A prefeita de Capoeiras, Neide Reino (PSB) participou da reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), nesta segunda-feira (01/04), ao lado da grande maioria dos prefeitos e secretários, que tiraram suas dúvidas sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal –FEM. Com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Frederico Amâncio e sua equipe, foram vistos os detalhes sobre os planos de trabalho e os prazos estabelecidos, assim como o que pode, ou não, ser feito com recursos do Fundo.
Apesar do Governo Estadual não exigir os projetos técnicos das obras a serem financiadas, o presidente da Amupe, José Patriota fez questão de recomendar aos prefeitos que não abram mão desse instrumento. “Precisamos nos precaver quanto às futuras fiscalizações dos órgãos de controle, para adquirir os recursos do FEM não está sendo exigido o projeto, mas o ideal, inclusive, é que tenhamos o projeto antes de elaborar os planos, não sendo possível, pode ser feito depois”, ponderou.
O prazo para entrega dos Planos de Trabalho se encerra no dia 15/04, mas, de acordo com o secretário Frederico Amâncio, esses planos podem ser alterados posteriormente, caso os projetos identifiquem, por exemplo, que o aporte de recursos será maior que o originalmente previsto. Nesses casos, é importante observar que o valor estimado pelo FEM não muda, mesmo que a obra necessite de um volume maior. “Necessariamente a obra não precisa ser no valor limite do que o município terá direito pelo FEM, a prefeitura pode arcar com uma parte ou até firmar outras parcerias, o importante observar é que a liberação total dos recursos só se dará com a conclusão da obra, ou, ao menos, uma etapa que já seja utilizada pela população”, explicou Amâncio.
O cronograma estabelecido pelo governo prevê aprovação de todos os planos de trabalho até o dia 30/04 e a primeira liberação de recursos (30%) no dia 15/05, dois meses depois virá a segunda parte (15/07) e com a conclusão de 60% da obra + 20%, o percentual final virá com o término da obra, que não deve ultrapassar o dia 30/04/14. Questionado se haveria flexibilidade sobre esse prazo o secretário foi enfático, “em princípio, não.”
RECURSOS PARA CAPOEIRAS
A Prefeita Neide Reino, informou que esse recurso será utilizado no município de Capoeiras de forma prioritária na construção do Matadouro Público Municipal, em virtude das precárias condições de funcionamento do atual matadouro, que sofre ação movida pelo Ministério Público contra o governo anterior, em razão das suas sérias deficiências: o mesmo funciona dentro de uma área imprópria, cercado de residências, polui mananciais e está fora de qualquer padrão de higiene. A outra destinação da verba será a reestruturação do Hospital Municipal Quitéria Alves Vilela, o qual será adequado à implantação do SAMU no município, com instalação de uma sala de estabilização, ora inexistente, além de reforma na frente daquela unidade, com instalação de uma rampa para recepção da unidade móvel do SAMU e por recomendação da ANVISA, será mudado o fluxo de entrada e saída do bloco cirúrgico, com sua reativação, uma de suas promessas de campanha. Neide adiantou que também será construída uma Central de Distribuição de Medicamentos, também uma exigência da ANVISA.
MOBILIZAÇÃO CONTRA REDUÇÃO DO IPI – Após as discussões sobre o FEM, o prefeito José Patriota abriu debate com os prefeitos sobre a prorrogação por parte do Governo Federal da redução do IPI para a indústria automobilística. Patriota declarou que considera “um golpe contra os municípios” a medida adotada, reafirmando as dificuldades enfrentadas ano passado com as constantes reduções dos repasses do FPM em razão dessas isenções.
