TCE investiga possíveis irregularidades na transição de Governo em 80 prefeituras de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) investiga possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do estado. Municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

O presidente do Tribunal, Carlos Porto, afirma que cerca de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores. “O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

As investigações e problemas na transição entre administrações será um dos temas do IV Seminário de Novos Gestores Municipais, que será realizado na terça-feira (10) na sede do TCE-PE, na área central do Recife. No dia 24, é a vez de um encontro semelhante com os presidentes de câmaras de vereadores.

Brasil247

Vaquejada, MPPE publica novas orientações aos promotores de Justiça

09/01/2017 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota. O STF apreciou a ADI nº 4983 pelo STF em outubro de 2016 e julgou inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural daquele Estado.

Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, ao indeferir a reclamação o ministro Teori Zavascki expressou que não havia ainda, por parte do colegiado do STF, entendimento quanto à extensão da decisão de outubro de 2016. “Ao Ministério Público cabe, segundo a Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica. Após esse posicionamento do ministro Zavascki, prevalece o entendimento anterior, de que cabe a nós aguardar a publicação do acórdão do STF e o trânsito em julgado da ADI nº4983”, ressaltou André Felipe Menezes.

Dessa maneira, em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibição geral da realização de vaquejadas no país. O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota Técnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e também informou que continua à inteira disposição dos promotores de Justiça do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail ( caopmape@mppe.mp.br) ou por telefone.

Histórico – a atuação dos promotores de Justiça para resguardar a integridade física dos animais nas vaquejadas é assunto prioritário desde 31 de julho de 2015, quando o Caop Meio Ambiente expediu comunicação orientando os membros do MPPE a exigirem dos organizadores desses eventos o compromisso de adotar as boas práticas elencadas pela Abvaq para evitar maus-tratos contra bovinos e equinos nas festas.

No ano de 2016 o STF julgou a ADI nº4983, por meio da qual o procurador-geral da República questionou a constitucionalidade da Lei Estadual nº15.299/2013, do Ceará. A decisão, por seis votos a cinco, foi pela inconstitucionalidade da lei. Na ocasião, o MPPE orientou seus membros a continuar formalizando os TACs com os organizadores de vaquejadas e aguardar a publicação do acórdão do STF.

Entidades de defesa dos animais propuseram a RCL nº25.869/PI contra decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, que manteve a realização de vaquejada marcada para o mês de dezembro de 2016. Os reclamantes alegaram que a decisão da Justiça Estadual ofendia a autoridade do STF no que diz respeito ao julgamento da ADI. Porém, o ministro Teori Zavascki pontuou, na decisão da RCL, que a decisão contrária à lei cearense não determina o impedimento da realização de vaquejadas de forma geral.

Fonte: MPPE

Merece Registro, Capoeiras 09.01.2017

• A Câmara de vereadores de Capoeiras realiza a primeira sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo nesta terça-feira, 10/01/2017. Será a primeira sessão com as presenças dos vereadores empossados no dia 1º de janeiro.

• Pároco de Capoeiras, Monsenhor Geraldo Batista de Lima, nesta segunda-feira, 09/01/2016, completa 45 anos de sacerdócio. A data foi comemorada nas duas missas celebradas pelo Monsenhor José Augusto, neste domingo (08), na Matriz de São José; ele convidou os fiéis para de suas casas às 18h da segunda-feira (09), rezarem pela saúde do Monsenhor Geraldo, que continua internado no Hospital Português, no Recife.

• Parabéns! Aniversariando esta semana os amigos: dia 09, Vanderluza Costa, Lia Melo e o vice-prefeito Juju; dia 10, Paulo Cezar e Ubiraci Melo; dia 12, Helio Claudino, Viviane Soares e Raiane Belo; dia 13 José Carneiro Sobrinho; dia 14, Joselio Soares, Kelly Pereira e Marcos Leonardo. Felicidades e muitos anos de vida aos aniversariantes!

• Casamento. Os jovens “Netinho e Mayara” casaram-se na noite da sexta-feira, 06/01/2016. Ele filho de Euclides Almeida e Ranayse, ela filha do vereador de Caetés Irmão Naldinho e da senhora Terezinha. Uma emocionante cerimônia religiosa marcou o enlace matrimonial que ocorreu no Buffet Chalé Recepções, na cidade de Garanhuns; no mesmo local, o casal recebeu os cumprimentos de amigos e familiares em meio a uma bonita festa. Felicidades ao casal!

