Do Blog do Jamildo
Vice-líder da oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) levou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acusando a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) de superfaturamento em shows, mas ele mesmo já teve as contas de sua gestão como prefeito de Canhotinho recusadas por irregularidades na contratação de apresentações artísticas e por não recolher contribuições previdenciárias.
Em 2008, a Prefeitura de Canhotinho contratou, sem licitação, bandas e artistas para as festividades de São Sebastião, Carnaval e Emancipação Política, numa ação que os técnicos do TCE apontaram irregularidades.
A prefeitura não pediu comprovações que a legislação exige para comprovar a inexigibilidade da contratação dos artistas, como a inscrição na Delegacia Regional do Trabalho, a veracidade das declarações de exclusividade dos empresários dos artistas, e as razões de convencimento da consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública dos artistas e bandas contratados.
A prefeitura também não justificou os preços das contratações. Em sua defesa, Álvaro Porto defende que as irregularidades são de ordem formal. Quanto à consagração pública, ele alegou que a legislação deve acompanhar a sociedade.
As irregularidades apontadas foram relevadas pelo relator do processo no Tribunal de Contas, Marcos Nóbrega. Ele considerou que não havia entendimento da Casa contra os problemas apontados até 2008.
Ainda assim, as contas de Porto foram julgadas irregulares, por causa dos problemas previdenciários. Ele deixou de recolher R$ 543,5 mil do regime próprio e geral de previdência e também não contabilizou R$ 11,1 mil da contribuição patronal.
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Deputado explica contas irregulares e dispara contra Felipe Carreras
ResponderExcluirPUBLICADO EM 09/03/2015 ÀS 16:16 POR PAULO VERAS EM NOTÍCIAS
Foto: reprodução/Facebook
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O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para explicar o fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter considerado irregulares suas contas relativas a Prefeitura de Canhotinho, em 2008. Ele diz que o caso não pode ser comparado a sua denúncia de um possível superfaturamento de shows pela Empetur (Empresa Pernambucana de Turismo) durante o Carnaval.
“Esse questionamento a qual respondo não diz respeito a nenhum superfaturamento ou desvio de dinheiro público. Esses feitios, que são comuns a algumas quadrilhas, que todos em Pernambuco conhecem e não cabem a mim”, assegura.
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Porto também cobra do secretário estadual de Turismo, Felipe Carreras (PSB), que demonstre a boa fé a forma transparente com que trabalha.
“Explique, senhor secretário o motivo porque em pouco mais de um mês de de governo, já encontramos um superfaturamento de mais de 1 milhão de reais na contratação de artistas”, disparou.
“Demonstre essa sua boa fé e passe a ter zelo pelo dinheiro público, pelo dinheiro do povo de Pernambuco”, afirma.
Álvaro Porto diz que se sente tranquilo para discutir e fiscalizar qualquer assunto de interesse do Estado e afirmou que não vai se calar diante de uma possível tentativa do governo para tentar intimidá-lo ou descredenciá-lo.
“Vou cumprir o meu papel de fiscalizador e continuarei lutando contra a imoralidade que está instaurada em alguns setores dessa administração”, promete.