Do Blog do Jamildo
Vice-líder da oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) levou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acusando a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) de superfaturamento em shows, mas ele mesmo já teve as contas de sua gestão como prefeito de Canhotinho recusadas por irregularidades na contratação de apresentações artísticas e por não recolher contribuições previdenciárias.
Em 2008, a Prefeitura de Canhotinho contratou, sem licitação, bandas e artistas para as festividades de São Sebastião, Carnaval e Emancipação Política, numa ação que os técnicos do TCE apontaram irregularidades.
A prefeitura não pediu comprovações que a legislação exige para comprovar a inexigibilidade da contratação dos artistas, como a inscrição na Delegacia Regional do Trabalho, a veracidade das declarações de exclusividade dos empresários dos artistas, e as razões de convencimento da consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública dos artistas e bandas contratados.
A prefeitura também não justificou os preços das contratações. Em sua defesa, Álvaro Porto defende que as irregularidades são de ordem formal. Quanto à consagração pública, ele alegou que a legislação deve acompanhar a sociedade.
As irregularidades apontadas foram relevadas pelo relator do processo no Tribunal de Contas, Marcos Nóbrega. Ele considerou que não havia entendimento da Casa contra os problemas apontados até 2008.
Ainda assim, as contas de Porto foram julgadas irregulares, por causa dos problemas previdenciários. Ele deixou de recolher R$ 543,5 mil do regime próprio e geral de previdência e também não contabilizou R$ 11,1 mil da contribuição patronal.
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