• Recebeu alta médica na terça-feira, 03/01/2017, a segunda vitima do acidente ocorrido na noite do domingo, 1º de janeiro, na PE-193, em Capoeiras, envolvendo uma motocicleta modelo Broz e um veiculo Ford KA que causou a morte do agricultor José Luiz da Silva. as duas vitimas viajavam na motocicleta.

“Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.”

Martin Luther King

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço é aberto a participação de todos: você pode parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Para isso, basta enviar um E-mail para o Blog.

Enquanto isso os maridos gordos...

HUMOR DO DOMINGO

Pedreiro é Agredido a golpes de pá pelo cunhado em Capoeiras

No inicio da tarde da sexta-feira, 06/01/2017, o pedreiro Manoel Caetano da Silva, de 43 anos, residente no bairro Vila Frei Damião, na cidade de Capoeiras, procurou o efetivo da Polícia Militar e relatou que durante uma discussão foi agredido com golpes de pá na região das costas, por seu cunhado e vizinho.

Os policiais militares conduziram o pedreiro até o Hospital Municipal de Capoeiras onde ele recebeu cuidados médicos. O acusado, um homem de 35 anos, foi localizado e detido pela PM. Vitima e acusado foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Capoeiras onde foi lavrado um TCO em desfavor do Agressor.

O Agreste é Notícia, 07/01/2017

Coluna publicada aos sábado apresenta um resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Izaías sairá de férias e vice prefeito assumirá a prefeitura. Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 06/01/2016, a Câmara de vereadores de Garanhuns autorização para o afastamento do prefeito Izaías Régis, que sairá de férias. Izaías viajara para fora do país, e ficara afastado da prefeitura entre os dias 15 a 31/01/2016. O vice-prefeito Haroldo Vicente (PSC) assumira a prefeitura durante a ausência de Izaías.

- A jovem Cindy Mary da Silva, 21 anos, residente em Garanhuns, foi presa no Recife ao tentar passar uma nota falsa de R$ 100,00, numa lanchonete, no TIP (rodoviária do Recife). Os policiais ao revistarem a bolsa dela encontraram mais R$ 5.300,00 aparentemente falsos. A jovem disse aos policiais que um detento que cumpre pena no sertão, teria lhe proposto ir a Caruaru encontrar um motoboy, que lhe entregou R$ 10.000,00 em notas de R$ 100,00 falsas; ela afirmou que repassou R$ 4.700,00 a uma mulher desconhecida, e o restante seria entregue a outro suspeito. Ela foi presa pela PM e entregue a Polícia Federal onde foi autuada em flagrante. (foto notas falsas)

Bom Conselho

- O prefeito de Bom Conselho, Danilo Godoy assinou autorização para realização de concurso público na prefeitura do município. esta sendo feito um estudo para saber as funções e vagas que serão ofertadas, para em seguida haver a licitação para a escolha da empresa que fará o concurso, previsto para ocorrer no ano de 2017. O município esta há 10 anos sem realizar concurso.

Lajedo

- Duplo homicídio. Na noite da quinta-feira, 05/01/2016, foram assassinados com disparos de arma de fogo, Carlos Eduardo da Silva, 17 anos, e Ruan Gomes da Silva, 18 anos, (ambos serviços gerais), residentes na zona rural de Lajedo; e ficou ferido a bala o adolescente C. M. S. de 14 anos, residente na cidade de Lajedo, ele foi socorrido sob escolta policial até o Hospital do Agreste, em Caruaru. O crime ocorreu no Loteamento João Vitor, em Lajedo. Segundo a polícia, no local funcionava uma boca de fumo, e 04 elementos encapuzados teriam saído de dentro do mato e efetuado os disparos de arma de fogo contra as vitimas, evadindo-se em seguida do local.

Canhotinho

- Na noite da quarta-feira, 04/01/2017, foi assassinado com diversos disparos de arma de fogo, o jovem Edvânio Neves, de 19 anos, que residia no centro de Canhotinho. Populares informaram a polícia que a vitima estava na rua quando dois elementos encapuzados chegaram atirando, o rapaz correu e entrou dentro de casa, mas foi seguido e assassinado dentro da residência. Os acusados tomaram destino ignorado.

