Parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) enviado a Câmara de vereadores de Capoeiras recomenda a “aprovação com ressalvas” da Prestação de Contas da Prefeitura, referente ao exercício de 2011, que teve como Gestor, o ex-prefeito Luiz Claudino de Souza (foto). O TCE recomenda a votação pelos vereadores dentro do prazo de até 60 dias; como a matéria já entrou na pauta da câmara deverá ser votada nas próximas sessões.
O parecer assinado pelo conselheiro Ranilson Ramos, e que teve como relator o conselheiro Carlos Porto, considerou que no Exercício 2011 foram aplicados recursos na saúde e educação além do limite exigido por Lei e que a gestão do Fundo Municipal de Previdência mostrou-se regular. A recomendação para a Prestação de Contas ser “aprovadas com ressalvas” deve-se ao ex-prefeito Dudu ter ultrapassado o limite estabelecido por lei com gastos com pessoal, e não ter elaborados os planos, Municipal de Educação e, de Programação Financeira.
O TCE no parecer recomenda que o prefeito (no caso, a sua sucessora) elabore os planos, Municipal de Educação e, Programação Financeira para o município se adequar a Lei.