai ajudar na manutenção das estradas rurais do município beneficiando a população.

Município de Caetés recebe retroescavadeira do Governo Federal

Novo equipamento vem para reforçar o trabalho realizado pela gestão municipal na cidade e na zona rural

O prefeito Nivaldo Tirri (Republicanos) acompanhado do Secretário de Obras Matheus Moraes receberam uma retroescavadeira destinada ao município de Caetés pelo Governo Federal. A entrega do equipamento ocorreu na manhã desta segunda-feira 03/02/2025, na capital pernambucana, e foi realizada pelo presidente da Codevasf Samuel Andrade.

O prefeito Nivaldo Tirri destacou a importância da nova retroescavadeira para melhorar a infraestrutura e os serviços prestados à população na cidade e na zona rural, afirmando que esse novo equipamento chega em bom momento, e será de grande utilidade para o trabalho que a gestão municipal realiza no município.

Nivaldo Tirri agradeceu aos que contribuíram para esta conquista: o Governo Federal, o superintendente da Codevasf Samuel Andrade, e o Ministro Silvio Costa Filho.