Caetés

- Na quinta-feira, 05/01/2016, faleceu na cidade de Caetés, Mauro Ricardo de Lima Sampaio (Maurinho), 58 anos, irmão do ex-prefeito Zé da Luz. Ele sofreu uma parada cardíaca no inicio da semana, e estava internado no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, onde faleceu na manhã do dia (05); o seu sepultamento ocorreu na sexta-feira (06), no cemitério da cidade de Caetés.

Águas Belas

Trio de estelionatários residentes em Águas Belas foi preso em flagrante em Garanhuns na segunda-feira, 02/01/2017. Os homens de 59, 54 e 48 anos foram a uma instituição financeira, em Garanhuns onde apresentaram documentos falsos para abrirem conta-correntes para receberem benefícios sociais em nome de terceiros. O funcionário da instituição percebeu a falsificação e chamou a polícia. Com os acusados foram encontrados R$ 1.000,00 em espécie, cartões bancários e documentos com indícios de falsificação.

- Empossado no último dia 1º/01/2017, o prefeito de Águas Belas emitiu decreto suspendendo por 90 dias os pagamentos não realizados pela gestão anterior, o que inclui: prestadores de serviços, fornecedores e servidores municipais, estes estão com dois meses de salário atrasados do ano de 2016.

Correntes

Na manhã da quinta-feira, 05/12/2016, na BR 424, ocorreu uma colisão entre um Voyage e uma F-350 carregada de frutas e verduras. O acidente teria sido motivado por falha na sinalização da estrada, o que teria causado confusão nos motoristas que acabaram colidindo, causando o capotamento da F-350. Duas pessoas que estavam na caminhonete e o motorista do Voyage ficaram feridas e foram socorrida para o hospital em Garanhuns.

Matriculas nas escolas da rede estadual devem ser efetivadas até o dia 13 de janeiro

Após o término do período de matrícula para o ano letivo de 2017 na rede estadual, agora é o momento de efetivar a vaga. Até o dia 13 de janeiro os pais/responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos devem comparecer à escola escolhida, levando os seguintes documentos: número de matrícula; número de inscrição; cópia da certidão de nascimento/casamento; cópia do comprovante do tipo sanguíneo e Fator RH; documento original de transferência; uma foto 3X4; cópia do comprovante de residência com o CEP, além da cópia de caderneta de vacinação, esse último para os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. Quem não comparecer para confirmar a matrícula no prazo mencionado perderá a vaga.

Os estudantes que foram transferidos para outras escolas da rede estadual também precisam confirmar a matrícula. Nesse caso, os interessados devem procurar a escola que finalizou o ano letivo ou a Gerência Regional de Educação para saber o nome da escola e o endereço.

Monsenhor Geraldo Batista apresenta melhora, mas continua internado

Internado no Hospital Português, no Recife, desde o dia 27/12/2016, o pároco do município de Capoeiras, Monsenhor Geraldo Batista de Lima apresenta melhora do seu quadro de saúde, mas continua internado. A informação foi passada por pessoa ligada ao religioso e a paróquia de São José, e foi publicada pelo jornalista Roberto Almeida, no seu blog, nesta sexta-feira (06).

Segundo a postagem, o Monsenhor Geraldo Batista apresenta melhora do inchaço das pernas, e não esta com pneumonia como temiam os médicos. 

No hospital, ele esta sendo acompanhado por seus familiares, e mandou agradecer as orações dos paroquianos. 

Ainda não há previsão para ele receber alta medica.

Leia mais: robertoalmeidacsc.blogspot.com.br

Eleição para presidente da Câmara de Iati teve briga e polícia

Mesmo com um clima de instabilidade política em Iati, o prefeito Tonho de Lula (PSB), conseguiu fazer do seu vereador e aliado, Danilo de Zegago (PTC), presidente da câmara municipal de vereadores. A eleição ocorreu na tarde desta quinta (05) e contou com apoio e reforço policial para evitar tumultos durante a reunião que decidiu quem seria o eleito.

O clima de instabilidade começou a se desenhar ainda durante a cerimônia de posse de Tonho de Lula e dos vereadores no domingo (01). Na ocasião um vereador chegou a passar mal e teve que se retirar da cerimônia para ser atendido no hospital local. Com o fato a eleição ficou indefinida e teve de ser transferida para outro dia.

MAIS CONFUSÃO – Na tarde da quarta-feira (04) foi marcada nova reunião para definirem a eleição, só que esqueceram de avisar a todos os vereadores. Estavam presentes cinco (05) vereadores da oposição e apenas três (03) da situação. Houve uma tentativa de se realizar a votação naquele momento. Os vereadores da situação não aceitaram e houve um princípio de tumulto no local, com tentativa de invasão e agressão por parte da população que ficou indignada com o ocorrido. Foi preciso que os vereadores da oposição abrigarem-se para evitarem o pior.

REFORÇO POLICIAL – Nesta quinta-feira (05) finalmente ocorreu a votação com a presença de todos os vereadores. Foi preciso acionar as polícias militar e o GATI para fazerem a segurança do local da votação. Depois de tanta confusão, o prefeito Tonho de Lula (PSB), conseguiu eleger seu vereador e aliado, Danilo de Zegago (PTC), para presidir o legislativo iatiense nos anos (biênio) de 2017 e 2018.

Em Iati são onze (11) os vereadores, dos quais, seis (06) são aliados de Tonho e cinco (05) figuram na oposição.

Fonte: vereadorwellingtonfreitas.blogspot.com.br/

TCE promove seminário para orientar prefeitos eleitos em Pernambuco

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL - durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS - no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/01/2017

Deputado propõe projeto de Lei para proibir pornografia na internet

O deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP) apresentou no final 2016 à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proibiria o acesso a sites pornográficos em todo o território brasileiro. O projeto "obriga as operadoras que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores" a criar um "sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos".

No projeto, o deputado, que votou favoravelmente ao pacote que limita por 20 anos os gastos públicos em educação, afirma que "estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet". Segundo ele, o acesso a pornografia pela internet criou uma categoria de pessoas "autossexuais - pessoas para quem o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado pelo método, digamos, tradicional".

Diante desse cenário, o deputado, evangélico e cantor, acredita que "as operadoras (...) precisam (e devem) ajustar-se às regras de proteção para resguardar a integridade física e psíquica dos usuários". Isso significaria bloquear o acesso a todo tipo de site pornográfico, com exceção dos "sites privados, os quais são pagos pelos seus assinantes".

Fonte: Olhar Digital

Numero de homicídios registrados nos municípios do Agreste Meridional em 2016

Esta semana a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou dados referentes ao numero de homicídios registrados em Pernambuco no ano de 2016, quando houve um crescimento de 13% no numero de assassinatos em relação ao ano de 2015. No Agreste Meridional, a maioria dos municípios também registraram aumento no numero de homicídios em 2016, em comparação com 2015, conforme dados do “Contador de Homicídios” do portal Agreste Violento, que publica noticias do mundo do crime.

Os 20 municípios listados no “Contador de Homicídios”, apresentam os seguintes números de assassinatos em 2016: Garanhuns registrou 51 homicídios e lidera o ranking na região, em 2015 foram 42 assassinatos; Lajedo registrou 28 homicídios em 2016 e foi o segundo município da região onde mais pessoas foram mortas, em 2015 foram 26 assassinatos; o terceiro município mais violento foi Águas Belas que registrou 22 homicídios, em 2015 foram 14. Nos demais municípios os números são os seguintes: Canhotinho (16), em 2015, (13); Bom Conselho (12), em 2015, (13); Caetés (10), em 2015 (07); Capoeiras (09), em 2015, (12); Jupi (09), em 2015 (05); São João (07), em 2015, (10); Brejão (06), em 2015, (02); Iati (06), em 2015, (05); Jucati (06); em 2015, (09); Angelim (05), em 2015, (06); Correntes (05); em 2015, (03); Paranatama (05), em 2015, (04); Calçado (04), em 2015, (01); Lagoa do Ouro (04), em 2015, (03); Saloá (04), em 2015, (02); Terezinha (04), e em 2015, (05); Palmeirina (01); em 2015, (02).

Dados do estado de Pernambuco

"Pernambuco registrou crescimento de mais de 13% de crimes contra a vida em 2016, contrariando a meta estabelecida pelo Pacto Pela Vida, que é de reduzir, anualmente, em 12%, o número de homicídios no estado. Segundo a Polícia Civil, de janeiro a novembro de 2015 foram 3.541 homicídios. Em 2016, esse número subiu para 4.007, levando em conta o mesmo período do ano. A última vez que o estado havia registrado mais de 4 mil assassinatos foi no ano de 2009, quando o número chegou a 4.018 mortes em Pernambuco. 

(Fonte: diariodepernambuco.com.br)"